-  Reconhecer a importância da Constituição brasileira para a edificação da democracia.

-  Identificar os direitos do cidadão brasileiro contidos na Constituição brasileira.

- Identificar aspectos positivos e negativos da atual Constituição brasileira

-  Avaliar a contribuição da Constituição de 1988 para a construção da democracia no país.

03 horas/aula

Não há necessidade de que sejam trabalhados nenhum  conhecimento prévio.

Estratégias e recursos da aula  

• Leitura de texto  
• Interpretação de texto  
• Discussão  
• Painel  
• Redação     

D e s e n v o l v i m e n t o   

1ª atividade:   

a)      O professor organiza a turma em um círculo para facilitar a comunicação e inicia uma conversa com o objetivo de saber o que os alunos sabem sobre Constituição de um país.   

b)     O professor ouve o que os alunos tem a dizer, fazendo os comentários necessários para que a turma conclua que a constituição de um país  é a lei maior que organiza esse país.   

c)      O professor continua discutindo com a turma a partir das questões:   

- Como seria um país sem uma constituição que o organizasse?   

-  Qual é o conteúdo do texto da Constituição Brasileira?   

- Um dos assuntos tratados na nossa Constituição é a  limitação dos poderes dos Governantes. Por que é importante limitar o poder dos Governantes?

d)     O professor sinaliza que,  um outro assunto da Constituição Brasileira diz respeito aos direitos dos brasileiros, mas questiona: quais são esses nossos direitos?   Ouve a opinião dos alunos e propõe a observação,  análise e discussão da imagem abaixo:

-Qual o seu sentimento ao observar essa imagem?

-Qual dos direitos humanos está sendo violado nesta imagem?

-Você já presenciou alguma cena parecida? Qual foi sua atitude?   

e)      O professor coloca em uma folha de papel manilha, o título e os quadros com os subtítulos.   

DIREITOS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

                                                          

Direitos Individuais	Direitos Coletivos	Direitos Políticos	Direitos Sociais

f)     Em seguida, o professor entrega fichas com os nomes dos nossos direitos, solicitando que sejam colocadas nas colunas correspondentes às categorias às quais pertencem.  

 Direito à vida                          Direito à  segurança

Direito de  votar                       Direito de participar de reuniões

Direito à saúde                         Direito de participar de culto religioso

Direito à educação                    Direito de propriedade

Direito à liberdade                     Direito ao trabalho

Direito de ir e vir                      Direito de ser votado

Fonte:

http://www.dhnet.org.br/dados/apostila/dh/br/const88.htm     

g)     O professor socializa o quadro completo, faz os comentários necessários propõe uma discussão a partir das questões:

- Será que realmente temos todos esses direitos assegurados?

- Quais desses direitos você acha que não nos é assegurado? Justifique sua resposta.

2ª atividade:    

a)  O professor entrega uma cópia do texto, solicitando que façam a leitura do mesmo.   

Saiba mais sobre a Constituição de 1988       

A Constituição de 1988 foi escrita no período em que o país saía dos anos de governo militar, portanto, é um marco para a redemocratização do Brasil, conforme avaliação do professor de história do Sistema Elite de Ensino, no Rio de Janeiro, Jefferson Santos. “É importante entender a Constituição, como eu falei, porque ela é um marco da volta da normalidade democrática depois de anos de repressão dos governos militares [...] anos de exceção a garantias como a liberdade de expressão”, contextualiza o professor. A Constituição foi elaborada por uma Assembléia Constituinte convocada em 1986 e é conhecida como "Constituição Cidadã", por garantir diversos direitos, diz o professor. “Entre eles a liberdade de expressão, habeas corpus e o direito de habias data, um direito que dá a todos a possibilidade de conhecer informações então catalogadas pelos governos militares sobre os considerados subversivos”, diz Santos. Também ocorreram diversas modificações na legislação eleitoral, já que a Constituição estabeleceu o voto facultativo para os maiores de 65 anos e para os jovens com 16 e 17 anos. Também os analfabetos ganharam o direito de votar, lembra o professor. Além do que já foi citado, a Constituição também fez várias modificações na legislação trabalhista: direitos importantes apareceram, como o direito a fazer greve e o de licença maternidade – que antes era de 90 dias e passou para 120 dias. “Os homens ganharam a licença paternidade de cinco dias”. “A jornada de trabalho é que aumentou um pouquinho. Era de 40 horas semanais e subiu para 44 horas por semana”, diz Santos  

http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL1382799-5604,00-  coA+MAIS+SOBRE+A+CONSTITUICAO+DE.html    

b) Após a leitura o professor propõe uma  discussão a partir das questões:   

-   Que momento histórico vivia o país  quando foi escrita a nossa Constituição de 1988?   

-  Como se caracterizou o regime militar no Brasil?  

- O que significa ser uma Constituição Cidadã? Que mudanças reais ela trouxe para a vida dos brasileiros?   

- Explique o que é habeas corpus? Em quais situações ele é usado?   

- O que significa habias data? Que implicações esse direito pode  trazer para a vida do cidadão?   

- Quais as mudanças ocorridas na legislação eleitoral trazidas pela Constituição?   

c)  O professor divide a sala em dois grandes grupos e cada um deles fica responsável por um tema:        

Grupo A: O direito do voto do jovem com 16 e17 anos.      

Grupo B: A licença maternidade para a mulher e para o homem.   

d) A tarefa dos grupos é realizar a dinâmica da argumentação, que se organiza a partir das orientações abaixo:   

-  O grupo deverá ser organizado em duplas.   

- Cada dupla fará o levantamento dos  aspectos  favoráveis  e os  que são contrários ou constituem obstáculos  ao assunto do seu grupo.   

-  Após o levantamento dos aspectos solicitados no item  anterior,  a sala será organizada em círculo e no meio quatro cadeiras frente à frente.

Duas duplas serão solicitadas a assumir os lugares das cadeiras que estão no centro do círculo. Cada dupla terá uma tarefa inicial: uma deverá “defender” o tema e a outra, “acusá-lo".   

-  Ao ser dado o primeiro sinal (palma) pelo professor,  as duplas iniciam o debate, usando as argumentações que selecionaram anteriormente, para a defesa ou ataque.   

- Após um pequeno espaço de tempo, o professor dá o segundo sinal (palma) e as duplas deverão trocar de papéis, imediatamente, ou seja, a que defendia passa a acusar e a que acusava passa a defender o tema.  

Esse momento de mudança é rápido. Não pode demorar porque fica cansativo e repetitivo.   

- Repetir a dinâmica com pelo menos mais duas duplas, conforme o tempo, mudando ou mantendo o mesmo assunto-tema.  

-  O restante da turma observa e, após os debates, comenta sua impressão a respeito do nível de argumentação das duplas.   

-  O professor fecha a atividade apresentando seus comentários e retomando os aspectos dos temas  que considera fundamentais  e mais pertinentes.   

- Essa dinâmica se repete com os dois temas.   

3ª atividade:   

a)      O professor entrega a cópia do 6º Artigo da Constituição antes e depois  da emenda votada e aprovada na câmara federal em 2010, solicitando que façam a leitura dos dois textos.   

b)     Após a leitura, o professor propõe uma discussão a partir das questões:   

- Que mudanças significativas há entre eles?             

- Esse artigo garante a democracia ao povo brasileiro?             

- Qual teria sido a razão pela qual a mudança no texto do artigo foi feita?             

- No seu cotidiano, você tem percebido ou sentido os efeitos dessa mudança?     

Artigo 6º da Constituição Federal, antes da emenda à Constituição 064/2010   

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   

Artigo 6º da Constituição Federal, após a EC 064/2010   São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   

c)      O professor solicita que os alunos selecionem, de revistas ou jornais, textos que mostram  os direitos e deveres, previstos na Constituição brasileira,  sendo desrespeitados na rotina da sociedade brasileira.   

d)     Com esse material, o professor propõe a leitura dos mesmos com o objetivo de criar um painel denunciando o desrespeito ao cidadão brasileiro. Para realizar essa atividade, os alunos deverão:   

- ser organizados em grupos;

- selecionar os textos que irão para o painel;

- criar títulos para os textos e para o painel;

- criar frases que levem os leitores do painel a uma conscientização dos nossos direitos;

- criar dicas de como fazer valer esses nossos direitos;

- montar o painel.   

e)      Após a montagem do painel, o professor propõe uma análise da atividade que realizaram com o objetivo de avaliar o que a turma aprendeu com ela.  

4ª atividade:   

a)  Com o objetivo de incentiva o aluno a ser um cidadão ativo, o professor propõe que, em grupos, escrevam uma carta endereçada ao ministério público,    avaliando se realmente  nossa constituição está contribuindo para a construção da democracia  no país.

b) O professor socializa as produções, faz os comentários necessários e a correção textual.

c) O professor combina com a turma como poderão enviar a carta ao destinatário.

http://www.dhnet.org.br/dados/apostila/dh/br/const88.htm    

http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei  

http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_brasileira_de_1988 

A avaliação é processual e contínua, devendo ser realizada oral e coletivamente, enfocando o desempenho dos alunos durante a aula, a realização das tarefas de leitura do texto e discussão das questões, a participação nas discussões, a auto-avaliação do professor e do aluno, a produção do painel, a dinâmica da argumentação e a escrita da carta, serão elementos essenciais para verificar se as competências previstas para a aula foram ou não desenvolvidas pelos alunos.