Os alunos irão aprender sobre “Democracia – Regime Institucional e Estrutura de Participação Política no Século XX”: quais são os princípios que configuram as atribuições institucionais de um Estado Democrático de Direito contemporâneo; quais são as formas de estruturação contemporâneas de um corpo político democrático; quais são os meios de exercício da cidadania numa democracia moderna.

• O Regime Ditatorial Civil-Militar brasileiro (1964 – 1985);
•  O período da redemocratização do Brasil (1985 – 1988);
•  A formação dos Estados Democráticos de Direito na Europa Ocidental no Pós-Guerra (1945 – 1989);
•  O desenvolvimento da social-democracia no mundo ocidental contemporâneo (1945 – 1989);
• A Guerra Fria (1945 – 1989).

INTRODUÇÃO

No período imediatamente posterior à Segunda Guerra Mundial, o Ocidente passou por um intenso processo de transformação das estruturas institucionais estatais no que tange às formas de participação política popular e às atribuições de funcionamento dos Estados modernos. Voltados para um processo de inclusão a fundamentar o funcionamento político, os modernos Estados procuraram criar mecanismos diversos de cunho democrático para regular as formas de representação e participação popular na vida política das nações ocidentais. Também, como parte deste arcabouço, o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar Social nos países ocidentais se fez no sentido de ampliar as atribuições democráticas, visando incluir como prerrogativa do Estado tanto a mediação de conflitos de cunho social quanto assegurar, a partir de legislações específicas, um conjunto diferenciado de direitos sociais a serem garantidos pelas instituições públicas enquanto direitos democráticos.  

DESENVOLVIMENTO   

AULA 1   

Contextualização   

A principal forma de regulamentação das atribuições democráticas dos modernos Estados ocidentais se encontra nas prerrogativas constitucionais que regulam o seu funcionamento. Uma das garantias asseguradas pelo formato moderno do Estado Democrático de Direito se encontra na possibilidade de promoção de políticas públicas que visam minorar as desigualdades sociais e econômicas existentes em suas sociedades e a atuação no sentido de garantir a igualdade de oportunidades a todos os seus cidadãos.   

Desenvolvimento   

Primeira parte   

No Brasil, a Constituição promulgada em 1988 incluiu, em seus primeiros artigos, as garantias fundamentais de sua estruturação como Estado Democrático de Direito. Fruto do processo de transição democrática iniciado com o fim do Regime Civil-Militar de 1964-1985, a Constituição de 1988 procurou incluir em seus fundamentos diversos direitos consagrados a partir do processo de representação popular na Constituinte de 1986-1988. A partir da leitura dos primeiros três artigos da Constituição brasileira, transcritos abaixo, os alunos devem fazer uma interpretação descritiva em um texto da implicação prática de algumas das prerrogativas democráticas asseguradas nestes artigos.

"PREÂMBULO   

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.   

TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 

Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.   

Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.   

Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

A íntegra do texto da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, encontra-se no seguinte link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm 

A partir da leitura dos três primeiros artigos da Constituição de 1988, o professor deverá trabalhar com os alunos em um seminário as implicações práticas das prerrogativas constitucionais contidas nestes artigos, levando-se em conta os três eixos abaixo:

a) “O exercício da cidadania e a fundamentação de um espaço público plural”: o direito à cidadania assegurado pela Constituição envolve a garantia de legitimidade do exercício amplo e pleno de direitos políticos, como o direito ao voto, à livre organização política dos cidadãos brasileiros e à livre manifestação política nos espaços públicos; deste modo, o espaço político assegurado pela Constituição se constitui de maneira democrática a partir da expressão de diferentes ideários políticos em disputa, expressos a partir da organização em partidos e movimentos civis autônomos formados na sociedade civil brasileira, de modo a assegurar o caráter plural da democracia no Brasil;

b) “A estruturação interdependente das atribuições do Estado”: a divisão do funcionamento do aparato do Estado brasileiro em Três Poderes visa regulamentar um equilíbrio em seu funcionamento, de modo a garantir a autonomia de suas respectivas atribuições e a existência de formas de mediação dos conflitos surgidos entre os Poderes;

c) “As prerrogativas sociais como objetivos democráticos”: a garantia destas prerrogativas implica o funcionamento do Estado, visando assegurar ou mediar os conflitos existentes na esfera social, por meio de políticas sociais implantadas pelo Poder Executivo, assim como por meio da construção de leis que procuram regulamentar e garantir a não existência de desequilíbrios no corpo social, fundamentados em distinções de acesso aos direitos por parte do Poder Legislativo e a mediação dos potenciais conflitos surgidos por conta destas políticas e destas leis por parte do Poder Judiciário.

Segunda parte   

Uma das principais características do Estado Democrático de Direito no Brasil nas últimas duas décadas se encontra na promoção de políticas públicas que visam garantir tanto mínimas condições de subsistência diária quanto a equalização da oportunidade de acesso aos equipamentos públicos para setores excluídos da sociedade brasileira.   

Tomando como exemplo o Programa Bolsa-Família e a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial por parte do governo federal nos anos recentes, fundamentados no intuito de assegurar a plenitude e a igualdade do exercício dos direitos democráticos no Brasil, o professor deve dividir a sala em dois grupos para realizarem pesquisa acerca destas políticas públicas. Ao Grupo 1 deverá ser pedido que pesquise textos e redija artigos acerca do funcionamento e dos objetivos do Programa Bolsa-Família. Ao Grupo 2 o professor deve pedir que pesquise textos e redija artigos acerca do funcionamento e dos objetivos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Os links abaixo são sugestões de pesquisa. Se necessário, os alunos deverão expandir as fontes de pesquisa para além das sugestões.

http://www.mds.gov.br/bolsafamilia 

http://www.portaldaigualdade.gov.br/sobre 

AULA 2   

Contextualização   

Dentre as formas nas quais é possível diferenciar os meios de exercício político da democracia nas sociedades contemporâneas, a principal delas reside nas condições de acesso e participação nas instâncias políticas. Majoritariamente, as sociedades ocidentais no Pós-Guerra estruturaram seu corpo político democrático de maneira centralizada, tendo por base a representação parlamentar como forma de exercício democrático. Nos últimos anos, entretanto, diversas sociedades ocidentais procuraram aprimorar e descentralizar o funcionamento de seus instrumentos democráticos, construindo ou assegurando a legitimidade de meios participativos de exercício democrático fora da instância parlamentar.   

Desenvolvimento   

Primeira parte   

As eleições são as formas por excelência de funcionamento da democracia representativa. Visando deliberar tanto sobre a escolha para cargos parlamentares ou executivos quanto buscando referendar legislações de interesse comum, as eleições e o bom funcionamento das instâncias parlamentares dependem de representantes oriundos da sociedade que procuram atender às suas mais variadas demandas.   

No Brasil, a realização de pleitos eleitorais se dá de duas formas: visando escolher representantes ou visando referendar grandes alterações nas estruturas de funcionamento político e social do Estado e da sociedade. No segundo caso, o referendo acerca do sistema político a ser adotado no Brasil realizado em 1963, contando com as alternativas do Parlamentarismo e do Presidencialismo como sistema, exemplifica o processo de funcionamento das eleições. No geral, outros temas são referendados no Congresso Nacional por meio dos representantes eleitos.   

Diferentemente da democracia representativa, a democracia participativa pressupõe um exercício ativo e constante do direito de cidadania por parte da sociedade civil. Geralmente oriunda da própria organização da sociedade ou fundada pelo Estado, a partir de pressões oriundas da sociedade civil, esta forma de exercício democrático se estrutura a partir de conselhos e associações comunitárias, visando garantir o cumprimento de direitos e o atendimento das carências sentidas pela comunidade à qual a associação ou o conselho procura atender.   

No Brasil e no mundo ocidental, as formas de democracia participativa surgiram, geralmente, em busca de garantir a organização da sociedade quando da existência de crises políticas que paralisam o funcionamento do Estado, ou quando o poder estatal ou sua estrutura se torna incapaz de atender às demandas da sociedade. Quanto ao primeiro exemplo, os conselhos surgidos espontaneamente em meio à sociedade civil, durante a crise política que culminou na Revolução Húngara de 1956, demonstram bem uma forma de instauração de meios participativos de democracia. Quanto ao segundo exemplo, a campanha pelas “Diretas-Já” no Brasil entre os anos de 1983 e 1984, fundamentada na ocupação democrática dos espaços públicos das grandes cidades brasileiras e no dimensionamento das ruas como foro de expressão e deliberação de reivindicações políticas democráticas, demonstra as formas participativas espontaneamente organizadas, visando alterar o funcionamento das estruturas estatais.   

Mantendo a divisão dos alunos em dois grupos, estabelecida na segunda parte da aula anterior, os alunos devem fazer uma interpretação descritiva das imagens abaixo, de acordo com a seguinte estruturação de grupos quanto a temas:

• Grupo 1: “Os meios e os espaços de funcionamento das democracias representativas”;
• Grupo 2: “Os meios e os espaços de funcionamento das democracias participativas”.

Ao Grupo 1 deverá ser cedido o seguinte conjunto de imagens:

Imagem 1:

Fonte: Revista Manchete, 19 jan.1963.

Imagem 2:

Fonte: Fonte: BRITO, Orlando. Poder: Glória e Solidão. São Paulo: Terra Virgem, 2002.

Neste grupo, os alunos deverão trabalhar as noções de funcionamento e espaço de uma democracia representativa, a partir de duas características presentes nestas imagens:   

a)      “O voto como fundamento do funcionamento da democracia representativa”: o processo eleitoral representativo – do ato de votar, passando pela contagem dos votos, à divulgação dos resultados – tem como pressuposto a delegação das responsabilidades políticas dos cidadãos para representantes a serem escolhidos por voto popular;

b)     “O Parlamento como espaço privilegiado da democracia representativa”: na imagem do Congresso Nacional, a separação de espaços entre a plenária e a plateia indica que a delegação representativa por voto popular detém autonomia perante eventuais pressões populares sobre seus representantes.   

Ao Grupo 2 deverá ser cedido o seguinte conjunto de imagens:

Imagem 1:

Fonte: YAPP, Nick (org.). 1950s. Londres: Getty Images, 2007.

Imagem 2:

Fonte: MUNTEAL, Oswaldo; GRANDI, Larissa (Org.). A imprensa na história do Brasil: fotojornalismo no século XX. Rio de Janeiro: PUC-RJ; Desiderata, 2005.

Neste grupo, os alunos deverão trabalhar as noções de funcionamento e espaço de exercício da democracia participativa, a partir de duas características presentes nestas imagens:   

a)      “A ausência de distinções entre representantes e representados num conselho participativo”: o conjunto de cidadãos reunidos, indistintamente, num conselho indica uma estrutura de responsabilização e atuação coletiva para a organização e o funcionamento da vida social e política comunitária;

 b)     “As ruas como espaço de exercício da atuação política participativa”: diferentemente da democracia representativa, a democracia participativa fundamenta o seu funcionamento e a sua estrutura deliberativa em espaços que não se resumem ao Parlamento, como as ruas ou sedes de associações comunitárias.

Segunda parte   

Nesta parte, os alunos, ainda divididos em dois grupos, deverão realizar pesquisas acerca das formas institucionais de estruturação democrática contemporâneas, tomando a democracia representativa da República Francesa e a democracia participativa da Suíça como exemplos diferentes desta estruturação. Ao Grupo 1 (“Os meios e os espaços de funcionamento das democracias representativas”) deverá ser pedido que pesquise textos acerca do sistema político francês contemporâneo e imagens de eleições na França. Ao Grupo 2 (“Os meios e os espaços de funcionamento das democracias participativas”) deverá ser pedido que pesquise textos acerca do sistema político suíço e imagens de assembleias comunitárias na Suíça. Os links abaixo são sugestões de pesquisa, dado que contêm informações acerca dos dois sistemas. Se necessário, os alunos deverão expandir as fontes de pesquisa para além das sugestões.

http://www.ambafrance-br.org/france_bresil/spip.php?article414 

http://www.swissinfo.ch/por/politica_suica/Democracia_direta:_uma_escolha_do_povo.html?cid=844058 

AULA 3   

Contextualização   

A democracia, seja sob instância representativa, seja sob formato participativo, consagrou-se contemporaneamente como meio por excelência de atuação e controle popular sobre suas instâncias políticas. Atualmente voltadas a interferir nas distorções sociais e econômicas próprias ao desenvolvimento das sociedades modernas, as democracias contemporâneas também se tornaram um importante instrumento para reivindicar, obter e manter direitos sociais essenciais para populações historicamente desfavorecidas econômica e culturalmente. No Brasil dos dias atuais, importantes medidas têm sido tomadas, principalmente por administrações municipais, no sentido de aperfeiçoar os mecanismos de democrática participação política popular.  

Desenvolvimento   

Primeira parte   

A partir das informações distribuídas pelo professor nas aulas anteriores (texto e imagens), dos artigos redigidos pelos dois grupos e textos e imagens pesquisados acerca das diferentes formas de exercício da democracia nos tempos atuais, os alunos deverão construir, com cartolinas, um Jornal Mural, tendo por tema: “Democracia – Representação, Participação e a Conquista de Direitos Políticos e Sociais”.  

Se possível, o Jornal Mural deve ser afixado em sala de aula ou nos corredores da escola.   

Segunda parte   

A partir das informações contidas no link abaixo, contendo informações acerca da história e do formato dos Orçamentos Participativos em algumas capitais brasileiras nos dias atuais, o professor deverá promover um debate com os alunos acerca das possibilidades de aperfeiçoamento da participação política democrática da população brasileira contemporaneamente.

http://www.forumimobiliario.com.br/Politica/orcamento-participativo-o-que-e-isso.html 

CONCLUSÃO   

Os alunos devem ser incentivados a perceber a relação entre a existência de uma vida política democrática e a conquista de direitos e benefícios sociais e políticos a setores historicamente excluídos. A aula deve proporcionar ao aluno o devido conhecimento acerca de diferentes formas de exercício da democracia como sistema político. A partir das aulas e das atividades propostas, o aluno deverá ser levado a perceber a importância de sua participação política cidadã em uma democracia para a conquista de direitos, benefícios e transformações na realidade em que vive.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia_participativa 

http://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia_representativa 

Os alunos devem ser avaliados na sua capacidade de compreensão dos conceitos, na sua capacidade de leitura dos textos e interpretação iconográfica, assim como na sua atividade de prática de pesquisa, elaboração de textos e do jornal mural e compartilhamento do conjunto de conhecimentos apreendidos durante as aulas.