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Alterações no Código Florestal Brasileiro: qual a sua posição? Júri Simulado, Cidadania e Pesquisa sobre leis ambientais.

 

13/07/2012

Autor y Coautor(es)
ALEXIA PADUA FRANCO
imagem do usuário

UBERLANDIA - MG ESC DE EDUCACAO BASICA

Marco Tulio Mendes Eterno; Elizabet Rezende de Faria

Estructura Curricular
Modalidad / Nivel de Enseñanza Disciplina Tema
Ensino Médio Biologia Ecologia e ciências ambientais
Ensino Médio Filosofia Relações de poder e democracia
Ensino Médio Sociologia Relação sociedade / natureza: a questão do trabalho e do meio ambiente
Ensino Médio História Poder
Ensino Médio História Cidadania: diferenças e desigualdades
Ensino Médio Filosofia Ética
Ensino Médio Geografia Questões ambientais, sociais e econômicas
Ensino Médio Sociologia Poder, política e Estado Moderno
Datos de la Clase
O que o aluno poderá aprender com esta aula
  1. Refletir sobre a sua formação enquanto cidadão;
  2. Debater sobre um tema, envolver-se na discussão e se posicionar frente a ela;
  3. Entender como a alteração de uma legislação (no caso o Código Florestal Brasileiro) atinge uma sociedade;
  4. Compreender que a sociedade é conflituosa e que por isso deve ser regida por leis;
  5. Analisar como uma lei é construída historicamente, sendo reflexo das necessidades de uma sociedade;
  6. Entender como funciona, em linhas gerais, um Estado de Direito;
  7. Experimentar o processo de um Júri Simulado;
  8. Exercitar a expressão e o raciocínio sobre estratégias e argumentos;
  9. Desenvolver o senso crítico.
Duração das atividades
16 aulas de 50 minutos
Conhecimentos prévios trabalhados pelo professor com o aluno
  • Unidades de Conservação
  • Proposta de Alterações na legislação ambiental brasileira (Código Florestal)
  • Política Ambiental
  • Direito Ambiental
  • Estado de Direito
Estratégias e recursos da aula

 

INTRODUÇÃO

Ao navegar pelas redes sociais, podemos nos deparar com um novo tipo de militância: a midiática. Recentemente, diante da aprovação das alterações do Código Florestal Brasileiro pelo Congresso Nacional, detectamos uma grande militância entre celebridades, políticos, artistas e internautas de toda ordem para que a Presidência da República vete tais propostas de alteração das leis ambientais brasileiras.

Veta Dilma

Fonte: http://fotos.noticias.bol.uol.com.br/entretenimento/2012/05/03/campanha-veta-dilma-vira-fenomeno-nas-redes-sociais.htm#fotoNav=2  (acesso em 09/05/2012)

 

 

Vimos aí uma oportunidade de envolver os nossos alunos neste debate, abrindo espaço para que eles tenham noções sobre o Estado de Direito, sobre como as leis são gestadas e como elas podem afetar toda uma sociedade, para além das ideologias.

O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934 durante o Governo do Presidente Getúlio Vargas. Ele foi concebido para que todos soubessem que preservação ambiental tem haver com a qualidade de vida e também com a sustentação da vida e da economia de um país. Ao longo desses anos o Código Florestal  sofreu alterações que trouxeram desdobramentos para toda a sociedade, além de normatizar a forma com que ela se apropria e ocupa o espaço natural. Atualmente o Código está garantido pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.

Acompanhando o debate em vários meios midiáticos, podemos constatar que o debate foi polarizado entre ambientalistas - contrários às alterações do Código Florestal e os agricultores, favoráveis. Enquanto os ambientalistas afirmam que as leis ambientais são a garantia de um desenvolvimento sustentável, os representantes do agronegócio afirmam que as leis são restritivas ao avanço da agropecuária, são severas demais com os pequenos proprietários, incompatíveis com a realidade da produção no campo e que "uma lei não pode ser boa se ela não funciona".

Propomos para essa aula atividades divididas em duas etapas: na primeira será desenvolvida uma pesquisa com o intuito de levantar informações sobre o tema a ser debatido. Na segunda etapa será desenvolvido um júri simulado, para que os alunos exercitem o debate, criem argumentos e tomem posições sobre as alterações do Código Florestal Brasileiro.

Desta forma, acreditamos que estas atividades possam contribuir para a formação da cidadania dos nossos jovens.

 

 

ATIVIDADE 1 - PESQUISA BIBLIOGRÁFICA

(12 aulas)

Toda pesquisa deve começar com a busca por uma fundamentação teórica que possibilite ao pesquisador detalhes sobre o assunto escolhido como objeto de estudo.

 

Passo a Passo:

A proposta para a fundamentação teórica está dividida em oito etapas:

  1. Problematização
  2. Formação de Grupos de Pesquisa
  3. Sorteio do Tema
  4. Pesquisa em meios multimídias
  5. Sessão de Vídeo
  6. Debate
  7. Elaboração de Painel Comparativo
  8. Abordagem Interdisciplinar

 

 

a) O professor deverá propor a problematização sobre o tema: "AS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO".

(02 aulas)

Problematização:

O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1965, mas foi a partir de 1989 com a criação do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), é que as leis ambientais no Brasil passaram a ser aplicadas de forma mais severa. A normatização do uso de recursos naturais, a limitação das áreas de exploração, a remodelagem das formas de ocupação do solo e a criação de áreas de proteção ambiental foram ações aplicadas pelo Estado brasileiro que modificaram a maneira de se apropriar dos recursos naturais. Daí em diante cresceram também os conflitos entre ambientalistas e os produtores rurais que julgam a lei ambiental muito severa. Organizados no Congresso Nacional, os produtores propuseram alterações no Código Florestal que ora aguarda o veto ou a sanção da Presidenta Dilma Rousself.

Sugestão:

O professor poderá exibir por meio do data show o infográfico sobre as alterações do Código Florestal encontrado no seguinte endereço eletrônico:

http://www.dceunicamp.org.br/blog/2011/05/05/infografico-sobre-as-alteracoes-no-codigo-florestal-brasileiro/ (acesso em 09/05/2012)

 

Para entender melhor as alterações do Código Florestal, o professor deverá resgatar alguns conceitos sobre áreas protegidas pela lei ambiental como:

  • Unidades de Conservação: de proteção integral e de uso sustentável;
  • Áreas de Preservação Permanente: como topos de morros e encostas;
  • Reserva Legal: áreas de reserva de mata nativa em propriedades particulares como 80% de reserva na Amazônia e 20% de reserva no Cerrado;
  • Mata Ciliar: APP das margens dos rios.

O professor e os alunos poderão consultar sobre os tipos de unidades de conservação no link abaixo:

 

 

b) Para iniciar a pesquisa a turma deverá ser dividida em seis grupos. Cada grupo pesquisará um tema intitulado com os pontos polêmicos da proposta de alteração do Código, a saber:

(01 aula para as atividades:   b) divisão dos grupos    e    c) sorteio dos temas)

  1. APP/Margens de rios
  2. APP/Topos e encostas de morros
  3. Reserva Legal: Redução das áreas de Reserva Legal na Amazônia Legal e outras regiões e biomas
  4. Reserva Legal: Isenção de áreas de Reserva Legal em imóveis com até 4 módulos fiscais
  5. Anistia aos crimes ambientais
  6. Compensação de áreas desmatadas

 

c) Os temas deverão ser sorteados pra cada grupo;

 

d) A pesquisa:

O professor deverá sugerir aos grupos uma pesquisa utilizando meios multimídia que poderá ser feita em sala de aula por meio de tablets, UCA ou PC pessoais ou no Laboratório de Informática. (01 aula):

 



TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO:
 

  • UCA
  • Tablets
  • Laboratório de informática
  • Computadores pessoais
  • Celulares com acesso à internet

 

O QUE BUSCAR POR ESTES MEIOS?

 

Os alunos de cada grupo deverão pesquisar: artigos, cartilhas, informativos, estudos, pesquisas e notícias sobre as alterações propostas para o Código Florestal Brasileiro.

Sugerimos duas vertentes antagônicas:

 

  • Argumentos dos Ambientalistas:

    Propomos o estudo da Cartilha sobre o Código Florestal feita pelo SOS Florestas com o apoio da WWF, contra as alterações:

http://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/cartilha_codigoflorestal_20012011.pdf (acesso em 09/05/2012)

 

  • Argumentos dos Ruralistas:

    Site Canal do Produtor com apoio da CNA (Confederação Nacional de Agricultura), a favor das alterações:

http://www.canaldoprodutor.com.br/codigoflorestal/verdadeiro-e-falso (acesso em 09/05/2012)

 

Cada grupo deverá focar sua pesquisa de acordo com o tema sorteado, confrontando o que a atual Lei prescreve e o que poderá ser alterado de acordo com o projeto em tramitação no Congresso Nacional.  Veja aqui alguns exemplos de questionamentos que os alunos poderão fazer durante a pesquisa:

  • APP Mata Ciliar: o que representa a redução de 30 metros para 15 metros em áreas de mata ciliar situadas nas margens dos rios?
  • APP Topos e encostas de morros: o perigo dos deslizamentos de terra em áreas de encostas. E as áreas que foram ocupadas anteriormente à criação da Lei?
  • Reserva Legal: Diante do desmatamento da Amazônia, o que significa reduzir de 80% para 50% as áreas de reserva legal?
  • Pequenos Produtores (propriedades com área inferior a quatro módulos fiscais) devem ser isentos de manter áreas de reserva legal?
  • Anistia: todos os desmatadores devem ser anistiados de seus crimes ambientais?
  • A compensação de áreas desmatadas poderá ser feita fora da bacia hidrográfica ou do bioma de origem?
     

Os registros da pesquisa deverão ser feitos pelos alunos em seus cadernos, para que depois eles possam elaborar um painel a ser publicado em um blog (atividade f)

 

e)  Assistindo ao Vídeo e Debatendo:

(02 aulas: 01 aula para a exibição do vídeo e 01 aula para o debate)

 

O vídeo será apresentado para toda a turma, utilizando-se o data show. Se o professor preferir, também pode disponibilizar o endereço eletrônico e repassar para os alunos, para que eles assistam em tablets e PC pessoais.

A animação feita pela Fundação Boticário mostra como o substitutivo do PL 1876/99 pode trazer impactos para a sociedade.


Após os alunos pesquisarem sobre as áreas de proteção ambiental e as propostas de alterações no Código Florestal, propomos uma atividade áudiovisual que trata dos perigos trazidos por essas propostas de alteração da lei que normatiza as áreas de proteção ambiental:

 

O professor deve propor aos alunos que se atentem para as seguintes questões abordadas pelo filme:

* Quais as principais alterações propostas? (aqui cada grupo poderá socializar com o restante da turma os resultados de sua pesquisa)

* Quais as principais ameaças ao meio ambiente que essa proposta de alteração do Código Florestal pode trazer?

 

O Vídeo pode ser acessado pelo link do portal do professor:

 

http://www.fundacaogrupoboticario.org.br/PT-BR/Paginas/como-apoiar/passe-adiante/default.aspx

 

 Os alunos deverão completar seus registros anteriores com informações novas trazidas pelo vídeo.

 

DEBATE:

Após a exibição do vídeo,  o professor deverá coordenar um rápido debate.

O professor deverá organizar o espaço da sala de aula em círculo para promover o debate com todos os alunos.

No debate deverão ser abordados os seguintes tópicos:

  • Afinal, o Código Florestal deve ser alterado?
  • A quem mais interessa as mudanças no Código Florestal?
  • A lei ambiental restringe o crescimento agropecuário (e econômico) brasileiro?
  • Toda lei é justa?

Cada grupo deverá se posicionar, baseando-se em suas pesquisas, exercitando a discussão do tema. Os grupos deverão registrar em seus cadernos os resultados do debate para compor um painel a ser desenvolvido na próxima atividade.

 

 

f) Os alunos deverão elaborar um painel que confronte o que diz atualmente o Código Florestal e o que se propõe de alteração. (01 aula)

Veja o exemplo a seguir:

 

Texto atual do Código Florestal

Proposta de Alteração do texto do Código Florestal

Preservar obrigatoriamente com vegetação nativa 30 metros de mata ciliar para cursos de água com até 10 metros de largura e 50 metros para rios com largura entre 10 e 50 metros.

Reduzir a extensão mínima das APPs dos atuais
30 metros para 15 metros de faixa marginal e demarcar as matas ciliares protegidas
a partir do leito menor do rio e não do nível maior do curso d’água.

 

 

Esse painel será feito nos cadernos e depois será publicado no blog a ser criado (proposta de avaliação). É importante que o professor também sugira aos grupos que façam uma análise desse confronto entre o texto atual e a proposta de alterações do Código Florestal, como por exemplo, analisar quais os impactos que a redução de 30 metros de APP/Mata Ciliar para 15 metros trará para o meio ambiente.

 

Para subsidiar esse confronto do painel os alunos poderão consultar também o site do Senado Federal que traz essas comparações no seguinte endereço eletrônico:

 

http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/infos/info_novo_codigo/novo_codigo.html (acesso em 09/05/2012)

 

 

 

Interface com a História, a Sociologia e com a Filosofia: A constituição do Estado Moderno e do Estado de Direito.

(05 aulas: uma aula para cada tema)

Essa atividade ficará a cargo dos professores de Sociologia ou Filosofia que poderão trabalhar em conjunto ou separadamente. O objetivo aqui é reconhecer o Brasil como um país democrático, que se espelha na república clássica greco-romana, num modelo de Estado representado por instituições e poderes interdependentes e independentes, modelo este defendido pela Revolução Francesa iniciada em 1789. Serão apenas noções básicas para que o aluno tenha uma informação ampliada sobre como se dá o funcionamento do Estado brasileiro. Deverão ser abordados os seguintes temas:

  1. O que é Estado, Poder e Política; 
  2. O Estado Moderno: os Três Poderes e a função de cada um;
  3. Estado de Direito: Constituição Federal e Códigos Legais (destaque para o Código Florestal);
  4. A criação de uma lei: tramitação possível, votações, veto e sanção;
  5. Cidadania.

 

Sugestão para os professores: ao tratar dos temas acima citados, o professor deverá sempre fazer referência ao objeto de estudo desta pesquisa, ou seja, as alterações do Código Florestal Brasileiro. Sugerimos o seguinte exercício em que os temas poderiam ser abordados:

  • As alterações do Código Florestal foram propostas por deputados federais e senadores, que são eleitos por voto direto da população.
  • Os deputados e senadores representam o Poder Legislativo, que cria e altera leis.
  • Um PL (Projeto de Lei) é apresentado ao plenário da Câmara dos Deputados onde será debatido. A mesa diretora encaminha o PL para votação da plenária.
  • O PL aprovado na Câmara dos Deputados segue para o Senado, onde repetirá as etapas de discussão/votação.
  • O PL é encaminhado para a Presidência da República onde poderá ser vetado ou sancionado (Poder Executivo)
  • O PL torna-se lei e deve ser cumprida.
  • A fiscalização deve ser feita pelo Poder Executivo (IBAMA, Secretarias de Meio Ambiente, Polícia Florestal, etc)
  • O descumprimento da lei é crime.
  • Indiciados por um crime, pessoas jurídicas e/ou físicas serão julgadas e penalizadas pelo Poder Judiciário.
  • As leis alteram a vida de um cidadão. Por isso devem atender o interesse da maioria. Mas isso sempre é seguido?

 

 

SOCIALIZANDO RESULTADOS DA PESQUISA:  (02 aulas)

 

Cada grupo deverá publicar em um blog (a ser criado) os resultados da pesquisa. Estes resultados devem conter:

  • Os painéis com as comparações sobre o atual texto do Código Florestal e as propostas de alterações apresentadas na Câmara e no Senado Federal, ora encaminhadas para a sanção ou veto da Presidência da República.
  • Os grupos deverão demonstrar que também conhecem como uma lei é gestada, discutida, aprovada, sancionada ou vetada, interferindo na vida de todos os cidadãos.

 

Sugerimos o blog como forma de socialização dos resultados porque é um meio de fácil localização em sites de busca, a partir do tema (no caso, alterações do Código Florestal). Isso acaba facilitando sua divulgação e de seus resultados, tornando-se mais uma referência para outras pesquisas.

A publicação poderá ser feita com a ajuda de um professor de Informática, em sala de aula utilizando o UCA, Tablets, Computadores Pessoais ou no Laboratório de Informática da escola.

Como criar um blog?

Sugerimos alguns sites (todos foram acessados em 09/05/2012):

http://blog.clickgratis.com.br/main.php 

http://www.criarumblog.com/

http://www.spaceblog.com.br/

 

 

ATIVIDADE 2 - O JÚRI SIMULADO (04 aulas)

 

O Júri Simulado foi a dinâmica escolhida para que o aluno possa aplicar o conhecimento adquirido por meio da pesquisa realizada. Também permite que os alunos possam debater  e se posicionarem frente à polêmica que existe acerca do  tema estudado (Alterações do Código Florestal).

O objetivo desta atividade é criar condições para que o aluno aplique os conhecimentos desenvolvidos durante a pesquisa bibliográfica e desenvolva também determinadas habilidades e competências como:

  • O senso crítico e a capacidade de argumentação;
  • A capacidade de ouvir, falar e debater ideias e pontos de vistas antagônicos;
  • Conhecer como se aplica uma lei e como um crime pode ser julgado;
  • Exercitar a cidadania a partir do conhecimento das atribuições do Estado e de seus Três Poderes;
  • Contribuir para a formação política dos jovens brasileiros.

Não se trata de uma atividade aplicada do Direito. Mas um exercício para que o aluno possa compreender o alcance que as leis ambientais podem ter, inclusive sobre ele mesmo.

 

 

PASSO A PASSO

 

a) Para compor um Júri Simulado, os alunos deverão representar algumas funções. Para que isso ocorra o  professor deverá sortear entre a turma os membros que irão compor quatro grupos a partir das seguintes letras: (02 aulas para as atividades A e B). Se a turma tiver 40 alunos (por exemplo), serão 10 alunos por grupo. Veja:

  • J = Judiciário (juiz, jurados, auxiliares)

  • A = Acusação (promotoria, advogados auxiliares, testemunha de acusação)

  • D = Defesa (réu, advogado de defesa, auxiliares e testemunha de defesa)

  • M = Mídia (repórteres, redatores, editores, cinegrafistas, fotógrafos)

 

O Júri Simulado

Objetivos:


1. Estudar e debater um tema com a participação de todos;
2. Exercitar a expressão e o raciocínio;
3. Desenvolver o senso crítico.
 

Participantes (funções):


a) Juiz: Dirige e coordena o andamento do júri.
b) Advogado de acusação: Formula as acusações contra o réu ou ré.
c) Advogado de defesa: Defende o réu ou ré e responde às acusações formuladas pelo advogado de acusação.
d) Testemunhas: Falam a favor ou contra o réu ou ré, de acordo com o que tiver sido combinado, pondo em evidência as contradições e enfatizando os argumentos fundamentais.
e) Corpo de Jurados: Ouve todo o processo e a seguir vota: Culpado ou Inocente, definindo a pena. A quantidade de membros do corpo de jurados deve ser em número impar: (3, 5 ou 7)
 


Como Fazer:


1. Coordenador apresenta o assunto e a questão a ser trabalhada.
2. Orientação aos participantes.
3. Preparação para o júri.
4. Juiz abre a sessão.
5. Advogado de acusação (promotor) acusa o réu ou ré (a questão em pauta).
6. Advogado de defesa defende o réu ou a ré.
7. Advogado de acusação toma a palavra e continua a acusação.
8. Intervenção de testemunhas, uma de acusação.
9. Advogado de defesa retoma a defesa.
10. Intervenção da testemunha de defesa.
11. Jurados decidem a sentença, junto com o juiz.
12. O público avalia o debate entre os advogados destacando o que foi bom e o que faltou.
13. Leitura e justificativa da sentença pelo juiz.
 

Avaliação:


1. Que proveito tiramos da dinâmica?
2. Como nos sentimos?
3. O que mais nos agradou?
4. O que podemos melhorar?

 

b) Após o sorteio e com a turma dividida, o professor irá apresentar uma situação hipotética de um crime ambiental a ser discutido pelo Júri Simulado. Sugerimos a seguinte situação-problema:

Desmatamento de Mata Ciliar

Mata Ciliar

Fonte: http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/mata-ciliar/natureza-mata-ciliar-2.php (acesso em 09/05/2012)

 

Um agricultor do município de Divinópolis/MG, dono de uma propriedade rural com 75 hectares de área, desmatou trechos da mata ciliar às margens de um ribeirão com 10 metros de largura, que banha parte de sua propriedade. O desmatamento ocorreu para a ampliação da lavoura de arroz e para dar acesso ao gado leiteiro para a aguada ou bebedouro. O processo de desmatamento aconteceu ao longo do ano de 2009.

 

c) O Julgamento:

Normalmente quem inicia um julgamento é a acusação.

Recomendamos o seguinte site sobre as etapas de um tribunal do júri: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAqqoAL/tribunal-juri-passo-a-passo (acesso em 09/05/2012)

 

d) Estratégias da Acusação: (01 aula)

O grupo que representará o Ministério Público que tem como obrigação a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88). Desta forma, a promotoria deverá consultar o Código Florestal Brasileiro para acusar o réu de crime ambiental, a partir do entendimento de que o agricultor descumpriu a Lei e prejudicou a coletividade.

  • O que diz o Código Florestal Brasileiro?

As matas ciliares são consideradas Áreas de Preservação Permanente e são protegidas pelo Código Florestal (Lei Federal 4771/65) que estabelece regras para sua amplitude mínima de acordo com a largura dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes, na seguinte proporção:

• Corpos d' água com até 10m de largura tem que ter 30 metros de mata ciliar em cada margem;
• Entre 10 e 50m de largura, 50m de mata ciliar em cada margem;
• Entre 50 e 100m, 100m de mata ciliar em cada margem;
• Grandes rios com até 600m, 500m de mata ciliar em cada margem.

  • Penalidade:

Art. 39.   Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente,  sem permissão da autoridade competente.  

Pena -  detenção, de um a três  anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.   

 

Sugerimos a consulta no site do IBAMA : http://www.ibama.gov.br/leiambiental/home.htm  (acesso em 09/05/2012) tendo como foco os crimes contra a flora.

A acusação afirma que o réu é culpado por desrespeitar a legislação ambiental e não cumprir a lei que garante a preservação e a reconstituição das matas ciliares, que no caso deve ser de 30 metros em cada margem, com espécies zoocóricas (a disseminação de frutos e sementes são feitas por animais) nativas da vegetação regional; As espécies deverão contemplar os dois grupos ecológicos: pioneiras e de espécies de reflorestamento.

A acusação poderá também utilizar testemunhas e os seguintes recursos midiáticos disponíveis no Portal do Professor para reforçar a causa:

http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnica.html?id=29779  (acesso em 22/05/2012)

 

Programa da Radio UFMG Educativa, produzido pelo projeto de divulgação científica intitulado "Na Onda da Vida" que explica a importância das matas ciliares como um meio de prevenir o assoreamento de rios.

 

http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnica.html?id=930(acesso em 09/05/2012)

 

Neste recurso é possível compreender a importância da mata ciliar para a manutenção da qualidade e da quantidade de água dos cursos hídricos; verificar as alterações em processos hidrológicos como infiltração e inundação decorrentes da retirada da mata ciliar e comparar o comportamentos desses processos entre uma área rural com mata ciliar preservada e uma área urbana onde esta vegetação foi devastada. Permite perceber as principais diferenças da inundação ocorrida entre um ambiente com mata ciliar e um ambiente urbanizado. Incentiva a busca de formas para diminuir os problemas encontrados

 

Outro vídeo jornalístico da TV Estadão sobre as alterações do Código Florestal sobre as APP's:

http://tv.estadao.com.br/videos,entenda-o-novo-codigo-florestal-areas-de-protecao-permanente,137032,267,0.htm

(acesso em 10/05/2012)

 

e) Estratégias da Defesa: (01 aula)

O grupo que representará o réu e sua defesa poderá argumentar:

  1. Que a propriedade é pequena (75 hectares) sendo inferior a 4 módulos fiscais de Divinópolis/MG (onde cada módulo corresponde a 20 hectares de acordo com o Decreto nº 84.685 de 06 de maio de 1980 do INCRA); fonte: http://www.canalrural.com.br/pdf/11097027.pdf (acesso em 09/05/2012);
  2. Se a legislação ambiental for modificada pelas propostas de alteração do Código Florestal, o agricultor seria absolvido, uma vez que dentre as propostas está a que defende que propriedades com área até 4 módulos fiscais ficam isentas de manter áreas de APP (Área de Preservação Permanente)  como matas ciliares;
  3. A produção é familiar e visa à subsistência. A área exígua e as limitações de outros locais da propriedade forçaram o agricultor a desmatar parte da mata ciliar;
  4. O desmatamento ocorreu ao longo do ano de 2009. A anistia é para desmatamentos ocorridos até julho de 2008. Devido à proximidade das datas, a defesa apela para que a penalidade de detenção e multa sejam substituídas pela recuperação da área de APP/Mata Ciliar num prazo de 5 anos;
  5. A defesa também pode apresentar testemunhas;
  6. A defesa também pode apelar, exibindo o seguinte recurso que traz o princípio de direito natural do cidadão segundo John Locke (com apoio do professor de Filosofia), disponível no Portal do Professor:

 

http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnica.html?id=28745

(acesso em 09/05/2012)

 

 

O vídeo é sobre o filósofo John Locke. Segundo ele, o direito natural se baseia em quatro princípios: liberdade, justiça, vida e igualdade. O vídeo explica cada um desses princípios que as pessoas devem ter na sociedade.

 

f) Juiz e Jurados: (01 aula)

Pela legislação brasileira, o Tribunal do Júri brasileiro possui competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. Crimes dolosos são aqueles em que o agente tem a intenção de produzir um determinado resultado, ou em que o mesmo não se importa com a produção desse resultado. Os crimes dolosos contra a vida que serão julgados pelo Júri são o homicídio, o infanticídio, a instigação ou auxílio ao suicídio e o aborto.

Causas cíveis como a apresentada na situação problema não são de competência do júri.

Portanto caberá o juiz  julgar essa situação-problema, dando o seu veredicto. Sugerimos que a figura do juiz seja composta na verdade por um grupo de alunos, que deverá julgar o caso, baseando-se na lei ambiental em vigor (atentando-se para a sanção ou veto das propostas de alteração do Código Florestal Brasileiro, que deverá ocorrer ao longo do ano de 2012).

Sugerimos ao grupo do poder judiciário o estudo do Código Florestal:

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=311  (acesso em 09/05/2012)

Recomendamos também ao grupo o seguinte recurso midiático disponível no Portal do Professor:

Neste recurso o aluno questiona sobre o que é justiça, do que ela é feita e como foi construída filosoficamente ao longo dos tempos por diversos autores. Por meio de história em quadrinhos o recurso dialoga com o leitor sobre o conceito de Justiça.

(acesso em 09/05/2012)

 

 

g) Mídia: (cobertura do julgamento )

O grupo mídia será responsável pela cobertura do julgamento realizando as seguintes atividades:

  1. Filmagens da sessão do julgamento utilizando diversos recursos midiáticos como o UCA, Tablets, câmeras digitais, celulares, etc.
  2. Edição de imagens; sugerimos o seguinte endereço com editores de vídeo http://www.softonic.com.br/s/editor-video (acesso em 09/05/2012)
  3. Entrevistas com a acusação, defesa e o réu;
  4. Apresentação do caso em um telejornal;
  5. Redação e apresentação dos textos jornalísticos (a partir dos registros feitos durante o levantamento bibliográfico);
  6. Postagens de todo o material no blog (já feito na primeira atividade de pesquisa).

 

Além da montagem do blog com essas informações, outra maneira de socializar essas informações seria  o professor convidar a mídia local para fazer uma matéria sobre a pesquisa desenvolvida pelos alunos sobre este tema tão polêmico.

Recursos Educacionais
Nome Tipo
John Locke Vídeo
Código florestal em perigo Vídeo
Deixe a mata ciliar crescer Áudio
Justiça Animação/simulação
Mata ciliar ou auxiliar? Animação/simulação
Recursos Complementares

Sugestões para os alunos:

  • Cartilha do IBAMA sobre crimes ambientais:

http://www.ibama.gov.br/linhaverde/lei_crimes_ambientais.pdf (acesso em 10/05/2012)

  • Artigo sobre APPs e alterações do Código Florestal:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/197560-CAMARA-APROVA-NOVO-CODIGO-FLORESTAL-COM-MUDANCA-EM-REGRAS-PARA-APPS.html  (acesso em 10/05/2012)

  • Dicionário de Sociologia para buscas rápidas de conceitos como Estado, Governo, Nação:

http://www.prof2000.pt/users/dicsoc/ (acesso em 10/05/2012)

  • Dicionário Ambiental para consultas rápidas de conceitos ambientais, ecológicos e afins:

http://www.ecolnews.com.br/dicionarioambiental/ (acesso em 10/05/2012)

  • Texto sobre os Três Poderes, John Locke e Montesquieu:

http://www.brasilescola.com/politica/tres-poderes.htm (acesso em 10/05/2012)

 

 

Sugestão para Professores:

  • Legislação Ambiental:

http://www.mma.gov.br/port/conama/legi.cfm (acesso em 10/05/2012)

  • Leis de Crimes Ambientais:

http://www.mma.gov.br/port/gab/asin/lei.html (acesso em 10/05/2012)

  • Resolução do CONAMA sobre APP's:

http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res02/res30302.html (acesso em 10/05/2012)

  • Site sobre Estado de Direito e Democracia Moderna:

http://www.srbarros.com.br/pt/nocoes-sobre-estado-democratico-de-direito.cont (acesso em 10/05/2012)

  • Texto sobre os Três Poderes:

http://www.fiesp.com.br/brasilia/entenda_poderes.aspx (acesso em 10/05/2012)

Avaliação

A avaliação desta pesquisa deverá ser feita processualmente, considerando:

a) O trabalho de pesquisa e o relatório dos grupos que pesquisarão as propostas de alteração do Código Florestal e suas postagens no blog:

  1. APP/Margens de rios
  2. APP/Topos e encostas de morros
  3. Reserva Legal: Redução das áreas de Reserva Legal na Amazônia Legal e outras regiões e biomas
  4. Reserva Legal: Isenção de áreas de Reserva Legal em imóveis com até 4 módulos fiscais
  5. Anistia aos crimes ambientais
  6. Compensação de áreas desmatadas

 

b) O professor deverá avaliar o painel comparativo que os grupos irão elaborar e postar no blog;

 

c) O debate após o vídeo "Código Florestal em Perigo". O professor deverá considerar o envolvimento e a interação dos alunos durante o debate de ideias.

 

d) Os professores de História, Sociologia e Filosofia também irão avaliar os grupos de alunos, por meio de relatórios, durante as atividades que abordarão os temas como Estado, Democracia, Três Poderes e Cidadania, identificando as instituições diante da proposta de alteração do Código Florestal. A nota poderá ser por disciplina ou única, em conjunto, para todas as disciplinas participantes do projeto;

 

e) A criação, postagens e atualização do blog serão tarefas do grupo Mídia e também serão avaliados pelos professores participantes do projeto;

 

f) Serão avaliados também as atividades do Júri Simulado, desde a organização dos grupos, a capacidade de argumentação e de articulação com o processo em julgamento, conhecimento das leis ambientais e sobre as propostas de alteração do Código Florestal, produção de provas e etc.

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