13/07/2012
Marco Tulio Mendes Eterno; Elizabet Rezende de Faria
Modalidad / Nivel de Enseñanza | Disciplina | Tema |
---|---|---|
Ensino Médio | Biologia | Ecologia e ciências ambientais |
Ensino Médio | Filosofia | Relações de poder e democracia |
Ensino Médio | Sociologia | Relação sociedade / natureza: a questão do trabalho e do meio ambiente |
Ensino Médio | História | Poder |
Ensino Médio | História | Cidadania: diferenças e desigualdades |
Ensino Médio | Filosofia | Ética |
Ensino Médio | Geografia | Questões ambientais, sociais e econômicas |
Ensino Médio | Sociologia | Poder, política e Estado Moderno |
Ao navegar pelas redes sociais, podemos nos deparar com um novo tipo de militância: a midiática. Recentemente, diante da aprovação das alterações do Código Florestal Brasileiro pelo Congresso Nacional, detectamos uma grande militância entre celebridades, políticos, artistas e internautas de toda ordem para que a Presidência da República vete tais propostas de alteração das leis ambientais brasileiras.
Fonte: http://fotos.noticias.bol.uol.com.br/entretenimento/2012/05/03/campanha-veta-dilma-vira-fenomeno-nas-redes-sociais.htm#fotoNav=2 (acesso em 09/05/2012)
Vimos aí uma oportunidade de envolver os nossos alunos neste debate, abrindo espaço para que eles tenham noções sobre o Estado de Direito, sobre como as leis são gestadas e como elas podem afetar toda uma sociedade, para além das ideologias.
O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934 durante o Governo do Presidente Getúlio Vargas. Ele foi concebido para que todos soubessem que preservação ambiental tem haver com a qualidade de vida e também com a sustentação da vida e da economia de um país. Ao longo desses anos o Código Florestal sofreu alterações que trouxeram desdobramentos para toda a sociedade, além de normatizar a forma com que ela se apropria e ocupa o espaço natural. Atualmente o Código está garantido pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.
Acompanhando o debate em vários meios midiáticos, podemos constatar que o debate foi polarizado entre ambientalistas - contrários às alterações do Código Florestal e os agricultores, favoráveis. Enquanto os ambientalistas afirmam que as leis ambientais são a garantia de um desenvolvimento sustentável, os representantes do agronegócio afirmam que as leis são restritivas ao avanço da agropecuária, são severas demais com os pequenos proprietários, incompatíveis com a realidade da produção no campo e que "uma lei não pode ser boa se ela não funciona".
Propomos para essa aula atividades divididas em duas etapas: na primeira será desenvolvida uma pesquisa com o intuito de levantar informações sobre o tema a ser debatido. Na segunda etapa será desenvolvido um júri simulado, para que os alunos exercitem o debate, criem argumentos e tomem posições sobre as alterações do Código Florestal Brasileiro.
Desta forma, acreditamos que estas atividades possam contribuir para a formação da cidadania dos nossos jovens.
(12 aulas)
Toda pesquisa deve começar com a busca por uma fundamentação teórica que possibilite ao pesquisador detalhes sobre o assunto escolhido como objeto de estudo.
A proposta para a fundamentação teórica está dividida em oito etapas:
a) O professor deverá propor a problematização sobre o tema: "AS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO".
(02 aulas)
Problematização:
O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1965, mas foi a partir de 1989 com a criação do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), é que as leis ambientais no Brasil passaram a ser aplicadas de forma mais severa. A normatização do uso de recursos naturais, a limitação das áreas de exploração, a remodelagem das formas de ocupação do solo e a criação de áreas de proteção ambiental foram ações aplicadas pelo Estado brasileiro que modificaram a maneira de se apropriar dos recursos naturais. Daí em diante cresceram também os conflitos entre ambientalistas e os produtores rurais que julgam a lei ambiental muito severa. Organizados no Congresso Nacional, os produtores propuseram alterações no Código Florestal que ora aguarda o veto ou a sanção da Presidenta Dilma Rousself.
Sugestão:
O professor poderá exibir por meio do data show o infográfico sobre as alterações do Código Florestal encontrado no seguinte endereço eletrônico:
http://www.dceunicamp.org.br/blog/2011/05/05/infografico-sobre-as-alteracoes-no-codigo-florestal-brasileiro/ (acesso em 09/05/2012)
Para entender melhor as alterações do Código Florestal, o professor deverá resgatar alguns conceitos sobre áreas protegidas pela lei ambiental como:
O professor e os alunos poderão consultar sobre os tipos de unidades de conservação no link abaixo:
b) Para iniciar a pesquisa a turma deverá ser dividida em seis grupos. Cada grupo pesquisará um tema intitulado com os pontos polêmicos da proposta de alteração do Código, a saber:
(01 aula para as atividades: b) divisão dos grupos e c) sorteio dos temas)
c) Os temas deverão ser sorteados pra cada grupo;
d) A pesquisa:
O professor deverá sugerir aos grupos uma pesquisa utilizando meios multimídia que poderá ser feita em sala de aula por meio de tablets, UCA ou PC pessoais ou no Laboratório de Informática. (01 aula):
TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO:
O QUE BUSCAR POR ESTES MEIOS?
Os alunos de cada grupo deverão pesquisar: artigos, cartilhas, informativos, estudos, pesquisas e notícias sobre as alterações propostas para o Código Florestal Brasileiro.
Sugerimos duas vertentes antagônicas:
Argumentos dos Ambientalistas:
Propomos o estudo da Cartilha sobre o Código Florestal feita pelo SOS Florestas com o apoio da WWF, contra as alterações:http://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/cartilha_codigoflorestal_20012011.pdf (acesso em 09/05/2012)
Argumentos dos Ruralistas:
Site Canal do Produtor com apoio da CNA (Confederação Nacional de Agricultura), a favor das alterações:http://www.canaldoprodutor.com.br/codigoflorestal/verdadeiro-e-falso (acesso em 09/05/2012)
Cada grupo deverá focar sua pesquisa de acordo com o tema sorteado, confrontando o que a atual Lei prescreve e o que poderá ser alterado de acordo com o projeto em tramitação no Congresso Nacional. Veja aqui alguns exemplos de questionamentos que os alunos poderão fazer durante a pesquisa:
Os registros da pesquisa deverão ser feitos pelos alunos em seus cadernos, para que depois eles possam elaborar um painel a ser publicado em um blog (atividade f)
e) Assistindo ao Vídeo e Debatendo:
(02 aulas: 01 aula para a exibição do vídeo e 01 aula para o debate)
O vídeo será apresentado para toda a turma, utilizando-se o data show. Se o professor preferir, também pode disponibilizar o endereço eletrônico e repassar para os alunos, para que eles assistam em tablets e PC pessoais.
A animação feita pela Fundação Boticário mostra como o substitutivo do PL 1876/99 pode trazer impactos para a sociedade.
Após os alunos pesquisarem sobre as áreas de proteção ambiental e as propostas de alterações no Código Florestal, propomos uma atividade áudiovisual que trata dos perigos trazidos por essas propostas de alteração da lei que normatiza as áreas de proteção ambiental:
O professor deve propor aos alunos que se atentem para as seguintes questões abordadas pelo filme:
* Quais as principais alterações propostas? (aqui cada grupo poderá socializar com o restante da turma os resultados de sua pesquisa)
* Quais as principais ameaças ao meio ambiente que essa proposta de alteração do Código Florestal pode trazer?
O Vídeo pode ser acessado pelo link do portal do professor:
http://www.fundacaogrupoboticario.org.br/PT-BR/Paginas/como-apoiar/passe-adiante/default.aspx
Os alunos deverão completar seus registros anteriores com informações novas trazidas pelo vídeo.
DEBATE:
Após a exibição do vídeo, o professor deverá coordenar um rápido debate.
O professor deverá organizar o espaço da sala de aula em círculo para promover o debate com todos os alunos.
No debate deverão ser abordados os seguintes tópicos:
Cada grupo deverá se posicionar, baseando-se em suas pesquisas, exercitando a discussão do tema. Os grupos deverão registrar em seus cadernos os resultados do debate para compor um painel a ser desenvolvido na próxima atividade.
f) Os alunos deverão elaborar um painel que confronte o que diz atualmente o Código Florestal e o que se propõe de alteração. (01 aula)
Veja o exemplo a seguir:
Texto atual do Código Florestal |
Proposta de Alteração do texto do Código Florestal |
Preservar obrigatoriamente com vegetação nativa 30 metros de mata ciliar para cursos de água com até 10 metros de largura e 50 metros para rios com largura entre 10 e 50 metros. | Reduzir a extensão mínima das APPs dos atuais
|
Esse painel será feito nos cadernos e depois será publicado no blog a ser criado (proposta de avaliação). É importante que o professor também sugira aos grupos que façam uma análise desse confronto entre o texto atual e a proposta de alterações do Código Florestal, como por exemplo, analisar quais os impactos que a redução de 30 metros de APP/Mata Ciliar para 15 metros trará para o meio ambiente.
Para subsidiar esse confronto do painel os alunos poderão consultar também o site do Senado Federal que traz essas comparações no seguinte endereço eletrônico:
http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/infos/info_novo_codigo/novo_codigo.html (acesso em 09/05/2012)
Interface com a História, a Sociologia e com a Filosofia: A constituição do Estado Moderno e do Estado de Direito.
(05 aulas: uma aula para cada tema)
Essa atividade ficará a cargo dos professores de Sociologia ou Filosofia que poderão trabalhar em conjunto ou separadamente. O objetivo aqui é reconhecer o Brasil como um país democrático, que se espelha na república clássica greco-romana, num modelo de Estado representado por instituições e poderes interdependentes e independentes, modelo este defendido pela Revolução Francesa iniciada em 1789. Serão apenas noções básicas para que o aluno tenha uma informação ampliada sobre como se dá o funcionamento do Estado brasileiro. Deverão ser abordados os seguintes temas:
Sugestão para os professores: ao tratar dos temas acima citados, o professor deverá sempre fazer referência ao objeto de estudo desta pesquisa, ou seja, as alterações do Código Florestal Brasileiro. Sugerimos o seguinte exercício em que os temas poderiam ser abordados:
SOCIALIZANDO RESULTADOS DA PESQUISA: (02 aulas)
Cada grupo deverá publicar em um blog (a ser criado) os resultados da pesquisa. Estes resultados devem conter:
Sugerimos o blog como forma de socialização dos resultados porque é um meio de fácil localização em sites de busca, a partir do tema (no caso, alterações do Código Florestal). Isso acaba facilitando sua divulgação e de seus resultados, tornando-se mais uma referência para outras pesquisas.
A publicação poderá ser feita com a ajuda de um professor de Informática, em sala de aula utilizando o UCA, Tablets, Computadores Pessoais ou no Laboratório de Informática da escola.
Como criar um blog?
Sugerimos alguns sites (todos foram acessados em 09/05/2012):
http://blog.clickgratis.com.br/main.php
O Júri Simulado foi a dinâmica escolhida para que o aluno possa aplicar o conhecimento adquirido por meio da pesquisa realizada. Também permite que os alunos possam debater e se posicionarem frente à polêmica que existe acerca do tema estudado (Alterações do Código Florestal).
O objetivo desta atividade é criar condições para que o aluno aplique os conhecimentos desenvolvidos durante a pesquisa bibliográfica e desenvolva também determinadas habilidades e competências como:
Não se trata de uma atividade aplicada do Direito. Mas um exercício para que o aluno possa compreender o alcance que as leis ambientais podem ter, inclusive sobre ele mesmo.
a) Para compor um Júri Simulado, os alunos deverão representar algumas funções. Para que isso ocorra o professor deverá sortear entre a turma os membros que irão compor quatro grupos a partir das seguintes letras: (02 aulas para as atividades A e B). Se a turma tiver 40 alunos (por exemplo), serão 10 alunos por grupo. Veja:
J = Judiciário (juiz, jurados, auxiliares)
A = Acusação (promotoria, advogados auxiliares, testemunha de acusação)
D = Defesa (réu, advogado de defesa, auxiliares e testemunha de defesa)
M = Mídia (repórteres, redatores, editores, cinegrafistas, fotógrafos)
Objetivos:
1. Estudar e debater um tema com a participação de todos;
2. Exercitar a expressão e o raciocínio;
3. Desenvolver o senso crítico.
Participantes (funções):
a) Juiz: Dirige e coordena o andamento do júri.
b) Advogado de acusação: Formula as acusações contra o réu ou ré.
c) Advogado de defesa: Defende o réu ou ré e responde às acusações formuladas pelo advogado de acusação.
d) Testemunhas: Falam a favor ou contra o réu ou ré, de acordo com o que tiver sido combinado, pondo em evidência as contradições e enfatizando os argumentos fundamentais.
e) Corpo de Jurados: Ouve todo o processo e a seguir vota: Culpado ou Inocente, definindo a pena. A quantidade de membros do corpo de jurados deve ser em número impar: (3, 5 ou 7)
Como Fazer:
1. Coordenador apresenta o assunto e a questão a ser trabalhada.
2. Orientação aos participantes.
3. Preparação para o júri.
4. Juiz abre a sessão.
5. Advogado de acusação (promotor) acusa o réu ou ré (a questão em pauta).
6. Advogado de defesa defende o réu ou a ré.
7. Advogado de acusação toma a palavra e continua a acusação.
8. Intervenção de testemunhas, uma de acusação.
9. Advogado de defesa retoma a defesa.
10. Intervenção da testemunha de defesa.
11. Jurados decidem a sentença, junto com o juiz.
12. O público avalia o debate entre os advogados destacando o que foi bom e o que faltou.
13. Leitura e justificativa da sentença pelo juiz.
Avaliação:
1. Que proveito tiramos da dinâmica?
2. Como nos sentimos?
3. O que mais nos agradou?
4. O que podemos melhorar?
b) Após o sorteio e com a turma dividida, o professor irá apresentar uma situação hipotética de um crime ambiental a ser discutido pelo Júri Simulado. Sugerimos a seguinte situação-problema:
Desmatamento de Mata Ciliar
Fonte: http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/mata-ciliar/natureza-mata-ciliar-2.php (acesso em 09/05/2012)
Um agricultor do município de Divinópolis/MG, dono de uma propriedade rural com 75 hectares de área, desmatou trechos da mata ciliar às margens de um ribeirão com 10 metros de largura, que banha parte de sua propriedade. O desmatamento ocorreu para a ampliação da lavoura de arroz e para dar acesso ao gado leiteiro para a aguada ou bebedouro. O processo de desmatamento aconteceu ao longo do ano de 2009.
c) O Julgamento:
Normalmente quem inicia um julgamento é a acusação.
Recomendamos o seguinte site sobre as etapas de um tribunal do júri: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAqqoAL/tribunal-juri-passo-a-passo (acesso em 09/05/2012)
d) Estratégias da Acusação: (01 aula)
O grupo que representará o Ministério Público que tem como obrigação a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88). Desta forma, a promotoria deverá consultar o Código Florestal Brasileiro para acusar o réu de crime ambiental, a partir do entendimento de que o agricultor descumpriu a Lei e prejudicou a coletividade.
As matas ciliares são consideradas Áreas de Preservação Permanente e são protegidas pelo Código Florestal (Lei Federal 4771/65) que estabelece regras para sua amplitude mínima de acordo com a largura dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes, na seguinte proporção:
• Corpos d' água com até 10m de largura tem que ter 30 metros de mata ciliar em cada margem;
• Entre 10 e 50m de largura, 50m de mata ciliar em cada margem;
• Entre 50 e 100m, 100m de mata ciliar em cada margem;
• Grandes rios com até 600m, 500m de mata ciliar em cada margem.
Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Sugerimos a consulta no site do IBAMA : http://www.ibama.gov.br/leiambiental/home.htm (acesso em 09/05/2012) tendo como foco os crimes contra a flora.
A acusação afirma que o réu é culpado por desrespeitar a legislação ambiental e não cumprir a lei que garante a preservação e a reconstituição das matas ciliares, que no caso deve ser de 30 metros em cada margem, com espécies zoocóricas (a disseminação de frutos e sementes são feitas por animais) nativas da vegetação regional; As espécies deverão contemplar os dois grupos ecológicos: pioneiras e de espécies de reflorestamento.
A acusação poderá também utilizar testemunhas e os seguintes recursos midiáticos disponíveis no Portal do Professor para reforçar a causa:
http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnica.html?id=29779 (acesso em 22/05/2012)
Programa da Radio UFMG Educativa, produzido pelo projeto de divulgação científica intitulado "Na Onda da Vida" que explica a importância das matas ciliares como um meio de prevenir o assoreamento de rios.
http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnica.html?id=930(acesso em 09/05/2012)
Neste recurso é possível compreender a importância da mata ciliar para a manutenção da qualidade e da quantidade de água dos cursos hídricos; verificar as alterações em processos hidrológicos como infiltração e inundação decorrentes da retirada da mata ciliar e comparar o comportamentos desses processos entre uma área rural com mata ciliar preservada e uma área urbana onde esta vegetação foi devastada. Permite perceber as principais diferenças da inundação ocorrida entre um ambiente com mata ciliar e um ambiente urbanizado. Incentiva a busca de formas para diminuir os problemas encontrados
Outro vídeo jornalístico da TV Estadão sobre as alterações do Código Florestal sobre as APP's:
(acesso em 10/05/2012)
e) Estratégias da Defesa: (01 aula)
O grupo que representará o réu e sua defesa poderá argumentar:
http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnica.html?id=28745
(acesso em 09/05/2012)
O vídeo é sobre o filósofo John Locke. Segundo ele, o direito natural se baseia em quatro princípios: liberdade, justiça, vida e igualdade. O vídeo explica cada um desses princípios que as pessoas devem ter na sociedade.
f) Juiz e Jurados: (01 aula)
Pela legislação brasileira, o Tribunal do Júri brasileiro possui competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. Crimes dolosos são aqueles em que o agente tem a intenção de produzir um determinado resultado, ou em que o mesmo não se importa com a produção desse resultado. Os crimes dolosos contra a vida que serão julgados pelo Júri são o homicídio, o infanticídio, a instigação ou auxílio ao suicídio e o aborto.
Causas cíveis como a apresentada na situação problema não são de competência do júri.
Portanto caberá o juiz julgar essa situação-problema, dando o seu veredicto. Sugerimos que a figura do juiz seja composta na verdade por um grupo de alunos, que deverá julgar o caso, baseando-se na lei ambiental em vigor (atentando-se para a sanção ou veto das propostas de alteração do Código Florestal Brasileiro, que deverá ocorrer ao longo do ano de 2012).
Sugerimos ao grupo do poder judiciário o estudo do Código Florestal:
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=311 (acesso em 09/05/2012)
Recomendamos também ao grupo o seguinte recurso midiático disponível no Portal do Professor:
Neste recurso o aluno questiona sobre o que é justiça, do que ela é feita e como foi construída filosoficamente ao longo dos tempos por diversos autores. Por meio de história em quadrinhos o recurso dialoga com o leitor sobre o conceito de Justiça.
(acesso em 09/05/2012)
g) Mídia: (cobertura do julgamento )
O grupo mídia será responsável pela cobertura do julgamento realizando as seguintes atividades:
Além da montagem do blog com essas informações, outra maneira de socializar essas informações seria o professor convidar a mídia local para fazer uma matéria sobre a pesquisa desenvolvida pelos alunos sobre este tema tão polêmico.
Nome | Tipo |
---|---|
John Locke | Vídeo |
Código florestal em perigo | Vídeo |
Deixe a mata ciliar crescer | Áudio |
Justiça | Animação/simulação |
Mata ciliar ou auxiliar? | Animação/simulação |
http://www.ibama.gov.br/linhaverde/lei_crimes_ambientais.pdf (acesso em 10/05/2012)
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/197560-CAMARA-APROVA-NOVO-CODIGO-FLORESTAL-COM-MUDANCA-EM-REGRAS-PARA-APPS.html (acesso em 10/05/2012)
http://www.prof2000.pt/users/dicsoc/ (acesso em 10/05/2012)
http://www.ecolnews.com.br/dicionarioambiental/ (acesso em 10/05/2012)
http://www.brasilescola.com/politica/tres-poderes.htm (acesso em 10/05/2012)
http://www.mma.gov.br/port/conama/legi.cfm (acesso em 10/05/2012)
http://www.mma.gov.br/port/gab/asin/lei.html (acesso em 10/05/2012)
http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res02/res30302.html (acesso em 10/05/2012)
http://www.srbarros.com.br/pt/nocoes-sobre-estado-democratico-de-direito.cont (acesso em 10/05/2012)
http://www.fiesp.com.br/brasilia/entenda_poderes.aspx (acesso em 10/05/2012)
A avaliação desta pesquisa deverá ser feita processualmente, considerando:
a) O trabalho de pesquisa e o relatório dos grupos que pesquisarão as propostas de alteração do Código Florestal e suas postagens no blog:
b) O professor deverá avaliar o painel comparativo que os grupos irão elaborar e postar no blog;
c) O debate após o vídeo "Código Florestal em Perigo". O professor deverá considerar o envolvimento e a interação dos alunos durante o debate de ideias.
d) Os professores de História, Sociologia e Filosofia também irão avaliar os grupos de alunos, por meio de relatórios, durante as atividades que abordarão os temas como Estado, Democracia, Três Poderes e Cidadania, identificando as instituições diante da proposta de alteração do Código Florestal. A nota poderá ser por disciplina ou única, em conjunto, para todas as disciplinas participantes do projeto;
e) A criação, postagens e atualização do blog serão tarefas do grupo Mídia e também serão avaliados pelos professores participantes do projeto;
f) Serão avaliados também as atividades do Júri Simulado, desde a organização dos grupos, a capacidade de argumentação e de articulação com o processo em julgamento, conhecimento das leis ambientais e sobre as propostas de alteração do Código Florestal, produção de provas e etc.
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