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DIARIO
Edición 27 - Jornal na Escola
29/09/2009
 
o

Legislação Educacional

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - versão em pdf

CNE-Conselho Nacional de Educaçao - Atos Normativos do CNE

ProLei - Programa de Legislação Educacional Integrada

PNE - Plano Nacional de Educação - Aprovado pela Lei no 10.172/2001

Educação Fundamental-Fundef

Legislação Ensino Médio

Legislação Educação a Distância

Legislação Educação Especial

Legislação Educação Profissional

Legislação Educação Superior

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