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DIARIO
Edición 73 - Ações de Reciclagem
12/06/2012
 
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Legislação Educacional

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – versão em pdf

CNE – Conselho Nacional de Educação – Atos Normativos do CNE

Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020

Legislação Educação Básica

Legislação Educação a Distância

Legislação Educação Especial

Legislação Educação Profissional

Legislação Educação Superior

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