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JORNAL
Edição 47 - Poesia na Sala de Aula
29/11/2010
 
ou

Legislação Educacional

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – versão em pdf

CNE – Conselho Nacional de Educação – Atos Normativos

ProLei – Programa de Legislação Educacional Integrada

PNE – Plano Nacional de Educação – Aprovado pela Lei nº 10.172/2001

Legislação Educação Básica

Legislação Educação a Distância

Legislação Educação Especial

Legislação Educação Profissional

Legislação Educação Superior

 

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