•  Conhecer os direitos do Consumidor.
•  Adotar uma postura consciente diante dos direitos do consumidor.
•  Avaliar a importância da regulamentação dos direitos do consumidor.
•  Conhecer os níveis de consumo da sociedade atual.
•  Avaliar a mídia que reforça o consumismo.
•  Entender as consequências de um consumismo exagerado.
•  Definir conceitos (explicá-los com as próprias palavras).
•  Posicionar-se em relação a diferentes temas tratados.
•  Produzir listas em forma de coluna.
•  Produzir diferentes textos adequados ao gênero, interlocutor e objetivos.

05 horas/aula

Saber ler e escrever.

•  Diálogo
•  Leitura de texto.
•  Discussão.
•  Trabalho de Grupo
•  Interpretação de Texto
•  Mural
•  Produção de textos

D e s e n v o l v i m e n t o

1ª ATIVIDADE

1- O professor organiza os alunos em círculo e propõe que falem sobre alguma situação de humilhação ou constrangimento sofrida por eles.

2- Em seguida, solicita que se manifestem sobre o que é ter um direito.

3- Após a discussão anterior, o professor entrega os textos retirados da reportagem da Revista Veja (Edição 1919 - 24 de agosto de 2005), solicitando a leitura dos mesmos.

A artesã Ana Cláudia Travassos, 32, processa a rede de supermercados Wal-Mart desde 1997, quando o alarme foi acionado ao sair da loja em Bauru. "Os segurança me abordaram no estacionamento. Juntou gente em volta. Foi um vexame", conta. No ano passado, a indenização foi fixada em 13.000 reais. A empresa está recorrendo.

 Em maio de 2005, uma dona de casa de Manaus submetida a seis cirurgias desnecessárias em conseqüência de sucessivos erros médicos, que acabaram por levar à perda de seu ovário e de seu rim direito, teve ratificado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça direito a receber 1.500 salários mínimos (hoje 450.000 reais) de indenização a título de danos morais, em ação movida contra o Hospital Adventista.

http://veja.abril.com.br/idade/e xclusivo/240805/indenizacoes.html  

4- Com o objetivo de  explorar os textos para perceber o nível de entendimento dos alunos, o professor problematiza:

a) No caso de Ana Cláudia qual foi o constrangimento que ela passou? Qual a consequência desta situação?

b) E o caso da dona de casa de Manaus?

c) Por falta ou descrença no Poder Judiciário, muitas pessoas deixam de reclamar seus direitos, outras perdem as esperanças por causa da morosidade da justiça. O que você pensa sobre isso?

d) É importante conhecer e saber lidar com seus direitos. Você sabe lidar com seus direitos? Dê exemplo de situações que você usou seus direitos

 2ª ATIVIDADE

1- O professor organiza a turma em grupos e solicita que discutam e elaborem uma lista com os direitos básicos do consumidor.

2- O professor socializa a produção anterior e faz os comentários necessários.

3- O professor entrega o texto abaixo solicitando a leitura do mesmo.

Educação para o Consumo

Direito do Consumidor » Educação para o Consumo  »  Cartilha do Consumidor  »  Parte 1  »  Direitos Básicos do Consumidor

Direitos Básicos do Consumidor

Art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

1. Proteção da vida e da saúde

Antes de comprar um produto ou utilizar um serviço você deve ser avisado, pelo fornecedor, dos possíveis riscos que podem oferecer à sua saúde ou segurança.

2. Educação para o consumo

Você tem o direito de receber orientação sobre o consumo adequado e correto dos produtos e serviços.

3. Liberdade de escolha de produtos e serviços

Você tem todo o direito de escolher o produto ou serviço que achar melhor.

4. Informação

Antes de contratar um serviço você tem direito a todas as informações de que necessitar.

5. Proteção contra publicidade enganosa e abusiva

O consumidor tem o direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido.

Se o que foi prometido no anúncio não for cumprido, o consumidor tem direito de cancelar o contrato e receber a devolução da quantia que havia pago.

A publicidade enganosa e a abusiva são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. São consideradas crime (art. 67, CDC).

6. Proteção contratual

O contrato não obriga o consumidor caso este não tome conhecimento do que nele está escrito.

O Código protege o consumidor quando as cláusulas do contrato não forem cumpridas ou quando forem prejudiciais ao consumidor. Neste caso, as cláusulas podem ser anuladas ou modificadas por um juiz.

7. Indenização

Quando for prejudicado, o consumidor tem o direito de ser indenizado por quem lhe vendeu o produto ou lhe prestou o serviço, inclusive por danos morais.

8. Acesso à Justiça

O consumidor que tiver os seus direitos violados pode recorrer à Justiça e pedir ao juiz que determine ao fornecedor que eles sejam respeitados.

9. Facilitação da defesa dos seus direitos

O Código de Defesa do Consumidor facilitou a defesa dos direitos do consumidor, permitindo até mesmo que, em certos casos, seja invertido o ônus de provar os fatos.

10. Qualidade dos serviços públicos

Existem normas no Código de Defesa do Consumidor que asseguram a prestação de serviços públicos de qualidade, assim como o bom atendimento do consumidor pelos órgãos públicos ou empresas concessionárias desses serviços.

http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ7E3E5AAEITEMID9A820C6ECE274F78B6310B109497B38EPTBRIE.htm 

4- Em seguida, o professor propõe que os grupos resolvam as situações abaixo com base no texto que acabaram de ler:

a) Será que a dona de casa de Manaus, do segundo caso que lemos, foi avisada dos riscos que ela estava correndo? Justifique a resposta do grupo.

b) Uma mulher, de 64 anos, acusa a gigante do tabaco de não tê-la advertido sobre os riscos à saúde do cigarro. Ela contraiu câncer. Qual o direito do consumidor  foi desrespeitado?

c) A qual direito refere-se a afirmativa: Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços?

d) Exemplifique  uma situação em que o direito de Proteção contratual foi desrespeitado.

e) Publicidade enganosa é a que contém informações falsas e também a que esconde ou deixa faltar informação importante sobre um produto ou serviço. Dê exemplo de propaganda enganosa.

5- O professor socializa as respostas da turma e faz os comentários necessários.

 3ª ATIVIDADE

1- O professor coloca no quadro as duas palavras abaixo solicitando que falem palavras ou expressões que possam ajudar a definir os dois termos:

                                    

                 CONSUMO                              CONSUMISMO

2- Com o objetivo de explicar esses dois conceitos, o professor entrega o texto abaixo solicitando a leitura do mesmo.

O consumo

A diferença entre o consumo e o consumismo é que no consumo as pessoas adquirem somente aquilo que lhes é necessário para sobrevivência. Já no consumismo a pessoa gasta tudo aquilo que tem em produtos supérfluos, que muitas vezes não é o melhor para ela, porém é o que ela tem curiosidade de experimentar devido às propagandas na TV e ao apelo dos produtos de marca. No entanto, a definição de necessidade supérfluas é algo relativo, já que um produto considerado supérfluo para alguém pode ser essencial para outra, de acordo com as camadas sociais a que a população pertence. Isso pode gerar violência, pois as pessoas que cometem crimes na maioria das vezes não roubam ou furtam nada por necessidade, e sim por vontade de ter aquele produto, e de não ter condições de adquirí-lo. Nesses casos, a necessidade de consumo se torna uma doença, uma compulsão, que deve ser tratada para evitar maiores danos à pessoa. Muitas vezes o consumismo chega a ser uma patologia comportamental. Pessoas compram compulsivamente coisas que elas não irão usar ou que não têm utilidade para elas apenas para atender à vontade de comprar.

Disponbilizar para os alunos a classificação do consumidor na hora da compra.

Comportamentos de consumo

Segundo psicossociólogos, os consumidores tem o seguinte comportamento na hora de comprar um produto:

 Racional: O consumidor sabe o que quer comprar e compara preços. Às vezes influencia-se pela promoção e pela publicidade, mas o resultado pode ser o oposto caso se sentir enganado.

 Impulsivo: O ato de comprar serve para canalizar o estresse, reforçado pelo próprio shopping-center ou supermercado, produzindo uma sensação de prazer imediato.

 Compulsivo: Para esse tipo de comprador, a necessidade de comprar é comparável à de um viciado em drogas. Para os psiquiatras, trata-se de um sintoma de uma desordem emocional. O consumo se dá como uma forma de compensar um vazio, de sentir-se acompanhado, ainda que seja por um objeto.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Consumismo 

3- Em seguida, o professor propõe que, coletivamente, voltem à primeira atividade  para que completem a lista com  as novas  informações trazidas pelo texto lido.

4- O professor propõe que, individualmente, o aluno identifique em qual dos três comportamentos ele se encaixa e que justifique a sua escolha.

5- O professor socializa as respostas dos alunos e faz os comentários necessários.

6- O professor solicita que os alunos tragam, para a próxima aula, propagandas de jornais ou revistas onde são apresentados diferentes produtos.

4ª ATIVIDADE

1- O professor organiza a turma em equipes e solicita que:

a) leiam  e analisem as propagandas trazidas pela equipe;

b) listem os elementos contidos na propaganda e que tem como função seduzir/convencer o consumidor a adquirir o produto.

2- Em seguida, o professor socializa a atividade anterior e propõe que cada grupo realize as tarefas abaixo, seguindo as orientações:

1º grupo: Criar um cartaz alertando as pessoas sobre os perigos da  influência da mídia no comportamento do consumidor;

2º grupo: Criar um cartaz listando as  consequências de um consumo inconseqüente ou irresponsável;

3º grupo: Escrever um texto de opinião sobre  Consumo X Consumismo;

4º grupo: Criar um cartaz com as informações básicas a partir do texto abaixo:

Dicas ao Consumidor

Nota Fiscal

   Exija sempre a nota fiscal e guarde-a. Ela é a prova do lugar e da data em que você comprou o produto. Se tiver algum defeito, é o único jeito de provar que o produto foi comprado naquele estabelecimento comercial.

Produto com defeito

  O consumidor tem direito de escolher se quer trocar, receber o dinheiro de volta ou pedir um abatimento caso compre algum produto com defeito.

Acidente de consumo

  Sempre use o produto comprado ou serviço adquirido de acordo com a finalidade dele, porque caso venha acontecer algum acidente de consumo, quem fabricou, vendeu ou prestou o serviço será responsabilizado.

Compra de alimentos

 Nunca compre um alimento com a data de validade vencida, quase para vencer ou com embalagem aberta, furada, amassada ou enferrujada.

Compra de inseticidas

 Evite usar inseticidas que não tem quase nenhum cheiro, porque, geralmente, pela falta do odor, as pessoas tendem a usar em maior quantidade, e estes produtos são tão venenosos quanto os que têm cheiro forte.

Consumidor intoxicado

 Se houver alguém passando mal, intoxicado por causa de medicamento, inseticida, desinfetante ou qualquer outro produto de limpeza, não pode ser dado leite, nem água. Nunca provoque vômito! Na embalagem do produto têm que está escrito o telefone de emergência que você pode ligar para saber quais os primeiros socorros. O consumidor pode ligar para o número de urgência 192 ou levar o intoxicado para um hospital.

Publicidade enganosa

 Exija que o produto que você for comprar seja exatamente igual a o anunciado na publicidade, caso não seja, não compre!

Compras a distância

 Quando for comprar pela internet, telefone ou correio veja se o fornecedor é conhecido. É bom observar também a variedade das formas de pagamento, quanto mais, melhor! É uma forma de garantir um retorno, caso haja algum problema.

5º grupo: Criar uma propaganda a partir das questões discutidas no texto abaixo:

Atenção consumidor!

    Toda vez que você pensar nos verbos COMPRAR ou USAR, deve- se fazer duas perguntas:

1 – Será que eu preciso mesmo disso?

2 – Onde vou colocar o que sobrar do que já usei?

Isto é chamado de consumo responsável, ou seja, só consumir até os limites das nossas necessidades básicas.

http://www.procon.al.gov.br/dicas-ao-consumidor 

3- O professor socializa as produções dos alunos e faz os comentários necessários.

5ª ATIVIDADE

1- O professor apresenta a imagem e o texto  solicitando que façam a leitura dos mesmos.

http://www.brasil.gov.br/sobre/cidadania/defesa-do-consumidor/onde-reclamar 

Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon)

O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) defende os direitos do cidadão brasileiro nos estados e municípios.O Procon elabora, coordena e executa a política local de defesa do consumidor. São 27 órgãos estaduais no Brasil (um para cada Unidade da Federação), além dos municipais. Para buscar o Procon de seu estado ou município, acesse o PORTAL DO CONSUMIDOR.

http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp 

2- Em seguida, solicita que os alunos se manifestem sobre as notícias que já leram ou ouviram sobre as pessoas que buscaram ajuda no PROCON e as orientações que receberam desse órgão.

3- Após a discussão anterior, o professor propõe que, coletivamente, escolham uma situação vivida por eles ou por alguém que conheçam em que deverão procurar a orientação do PROCON.

4- Nesse momento, turma será dividida em grupos para que cada um crie um folheto orientando as pessoas a buscarem ajuda do PROCON para resolver a situação escolhida pela turma.

5- O professor socializa as produções, faz os comentários necessários e organiza a exposição dos folhetos nas dependências da escola.

http://www.brasil.gov.br/sobre/cidadania/defesa-do-consumidor/ouvidoria 

http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp 

A avaliação é processual e contínua, devendo ser realizada oral e coletivamente, enfocando a dinâmica do grupo, identificando avanços e dificuldades. O desempenho dos alunos durante a aula, as discussões, a leitura das imagens, a criação de cartazes, as intervenções do professor, a auto-avaliação do professor e do aluno serão elementos essenciais para verificar se as competências previstas para a aula foram ou não desenvolvidas pelos alunos.