Avaliar a sua responsabilidade na escolha do seu representante no governo brasileiro.

 Discutir  a importância do voto do cidadão.  

 Reconhecer a importância da escolha dos dirigentes do  governo brasileiro.

Quatro horas/aula

O aluno ter conhecimento do período da ditadura militar no Brasil

Saber ler e escrever

•  Trabalho de grupo.
•  Leitura de texto.
•  Discussão.
• Vídeo.
•  Painel.
• Produção de texto

Desenvolvimento

1ª ATIVIDADE

1- O professor organiza a turma em grupos para que realizem uma pesquisa de opinião na comunidade onde vivem. O objetivo desse trabalho é saber o nível de satisfação da população em relação à administração pública de seu município. Para isso, propõe a elaboração, coletiva, das questões que serão contempladas na pesquisa.

 2- Com o material da pesquisa organizado, o professor combina com os grupos  como e quando ela será realizada.

3- Após a realização da pesquisa e com os dados coletados, o professor propõe a elaboração de um gráfico de barras para o registro das informações.

4- O professor socializa os gráficos e faz os comentários necessários.

5- Com  os alunos em círculo e a partir dos dados da pesquisa, o professor propõe uma discussão a partir das questões:

 a) O que significa administração pública?

b) Quais são os direitos políticos do cidadão?

c) Quais são as atribuições do gestor público do município?

6- Com os alunos organizados em grupos, o professor propõe que cada equipe realize um trabalho a partir das orientações abaixo:1º grupo: Escrever uma carta para o prefeito comunicando os resultados da pesquisa.

2º grupo: Escrever uma notícia para ser colocada no mural da escola relatando os resultados da pesquisa.

3º grupo: Escrever, em forma de lista, 10 dicas para cobrar da administração pública os direitos do cidadão.

4º grupo: Criar faixas que serão distribuídas na escola/ comunidade  com o objetivo de conscientizar a população da necessidade de cobrar da administração pública ações em benefício da comunidade.

5º grupo: Elaborar uma lista do que a população está insatisfeita com a administração pública e sugerir ações para a solução dos problemas.

7- O professor socializa as produções, faz os comentários necessários e organiza a distribuição do material nas dependências da escola/comunidade.

2ª ATIVIDADE

1- O professor entrega o texto abaixo solicitando a leitura do mesmo.

“Constituição Cidadã”

A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro.Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes.

Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, em plena Ditadura Militar, além de ter sido modificada várias vezes com emendas arbitrarias (vide AI-5).

Dessa forma, em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (senadores e deputados federais, eleitos no ano anterior), e presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Representando um avanço em direção a democracia, a sociedade, em seus diversos setores, foi estimulada a contribuir por meio de propostas. As propostas formuladas por cidadãos brasileiros só seriam válidas se representadas por alguma entidade (associação, sindicatos, etc.) e se fosse assinada por, no mínimo, trinta mil pessoas. Os setores da sociedade, compostos por grupos que procuravam defender seus interesses, fizeram pressão por meio de lobbies (grupo de pressão, que exercem influência).

Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram:

 Direito de voto para os analfabetos;

 Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;

  Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;

 Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);

 Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos; 

 Direito a greve;

  Liberdade sindical;

  Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;

 Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).

  Licença paternidade de 5 dias;

 Abono de férias;

 Décimo terceiro salário para os aposentados;

  Seguro desemprego;

  Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.

Modificações no texto da Constituição só podem ser realizadas por meio de Emenda Constitucional, sendo que as condições para uma emenda modificar a Carta estão previstas na própria Constituição, em seu artigo 60. Desde a promulgação, em 1988, foram aprovadas 56 emendas a Constituição.

FontesBRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Acessado em 16 de agosto de 2008. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br 

http://www.infoescola.com/direito/constituicao-de-1988/ 

2- Após a leitura e com a turma em grupos, o professor orienta os alunos para que discutam com seus colegas as questões abaixo, construindo respostas para as mesmas.

a) Quando foi promulgada a atual Constituição Federal do Brasil?

b)  Apresente um argumento que justifique a definição “Constituição Cidadã”.

c) Liste e exemplifique o que é definido numa Constituição?

d) Justifique a afirmativa “Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos  da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta.”

e) Identifique o avanço, em direção à democracia, conquistado pela sociedade em seus diversos setores?

f) Identifique os direitos políticos conquistados pelos brasileiros com a Constituição de 1988.

g) Discuta no grupo a questão do voto do analfabeto e do voto facultativo para o jovem entre 16 e 18 anos, definindo um posicionamento e justificando a posição do grupo.

3- O professor socializa as respostas e faz os comentários necessários.

 

3ª ATIVIDADE

1- O professor apresenta a imagem abaixo, solicitando que os alunos falem sobre o que ela representa, inclusive destacando o sentido da bandeira brasileira cobrindo a urna eletrônica.

http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://www.sempretops.com/wp-content/uploads/Resultados-Elei%C3%A7%C3%B5es-2010.jpg&imgrefurl=http://www.sempretops.com/diversos/resultados-eleicoes-2010/&usg=__crSRSbcmixgrJWWbd4OV357buyA=&h=300&w=400&sz=25&hl=pt-BR&start=0&zoom=1&tbnid=Xd2GGAjw3MYO8M:&tbnh=122&tbnw=161&prev=/images%3Fq%3Delei%25C3%25A7%25C3%25B5es%2B2010%26hl%3Dpt-BR%26biw%3D1024%26bih%3D578%26gbv%3D2%26tbs%3Disch:10%2C122&itbs=1&iact=hc&vpx=602&vpy=274&dur=3576&hovh=194&hovw=259&tx=119&ty=101&ei=RR6ATNHFNYL6lwf55oEj&oei=PB6ATKjLOIH48AaTv4Fc&esq=3&page=1&ndsp=15&ved=1t:429,r:13,s:0&biw=1024&bih=578 

2- Em seguida, o professor coloca no quadro a palavra FACULTATIVO  e solicita que os alunos digam o que ela significa.

 3- Após a discussão do significado da palavra, o professor esclarece que votar é não só um direito constitucionalmente garantido como um dever cívico de todo o cidadão com capacidade para tal e propõe que individualmente respondam as questões abaixo:

Se o voto fosse facultativo:

                                                                      |__| Eu votaria com certeza.

                                                                      |__| Ficaria em casa .

                                                                      |__| Não votaria de jeito nenhum.

                                                                      |__| Não sei.

4- Com as respostas individuais, o professor propõe a tabulação das mesmas completando o quadro abaixo:

OPINIÃO	TOTAL VOTOS
Eu votaria com certeza
Ficaria Em Casa
Não votaria de jeito nenhum
Não  Sei

  5- Com  os resultados acima, o professor organiza a turma em duplas e solicita que cada uma complete a frase abaixo:  

Se o voto fosse facultativo...

6- O professor socializa as frases e faz os comentários necessários.

 7- Com o objetivo de ampliar os conhecimentos dos alunos, o professor apresenta o texto abaixo propondo a leitura e a discussão do mesmo.     

Apresentar para os alunos  a pesquisa do voto facultativo, tabular os dados das respostas dos alunos e avaliar pedindo que os alunos justifiquem as opiniões.

CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

4ª ATIVIDADE

1- O professor organiza a turma em grupos para que realizem as atividades abaixo:

1º grupo: Criar uma propaganda, para ser colocada nas dependências da escola, convencendo os eleitores sobre a importância do voto.

2º grupo: Criar uma cena, para ser representada para os colegas, mostrando os perigos da venda de votos.

3º grupo: Escrever uma história em quadrinhos alertando sobre os perigos de se escolher mal nossos representantes para o poder público.

4º grupo: Escrever um texto com o título: ERA UMA VEZ UM  GOVERNADOR.

5º grupo: Escrever uma receita para ser um bom gestor público.

2- O professor socializa as produções e faz os comentários necessários.

http://www.scribd.com/doc/24567427/Cartilha-Eleicoes-Limpas  

http://www.brasil.gov.br/sobre/cidadania/eleicoes-2010/obrigacoes-do-eleitor  

Considere o processo dos alunos, comparando o que eles sabiam antes de iniciar a atividade com o que eles sabem agora. Valorize a participação tanto na discussão com a classe como nos pequenos grupos formados, assim como a participação e o empenho em resolver as questões propostas.