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DIREITO DE TER DIREITO

 

18/10/2010

Autor y Coautor(es)
Vânia Lúcia Lima Vieira de Mello
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BELO HORIZONTE - MG ESCOLA DE EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL DA UFMG - CENTRO PEDAGOGICO

Sulamita Nagem Dias Lima

Estructura Curricular
Modalidad / Nivel de Enseñanza Disciplina Tema
Educação de Jovens e Adultos - 1º ciclo Língua Portuguesa Leitura e escrita de texto
Educação de Jovens e Adultos - 2º ciclo Língua Portuguesa Linguagem escrita: leitura e produção de textos
Educação de Jovens e Adultos - 1º ciclo Estudo da Sociedade e da Natureza Cidadania e participação
Educação de Jovens e Adultos - 2º ciclo História Cidadania e cultura contemporânea
Datos de la Clase
O que o aluno poderá aprender com esta aula

 Entender o significado da garantia, por lei, de viver dignamente.

Conscientizar da importância de conhecer seus direitos.

 Analisar a importância da conscientização do cidadão atuante.

Avaliar  situações de desrespeito aos direitos humanos

Refletir sobre a atitude passiva do homem diante da inexistência de seu direito.

 Conhecer o momento histórico que garantiu à mulher o direito de participação política.

 Posicionar-se em relação a diferentes temas tratados.

Defender posições fundamentando argumentos com exemplos e informações.

 Preencher corretamente envelopes para postagem segundo as normas do correio.

 Escrever cartas.

Duração das atividades
05 horas/aula
Conhecimentos prévios trabalhados pelo professor com o aluno

Não há necessidade de conhecimentos prévios.

Estratégias e recursos da aula

Desenvolvimento

1ª ATIVIDADE

1- O professor organiza os alunos em círculo e propõe uma conversa sobre exclusão social.

OBS: Nesse momento é importante deixar os alunos manifestarem à vontade e o professor  deverá fazer  observações provocativas,  de modo a estimular os alunos a perceberem  as contradições da existência humana.

2- O professor apresenta a imagem abaixo, solicitando a leitura da mesma

http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://4.bp.blogspot.com/__Mml_TdB-O8/TCIa_Wfa3_I/AAAAAAAAACM/iUZrRQmubG4/s1600/trabalho.jpg&imgrefurl=http://jeaneindefinido.blogspot.com/&usg=__8pqTsOb5h9DK4pPtHKEJD3REU9Q=&h=380&w=577&sz=24&hl=pt-BR&start=61&zoom=1&tbnid=LBMkaOkB6MMIuM:&tbnh=122&tbnw=142&prev=/images%3Fq%3Ddireito%2B2Bviver%2Bcom%2Bdignidade%26hl%3Dpt-BR%26sa%3DG%26biw%3D1024%26bih%3D578%26gbv%3D2%26tbs%3Disch:10%2C1604&itbs=1&iact=hc&vpx=425&vpy=289&dur=2124&hovh=182&hovw=277&tx=130&ty=153&ei=4GR1TLacPMH48Aa8ytGuBw&oei=1WR1TOLCJpKhnQeuntz9BQ&esq=5&page=5&ndsp=15&ved=1t:429,r:2,s:61&biw=1024&bih=578  

3- Em seguida, o professor coloca a seguinte situação: Imagine que você é um jornalista e que escreveu uma notícia para o jornal local sobre a exclusão social. Essa imagem acompanhou a notícia. Escreva a legenda explicativa da imagem que poderia estar na notícia.

4- O professor socializa as produções dos alunos, faz os comentários necessários e propõe a continuação da análise da imagem a partir das questões:

a) O que chama sua atenção quando você observa esta imagem?

b) Esta realidade faz parte do cotidiano da sua cidade?

c) Quando você depara com esta imagem, que sentimento vivência?

d)  Quem você apontaria como responsável por essa realidade?

e) Que  relação há entre o assunto da aula e a imagem?

5- Em seguida, o professor coloca a seguinte situação: Imagine que você é a personagem da foto e viu sua imagem acompanhando uma   notícia no jornal local sobre a exclusão social.  Escreva a legenda explicativa da imagem que você, personagem principal da notícia, colocaria nessa foto.

6- O professor socializa as produções e compara-a com a legenda criada “pelo jornalista”, fazendo os comentários necessários.

7- Ainda com a turma em circulo, o professor propõe que simulem um programa de entrevistas para a TV e para tal, seleciona um grupo que faria o papel de crianças trabalhando na rua e um ou dois entrevistadores. As perguntas que fariam parte da entrevista seriam, por exemplo:

 a) Quem é você?

b) O que você está fazendo?

c) Por qual motivo você está trabalhando na rua?

d) O que você gostaria de estar fazendo agora?

8- Após a realização do programa de entrevistas, o professor propõe que os alunos, organizados em grupos, produzam cartazes denunciando a realidade de uma criança de rua.

 

 2ª ATIVIDADE

 

1- O professor apresenta o texto abaixo solicitando que se faça a leitura do mesmo. 

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

2- Após a leitura, o professor propõe uma análise do conteúdo do texto a partir das questões:

a) Qual é  o conteúdo desse artigo da Constituição Brasileira?

b) Quais são os direitos sociais citados no artigo?

c) Que relação se pode estabelecer entre a imagem apresentada na atividade anterior e o conteúdo desse artigo?

3- O professor encaminha os alunos para o laboratório de informática para que acessem um dos endereços abaixo e assistam a entrevista do aluno Emanuel da Cruz de 16 anos.

OBS: É bom informar que Emanuel foi eleito, pela sua escola, como vereador mirim e guarda mirim para desenvolver um trabalho na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnica.html?id=27897 

http://www.diaadia.pr.gov.br/tvpendrive/modules/debaser/genre.php?genreid=104 

4- Em seguida, o professor propõe um diálogo para verificar até que ponto eles entenderam a proposta da entrevista a partir das questões

a) Quem é Emanuel ?

b)  O que ele faz?

c)  O que ele representa para sua comunidade?

d)  Qual é a importância do trabalho deste jovem de 16 anos para a construção de uma sociedade democrática?

e) O que significa, para o Emanuel, o trabalho que ele desenvolve na comunidade onde vive?

f) Qual é a importância de iniciativas do tipo da apresentada na entrevista para garantir os direitos do cidadão?

5- O professor solicita que  os alunos tragam  para a próxima aula, reportagens de jornais, revistas, ou mesmo entrevistas que relatem fatos onde ocorram desrespeitos aos direitos das pessoas, tais como à mulher, ao idoso, à criança , as pessoas deficientes, as minorias e mesmo ao cidadão comum.

 3ª ATIVIDADE

1- Com o material solicitado na atividade anterior, o professor organiza a turma em grupos para que realizem as atividades de acordo com as orientações:

 a) Cada grupo fica responsável por um segmento da sociedade: mulheres, idosos, crianças, deficientes, minorias e cidadão comum.

 b) O  grupo deverá fazer uma discussão sobre o assunto e criar um painel apresentando:  as contradições da sociedade que evidenciam a falta de respeito ao segmento que coube à equipe; atitudes de desrespeito e propor atitudes/ações para evitar esse problema.

2- O professor socializa as produções, faz os comentários necessários e organiza a exposição das mesmas no espaço da escola.

 

4ª ATIVIDADE

1- Com o intuito de introduzir o texto a seguir, o professor reforça a idéia de que todo cidadão usufrui dos direitos,  mas deve cumprir deveres estabelecidos em lei. Exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações. O voto está entre os principais deveres de um cidadão.

2- Em seguida, o professor entrega o texto e propõe a leitura do mesmo.

 VOTO FEMININO

O voto feminino completa 80 anos no Brasil 

Luiz Osellame | Agência de Notícias   17:34 - 28/11/2007

Edição: Jussara Marchand     Foto: Divulgação

                                                   Celina Guimarães Viana foi a primeira brasileira a votar

O voto feminino, conquista de mulheres que buscaram durante séculos, a igualdade de direitos, completa 80 anos. A potiguar, professora e juíza de futebol, Celina Guimarães Viana foi a primeira brasileira a exercer o direito ao voto. Em 25 de novembro de 1927, Celina Guimarães Viana marcou a luta mundial dos movimentos feministas ao depositar na urna o seu voto. O primeiro voto feminino só foi possível graças à regulamentação do Serviço Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, quando o então governador José Augusto Bezerra de Medeiros, sancionou a Lei n° 660 de 25 de outubro de 1927, que estabelece não mais haver "distinção de sexo" para o exercício eleitoral.

No Brasil, o presidente Getúlio Vargas , através do Decreto nº. 21076 de 24 de fevereiro de 1932, institui o Código Eleitoral Brasileiro. O artigo 2 desse documento fazia alusão a quem era eleitor: “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo”. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.

 Para a historiadora Márcia Andréa Schmidt da Silva, é necessário ressaltar que o decreto de Vargas marca um significativo avanço na vida política nacional. “Com o voto feminino, universal e secreto, dissipam-se os currais eleitorais, a mulher ganha status de cidadã e passa a exercer direitos e deveres em igualdade de condições com os homens”, afirma Márcia.

Em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembléia Nacional Constituinte, a mulher brasileira pela primeira vez, em âmbito nacional, votaria e seria votada. Coube a primazia de ser eleita como deputada brasileira, a médica paulista Carlota Pereira de Queiróz, que havia se notabilizado como voluntária na assistência aos feridos durante a Revolução Constitucionalista. Seria reeleita em 1934.

 No Rio Grande do Sul, segundo o historiador e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Luciano  Abreu, antes do Código Eleitoral de 1932 as mulheres não tinham direito de votar.

“Somente na eleição para a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em 1933 as mulheres, amparadas pelo novo código, passaram a votar”, afirmou Abreu.

Saiba mais

Na América Latina, o primeiro país a regulamentar o voto feminino foi o Equador em 1929. Na Argentina o voto das mulheres foi aprovado pelo congresso em 1947. As mulheres argentinas exercem o direito ao voto pela primeira vez em 1951.

Na América Latina, o primeiro país a regulamentar o voto feminino foi o Equador em 1929. Na Argentina o voto das mulheres foi aprovado pelo congresso em 1947. As mulheres argentinas exercem o direito ao voto pela primeira vez em 1951.

Na América Latina, o primeiro país a regulamentar o voto feminino foi o Equador em 1929. Na Argentina o voto das mulheres foi aprovado pelo congresso em 1947. As mulheres argentinas exercem o direito ao voto pela primeira vez em 1951.

http://www.al.rs.gov.br/ag/NOTICIAS.ASP?txtIDMATERIA=190896&txtIdTipoMateria=1 

a)  Quais foram os   dois momentos significativos  para a emancipação feminina?

b)  O que significa“potiguar”?

c) O professor socializa os varais, faz os comentários necessários e organiza a exposição dos mesmos nas dependências da escola.

d) Qual o  significado do voto de Celina em 25 de novembro de 1927?

e) Qual o significado descrito no texto pela historiadora Márcia Andréa, do decreto do Presidente Vargas?

f) Descreva o fato marcante para a conquista da igualdade de direitos da mulher em nível nacional, identificando a data e o autor do ato.

4- O professor socializa as respostas e faz os comentários necessários.

5- O professor organiza a turma em 06 grupos e orienta-os para a construção de um varal, seguindo as orientações:

a) Usando gravuras e escrita, 03 grupos  deverão representar os direitos do cidadão e 03 grupos os deveres.

 OBS: É importante que o professor oriente os alunos que, para todo direito, há sempre um dever a ser cumprido.

b) O professor socializa os varais, faz os comentários necessários e organiza a exposição dos mesmos nas dependências da escola.

5ª ATIVIDADE

1- O professor organiza a turma em grupos e solicita que  cada um escreva uma carta  endereçada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, relatando experiências pessoais ou de outras pessoas que foram desrespeitadas ,com sugestões para  viabilizar o Direito de ter direitos do cidadão brasileiro.

2- O professor propõe a correção das cartas e o preenchimento do envelope. Quando o material estiver pronto é interessante levar os alunos aos Correios para que a mesma seja postada.

Endereço: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate,

Torre "A", 10º andar,Brasília, Distrito Federal, Brasil

CEP: 70308-200

Telefones: (61) 2025-3116 / 9825 / 3908Fax (61) 3321.1565

E-mail: ouvidoria@sedh.gov.br

Recursos Complementares
Avaliação

A avaliação é processual e contínua, devendo ser realizada oral e coletivamente, enfocando a dinâmica do grupo, identificando avanços e dificuldades. O desempenho dos alunos durante a aula, a realização das tarefas de leitura e discussão, a criação dos varais, a leitura da imagem, a produção dos textos somadas às  intervenções do professor, a auto-avaliação do professor e do aluno serão elementos essenciais para verificar se as competências previstas para a aula foram ou não desenvolvidas pelos alunos.

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