Os alunos irão aprender sobre a Imprensa Clandestina na forma de resistência ao Regime Militar, por intermédio dos Jornais e Panfletos das Organizações Clandestinas de Esquerda: como se deu a resistência armada à Ditadura Civil-Militar de 1964-1985; como a Ditadura Civil-Militar criou meios de repressão à livre circulação de informações; quais eram os meios de comunicação utilizados pelas organizações de esquerda para propagandear os seus atos e as informações censuradas.

Três aulas de cinquenta minutos

• Golpe Civil-Militar de 1964
• Estruturas de Repressão Instauradas pelo Regime Civil-Militar de 1964-1985
• Formas de Resistência ao Regime Civil-Militar de 1964-1985

INTRODUÇÃO

A criação de meios de comunicação foi uma das principais ferramentas utilizadas por opositores do Regime Civil-Militar de 1964-1985, visando propagandear os seus ideais e circular notícias censuradas pela ditadura. Por meio de jornais e panfletos diversos, as organizações clandestinas de esquerda procuraram constituir também, no plano das ideias, um campo de batalha para a promoção de suas diversas ações em oposição ao Regime Civil-Militar. Para tanto, estas organizações procuraram desafiar diretamente o conjunto de restrições impostas à grande imprensa pela ditadura, fundamentada pela prática de censura e pelo cerceamento à liberdade de imprensa por meio da Lei de Imprensa de 1967.

DESENVOLVIMENTO

AULA 1

Contextualização

No conjunto de atividades políticas desenvolvidas no sentido de se opor e resistir ao Regime Civil-Militar, as organizações de esquerda estruturadas na clandestinidade praticaram todo um conjunto de ações singulares visando a constituição de uma resistência armada de caráter popular com o explícito objetivo de derrubar a Ditadura instaurada pelo Golpe de 1964. A contextualização deste conjunto de ações ajuda na compreensão do porque também foi importante a estas organizações desenvolverem uma imprensa própria, partindo do pressuposto de que também estava cerceada a circulação de informações no país.

Desenvolvimento 

Primeira parte

A Ação Libertadora Nacional (ALN) foi uma das principais organizações clandestinas de esquerda que atuou na resistência armada à Ditadura instaurada em 1964. Atuando fundamentalmente entre os anos de 1966 e 1974, esta organização de caracterizou pela ousadia de suas ações armadas na luta contra o Regime. A partir da leitura e interpretação do texto abaixo, "Sobre a Organização dos Revolucionários", publicado pela ALN em agosto de 1969, os alunos devem fazer uma descrição das concepções de ação revolucionária portadas pelas organizações clandestinas de esquerda no período.

"Sobre a Organização dos Revolucionários

Em todo e qualquer lugar onde exista nossa Organização, é preciso que os companheiros façam alguma coisa.

Nossa Organização revolucionária cresce à medida que faz ações e não à medida que recebe ajuda dos assistentes políticos mandados de outra parte.

A ação, por sua vez, só é possível criando uma infra-estrutura para tal. Não se trata de ter agora uma coordenação nacional para dirigir, pois neste caso estaríamos criando primeiro uma estrutura orgânica a partir de uma cúpula. Este caminho orgânico é próprio de quem está empenhado em construir um partido ou uma organização para fazer uma revolução.

Nosso caminho é outro: para nós o fundamenta é primeiro a ação e a estratégia. A organização é conseqüência disto e surge simultaneamente com a ação revolucionária. A organização surge pela base e não pela cúpula.

Toda a infra-estrutura revolucionária é baseada na conceituação estratégica e decorre da ação correlata com a estratégia revolucionária. Não pode haver infra-estrutura revolucionária sem aperfeiçoamento técnico do guerrilheiro.

Para manejar as armas, explosivos, munições; para fazer sabotagem, colocar minas, explosivos, explodir pontes, precisamos técnicos e técnicos com visão estratégica da revolução brasileira.

Com os guerrilheiros que possuem preparo técnico é que podemos montar uma correta infra-estrutura revolucionária.

O mais importante para nós são os quadros, que devem ser aperfeiçoados. Sem os quadros, sem os homens revolucionários decididos, a potência de fogo da revolução não tem valor. Os homens decidem tudo. Se não fosse assim, as armas decidiriam e nós só precisaríamos também de armas e não, sobretudo, de homens que as manejassem.

A estratégia em nossa organização está colocada em primeiro plano. O comando pertence ao centro estratégico, ao qual está afeto o lançamento da guerrilha e do qual participam todos aqueles que exercem tarefas estratégicas.

O ponto global da revolução brasileira já existe e vem sendo posto em prática. O plano local decorre do plano global e deve ser efetivado através de ações táticas mesmo em caso de desligamento temporário ou prolongado do centro estratégico.

Na primeira fase de nossa luta, os maiores recursos são encaminhados para a formação dos quadros e para a ação estratégica e não para estruturar a organização abandonando a ação revolucionária. Isto põe a questão da revolução não nas costas de uma organização perfeita e acabada, mas ao contrário, a ação é que tem preferência. Jamais a estrutura orgânica precede a ação ou a revolução. A ação é que faz a vanguarda.

Alguns companheiros pensam que nossa Organização já está constituída, perfeita e acabada. Tal pensamento não é correto. Nossa Organização vai se edificando à medida que a ação aparece.

Cada componente de nossa Organização tem que fazer a sua parte. A experiência tem que ser de todos.

Os dirigentes de nossa Organização não podem provir de eleições. Os dirigentes surgem da ação e da confiança que despertam pela sua participação pessoal nas ações.

Todos nós somos guerrilheiros, terroristas e assaltantes e não homens que dependem de votos de outros revolucionários ou de quem quer que seja para se desempenharem do dever de fazer a revolução. O centralismo democrático não se aplica a Organizações revolucionárias como a nossa.

Em nossa Organização o que há é a democracia revolucionária. E democracia revolucionária é o resultado da confiança no papel desempenhado pela ação revolucionária e nos que participam da ação revolucionária.

Alguns companheiros pensam que a Organização revolucionária é constituída de antemão e funciona completa antes que a revolução tenha dado frutos.

Não. A Organização é falha e débil enquanto a revolução é débil. À medida que crescem as ações, cresce a Organização. A Organização parte da estaca zero.

Quando a revolução vence, a Organização tem que enfrentar novos problemas e é reformulada de acordo com a nova situação. A vanguarda surge no curso da revolução e quando a vitória é conquistada.

Os princípios orgânicos para a construção de um partido que precede a revolução são uma coisa, os princípios de uma Organização como a nossa, que se constitui como decorrência da ação revolucionária são outra coisa. Estes princípios são quatro: o dever de todo revolucionário é fazer a revolução; não pedimos licença a ninguém para praticarmos atos revolucionários; só temos compromisso com a revolução; só agimos por meios revolucionários.

Estabelecidas nossas premissas e adotados os princípios pelos quais nos regemos, que não são os do centralismo democrático, e iniciada a ação revolucionária, tudo mais é conseqüência. Quem não estiver em condições de enfrentar as conseqüências sofrerá uma desilusão e se verá à margem do caminho da revolução.

É perigoso pensar que temos uma força que ainda não possuímos. Quando nossa ação não tem um volume razoável e a desigualdade do movimento revolucionário é muito grande de uma região para outra, a Organização em conjunto é obrigado a refletir o pouco volume de ação e a desigualdade do movimento.

O que resolve a falha da Organização é o crescimento do movimento, o aumento do volume das ações, a superação da desigualdade do movimento revolucionário de região para região.

Ação Libertadora Nacional (ALN)"

O texto se encontra no seguinte link: http://www.marxists.org/portugues/tematica/1969/08/organizacao-revolucionarios.htm 

O professor deve trabalhar as concepções de resistência à Ditadura disseminadas pelos militantes da ALN a partir de dois eixos:

a) a rejeição aos meios legais de oposição ao Regime Civil-Militar: o controle à participação política institucional através de mecanismos de cerceamento à expressão oposicionista era visto por estas organizações como indício da inutilidade da luta contra o Regime por meios legais;

b) a opção pelas armas como forma de resistência: diante da impossibilidade da luta por meios políticos legais visando resistir ao Regime, estas organizações apregoavam a estruturação de suas atividades a partir das armas como forma de propagandear o ideário das esquerdas revolucionárias e impulsionar um processo revolucionário no Brasil.

Segunda parte

Nesta parte, os alunos, divididos em dois grupos, devem realizar pesquisa acerca da história de algumas das principais organizações clandestinas de esquerda atuantes no Brasil neste período e seu conjunto de ações, relacionando-os à perspectiva de disseminar informações sobre as ações que praticaram num período em que a grande imprensa convivia com a censura. Cada grupo de alunos deve redigir um texto contando a história e os tipos de ação mais comuns destas organizações e apresentar a história destas aos demais colegas. Os links abaixo são sugestões de ajuda para a pesquisa. Se necessário, os alunos devem expandir as fontes de pesquisa para além das sugestões.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Var-palmares

http://pt.wikipedia.org/wiki/A%C3%A7%C3%A3o_Libertadora_Nacional

AULA 2

Contextualização

Dentre os meios utilizados pelo Regime Civil-Militar instaurado em 1964 visando assegurar sua legitimidade política em meio à população brasileira neste período, a censura aos meios de comunicação foi um dos instrumentos mais eficazes. Cerceando o direito à informação, os governos militares procuravam disseminar uma imagem de um Brasil próspero e pacificado a partir da censura ao noticiário diário da nação. Visando fugir ao controle da repressão às informações, que atingia a publicidade de seus atos na luta armada, as organizações clandestinas de esquerda procuraram estruturar meios de comunicação próprios.

Desenvolvimento

Primeira parte

Dentre os jornais da grande imprensa, um dos mais duramente atingidos pela censura neste período foi o jornal "O Estado de São Paulo". Constantemente, suas notícias políticas eram alvo de cerceamento, tendo de ser remodeladas de modo a possibilitar a circulação do jornal.

Na imprensa estruturada pelas organizações clandestina de esquerda, o jornal "A Classe Operária" do Partido Comunista do Brasil (PC do B) foi um dos que tiveram uma maior regularidade de circulação durante o período ditatorial. Como "A Classe Operária", o jornal "Voz Operária" do Partido Comunista Brasileiro (PCB) era produzido em gráficas montadas clandestinamente.

Mantendo a divisão dos alunos em grupos, estabelecida na segunda parte da aula anterior, os alunos devem fazer uma interpretação descritiva das imagens abaixo, de acordo com a seguinte estruturação de grupos quanto à temas:

• GRUPO 1 – A censura no Brasil do Regime Civil-Militar.

• GRUPO 2 – A forma de produção e as características dos jornais da imprensa estruturada pelas organizações clandestinas de esquerda.

Ao grupo 1, deverá ser cedido o seguinte conjunto de imagens:

Com este grupo, o professor deve trabalhar os mecanismos de censura construídos pela Ditadura e os meios dos jornais a tornarem pública, a partir da interpretação de duas características presentes nestas imagens:

a) A discrepância entre o teor dos títulos das reportagens censuradas e o teor dos títulos aprovados pela censura: a modificação dos títulos das duas reportagens indicava a necessidade de trabalhar o título da notícia de forma a não prejudicar a imagem do governo.

b) A forma como o jornal tornava pública a censura às suas reportagens: através da publicação da letra de poesias e canções, o jornal procurava preencher o espaço da reportagem censurada de modo a fazer seu leitor conhecer que ali havia uma informação cerceada pelo Regime.

Ao grupo 2, deverá ser cedido o seguinte conjunto de imagens:

 

Com este grupo, o professor deverá trabalhar os meios de produção e as características dos jornais da imprensa produzida pelas organizações clandestinas, a partir de duas características presentes nestas imagens:

a) a precariedade na qual eram produzidos estes jornais: geralmente produzidos em esconderijos montados em casas pertencentes à estas organizações, estes jornais eram confeccionados a partir de mimeógrafos expropriados em ações armadas;

b) a forma e o conteúdo destes jornais: produzidos com materiais facilmente descartáveis, como papel de seda, e diagramados precariamente a partir de originais confeccionados em máquinas de escrever, estes jornais traziam em seu conteúdo discussões programáticas e propaganda dos ideários e das ações praticadas pelas organizações que os disseminavam.

Segunda parte

Nesta parte, os alunos, divididos nos dois grupos, devem realizar pesquisa acerca de como a censura tanto afetou outras formas de expressão na vida pública brasileira quanto desencadeou a constituição de uma imprensa alternativa em conteúdo à grande imprensa brasileira neste período. Ao grupo 1 (A censura no Brasil do Regime Civil-Militar), deverá ser pedido que pesquisem e obtenham letras de canções censuradas pelo Regime e apresentar aos demais colegas. Ao grupo 2 (A forma de produção e as características dos jornais da imprensa estruturada pelas organizações clandestinas de esquerda), deverá ser pedido que pesquisem e obtenham imagens dos jornais "O Pasquim" e "Movimento" e apresentar aos demais colegas. Os links abaixo são sugestões de pesquisa, dado que informam acerca de letras de canções censuradas e jornais alternativos surgidos neste período como exemplos. Se necessário, os alunos podem expandir as fontes de pesquisa para além das sugestões.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Censura_no_Brasil 

http://www.webartigos.com/articles/2551/1/Imprensa-Alternativa/pagina1.html 

AULA 3

Contextualização

Assim como as expressões artísticas, os meios de imprensa constituídos em oposição ao Regime Civil-Militar por jornalistas e organizações de esquerda clandestina foram importantes formas de contestação ao autoritarismo vigente no Brasil entre os anos de 1964-1985. No Brasil atual, a disseminação de meios de comunicação alternativos sob a forma de jornais, revistas e blogs da internet detém um importante papel no noticiamento de eventos não tratados pelos meios tradicionais de imprensa.

Desenvolvimento

Primeira parte

A partir das informações distribuídas pelo professor nas aulas anteriores (texto e imagens), dos textos redigidos pelos dois grupos e das imagens de jornais alternativos e das letras de canções censuradas, todos os alunos deverão construir com cartolinas um Jornal Mural, tendo por tema a liberdade política e a liberdade de expressão durante o Regime Civil-Militar de 1964-1985.

Se possível, o Jornal Mural deve ser afixado em sala de aula ou nos corredores da escola.

Segunda parte

A partir da leitura das informações contidas no link abaixo acerca da definição de imprensa alternativa, o professor deverá realizar um debate com os alunos tendo por tema as novas formas de construção e disseminação de informações no Brasil atual.

Link:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Imprensa_alternativa 

CONCLUSÃO

Os alunos devem ser incentivados a perceber a relação entre a circulação de informações e a estruturação do poder político através da história brasileira recente, por meio da análise das ações praticadas pelas organizações clandestinas de esquerda e do controle estabelecido pelo Regime Civil-Militar através da censura. A aula deve proporcionar ao aluno o devido conhecimento acerca da importância da liberdade nos meios de comunicação e de expressão cultural e política, fundamental para que o aluno perceba a necessidade dos meios alternativos de imprensa no Brasil atual. A partir das aulas e das atividades propostas, o aluno deverá ser levado a perceber a importância da construção de mecanismos próprios de circulação de informações para o reconhecimento público das carências e demandas das comunidades em que vive.

http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/governo-medici/governo-medici.php 

Os alunos devem avaliados na sua capacidade de compreensão dos conceitos, na sua capacidade de leitura dos textos e interpretação iconográfica, assim como na sua atividade de prática de pesquisa.