• Compreender a crise política que gerou a abdicação do Imperador Dom Pedro I.   

• Entender as transformações do espaço público por intermédio da Rebelião do Serro.  

 • Diferenciar as características de um projeto republicano alternativo à ordem monárquica brasileira.  

• Independência do Brasil.

• Primeiro Reinado (1822-1831).  

Introdução   

Dom Pedro I se tornou Imperador após liderar o processo de Independência do Brasil em 1822. Dois anos depois, outorgou uma Constituição que arquitetou a construção de uma ordem política levada a cabo pelas elites políticas imperiais e que redundou em um regime de governo centralizado, com soberania concentrada nas mãos do monarca, graças a uma organização institucional que tinha suas bases no Poder Moderador, no Conselho de Estado e no Senado Vitalício. Além disso, o Império vivia um clima de crise econômica com alta inflacionária. O governo de Dom Pedro I era fortemente criticado pela imprensa liberal. A Guerra da Cisplatina e a Guerra de Sucessão Portuguesa foram eventos recebidos de forma negativa pelos brasileiros. Após o assassinato do jornalista de oposição Líbero Badaró por aliados de Dom Pedro I, manifestações contrárias ao governo agitaram as províncias. Nesse clima, o liberal mineiro Teófilo Ottoni se juntou ao descontentamento geral do período e levantou a Vila do Príncipe, atual cidade do Serro, em Minas Gerais, contra o governo de Dom Pedro I.  

Aula 1   

Contextualização   

Em 1831, Teófilo Ottoni transportou do Rio de Janeiro para Vila do Príncipe, Minas Gerais, em lombo de burro, a tipografia por meio da qual publicou seu jornal Sentinella do Serro, periódico republicano por intermédio do qual organizou uma rebelião na Vila do Príncipe contra o Imperador Dom Pedro I, em 1831.

Desenvolvimento  

 Um primeiro passo é a compreensão do contexto político de crescente oposição à figura de Dom Pedro I, que redundou na Noite das Garrafadas e na sua Abdicação ao trono.  Os links abaixo trazem dois textos que permitem uma compreensão dos principais pontos da crise, que devem ser debatidos entre os alunos em um seminário e orientados pelo professor. A leitura atenta e o debate serão fundamentais porque irão fornecer subsídios para o desenvolvimento da próxima atividade.

Links:

http://www.brasilescola.com/historiab/a-noite-das-garrafadas.htm 

http://recantodasletras.uol.com.br/resenhas/205117 

Logo após, a tarefa a ser realizada parte da interpretação de um documento histórico: os alunos deverão examinar a primeira página de um número do jornal Sentinella do Serro, editado por Teófilo Ottoni, analisando e destacando os detalhes, ilustrações, diagramação, data e local, assim como a epígrafe que diz: “O fim de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis ao homem; estes direitos são a liberdade, a segurança, a propriedade, e a resistência à opressão.”

A ideia é que os alunos estudem os direitos naturais como eles estão consagrados na Declaração de Independência dos Estados Unidos, em 4 de julho de 1776, e na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão francesa, em 1789, nos textos que estão nos dois links que seguem abaixo:  

Links:  

http://www.embaixadaamericana.org.br/index.php?action=materia&id=645&submenu=106&itemmenu=110 

http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html 

Aula 2  

 O professor deve, então, dividir os alunos em quatro grandes grupos. Cada grupo irá escolher um dos quatro direitos naturais presentes na epígrafe: liberdade, segurança, propriedade e resistência à opressão. Escolhido o tema, cada grupo realizará uma pesquisa em jornais, revistas, Internet e televisão e escolher uma notícia, um evento, fato, acontecimento ou situação atual que revele como o direito escolhido pelo grupo está sendo sustentado pelo poder público. Por exemplo, a situação degradante dos presos em cadeias públicas brasileiras para trabalhar o tema da “Liberdade”; notícias relacionadas à ação das milícias no Rio de Janeiro para tratar a questão da “Segurança”; ações de movimentos de sem-teto para exemplificar a “Propriedade”, etc.

Escolhido o tema, realizada a pesquisa, os alunos serão encarregados de roteirizar e encenar uma peça de teatro baseada na situação pesquisada nas fontes. A apresentação do espetáculo pode ter como público a própria turma que realizou o trabalho ou para todos os membros da escola: professores, direção, quadro técnico e demais alunos. Os pesquisadores devem ser instruídos a buscarem os arquivos públicos das localidades onde vivem.  Além desses arquivos, devem pesquisar sites de revistas, jornais e emissoras de televisão, com notícias como: site do acervo virtual das revistas Veja e IstoÉ, site dos jornais Estado de Minas, Zero Hora, do Rio Grande do Sul, Estado de S. Paulo, Lê Monde Diplomaticque Brasil, Correio da Bahia,  A Gazeta do Acre, Diário do Amapá.

• Link Revista Veja: http://veja.abril.com.br/acervodigital/home.aspx 

• Link Revista IstoÉ: http://www.istoe.com.br/capa 

• Link Estado de Minas: http://www.estaminas.com.br/ 

• Link Jornal Zero Hora: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=capa_online 

• Link Jornal Estado de São Paulo: http://www.estadao.com.br/  

• Link: Lê Monde Diplomatique: http://diplomatique.uol.com.br/ 

• Link Correio da Bahia: http://www.correio24horas.com.br/ 

• Link A Gazeta: http://www.agazetadoacre.com/ 

• Link: Diário do Amapá: http://www.diariodoamapa.com.br/ 

Aula 3  

Contextualização  

 No dia 11 de março, teve início a Noite das Garrafas: provocações, insultos e agressões envolvendo portugueses e homens da terra. O acontecimento acabou por repercutir na Vila do Príncipe, inserida na Comarca do Serro, com certo atraso, no dia 3 de abril. Do dia 4 ao dia 22 de abril, a Vila do Príncipe se tornou uma praça de armas contra o governo geral, com liderança de Ottoni e apoio massivo da população. As notícias sobre a abdicação do Imperador em 7 de abril chegaram ao Serro no dia 22 e deram término ao movimento da Vila do Príncipe.

 Desenvolvimento   

O professor irá trabalhar o conceito de “Espaço público” por meio da imagem abaixo, que ilustra a Rebelião comandada por Teófilo Ottoni, em 1831. O final do Primeiro Reinado foi testemunha de transformações no espaço público causadas por mecanismos de sociabilidade, como impressos, clubes, sociedades secretas, manifestações públicas, cafés... Os alunos deverão entender o conceito de “Espaço público”, espaços para livre discussão e divulgação do pensamento político, por meio da análise da iconografia abaixo. Os alunos farão uma descrição detalhada da imagem, anotando espaços, tipos sociais, ações e comportamentos e personagens. Estes temas serão discutidos em sala de aula.

A Carta Constitucional foi outorgada a 11 de dezembro de 1823 e jurada pelo Imperador em 25 de março de 1824. Essa Constituição foi uma das causas das críticas ao governo de Dom Pedro I, da sua abdicação e motivou algumas das rebeliões do período. Acessando o site do Governo Federal brasileiro, no link abaixo, os alunos terão em mãos a já citada Constituição. Eles deverão ler os seguintes capítulos da Constituição: Título 1º, Título 3º, Título 4º, Capítulo III, V; Título 5º, Capítulo I.

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm 

Após a abdicação de Dom Pedro I, começaram os debates na imprensa e no Poder Legislativo, sobre as reformas que deveriam ser adotadas na Constituição de 1824. Teófilo participou dos debates e na sua proposta de reforma da Constituição, publicada no jornal Sentinella do Serro nº 43, de 25 de junho de 1831, estava sua ideia de República: “Somos da opinião de que se deve lentamente republicanizar a constituição do Brasil, cerceando as fatais atribuições do poder moderador, organizando em assembléias provinciais os conselhos-gerais de província, abolindo a vitaliciedade do senado, e isto desde já.”

Após ler os artigos da Constituição de 1824 e a proposta de reforma da Constituição elaborada por Teófilo Ottoni, os alunos deverão interpretar a charge abaixo, pensando nas diferenças dos dois projetos a partir da ilustração:  

Aula 4   

Finalizando, o professor deve dividir a turma em três grupos distintos para trabalho realizado como tarefa fora da sala de aula. O primeiro grupo realizará uma visita ao Poder Legislativo da cidade onde os alunos vivem, em um dia de sessão da Câmara de Vereadores local, e entrevistar o Presidente da Câmara, questionando-o sobre o funcionamento da instituição: sua função, escolha dos membros, como se dá a votação das leis, etc. Um segundo grupo realizará uma pesquisa sobre o Congresso Nacional, focalizando o papel do Senado e da Câmara dos Deputados: atribuições, escolha dos membros, o nascimento das leis, etc. Um terceiro grupo apresentará uma proposta fictícia de Constituição baseada em, no máximo, 10 artigos. Para tanto, os alunos deverão pesquisar algumas constituições.

Os resultados das pesquisas deverão ser apresentados ao restante dos alunos. O objetivo é que os alunos testemunhem como funciona o Poder Legislativo na prática hoje, entendo melhor suas funções, o papel do legislador, seu trabalho no dia a dia. Os links abaixo trazem sites que serão úteis à pesquisa dos alunos:

• Link sobre o Senado brasileiro: http://www.senado.gov.br/senado/ 

• Link sobre a Câmara dos Deputados: http://www2.camara.gov.

• Link sobre a atual Constituição brasileira: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm 

• Link sobre a Constituição dos Estados Unidos: http://www.embaixada-americana.org.br/index.php?action=materia&id=643&submenu=106&itemmenu=110 

Conclusão   

Os alunos irão desenvolver uma visão ampla do momento histórico, estudando o evento que desencadeou a Rebelião do Serro. A aula proporcionará aos alunos um entendimento da formação histórica de alguns direitos humanos básicos. Eles poderão desenvolver uma visão crítica desses mesmos direitos na sociedade contemporânea. A partir das atividades propostas, os alunos perceberão as transformações operadas no espaço público em razão do evento estudado. Os estudantes compreenderão o funcionamento da Constituição Imperial, assim como do Poder Legislativo nos dias atuais, no Brasil.

Links Noite das Garrafadas: http://www.brasilescola.com/historiab/a-noite-das-garrafadas.htm 

http://recantodasletras.uol.com.br/resenhas/205117 

Links direitos naturais:  

 http://www.embaixadaamericana.org.br/index.php?action=materia&id=645&submenu=106&itemmenu=110  

http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.htmlLinks 

Links revistas e jornais:

http://veja.abril.com.br/acervodigital/home.aspx   

http://www.estaminas.com.br/ 

http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=capa_online 

http://www.estadao.com.br/ 

http://diplomatique.uol.com.br/ 

http://www.correio24horas.com.br/ 

http://www.agazetadoacre.com/ 

 http://www.diariodoamapa.com.br/ 

Link Constituição de 1824: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm 

Links de sites referentes ao poder legislativo brasileiro e dos Estados Unidos:

http://www.senado.gov.br/senado/   

http://www2.camara.gov.br/ 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm 

http://www.embaixada-americana.org.br/index.php?action=materia&id=643&submenu=106&itemmenu=110 

Os alunos serão avaliados em sua capacidade de interpretação de documentos históricos, de textos e iconografias. Os estudantes serão avaliados, da mesma forma, em relação ao rendimento na realização de pesquisas, capacidade de trabalhar em grupo e quanto ao potencial de argumentação durante os debates.