Os alunos irão aprender sobre “Cidadania – Participação Social e Política”: como se desenvolveu historicamente a noção contemporânea de cidadania; quais as formas de cidadania consagradas pelas teorias políticas contemporâneas; quais os meios de mobilização política e social que constituem a moderna noção de cidadania.

Três aulas de cinquenta minutos e uma atividade de campo de três horas

• História das Monarquias Absolutistas Europeias (séculos XVI, XVII e XVIII);
• História do Renascimento (séculos XV e XVI);
• História do Pensamento Iluminista (séculos XVII e XVIII);
• História da Revolução Inglesa (1640 - 1689);
• História da Revolução Americana (1760 - 1776);
• História da Revolução Francesa (1789 - 1814).

 

INTRODUÇÃO

 

Entre as noções que balizam o entendimento contemporâneo na esfera social e na política, a noção de cidadania é das mais importantes. Na Modernidade, a noção e sua teorização subjacente fundamentaram o termo cidadania como norteador do comportamento político e social dos indivíduos e agrupamentos inseridos numa dada sociedade. Dividida entre a matriz de pensamento republicana e a matriz liberal, os princípios de cidadania se diferenciam pelas formas de visão e pelo uso do espaço público como espaço político, assim como pelas variadas formas de manifestação cidadã oriundas espontaneamente da organização da sociedade civil em defesa dos interesses políticos e sociais das comunidades às quais pertencem.

 

DESENVOLVIMENTO

 

AULA 1

 

Contextualização

O professor deverá introduzir a discussão de que a noção de cidadania contemporânea se forjou durante a Idade Moderna (séculos XVI a XVIII), como reflexo direto do desenvolvimento das concepções surgidas na Europa do pensamento renascentista e iluminista, que questionavam tanto a origem divina do homem quanto o ordenamento natural das sociedades em castas. Neste período, a prática e a teorização da cidadania como exercício político se fortaleceram em meio às agitações políticas e sociais que culminaram na Independência dos Estados Unidos da América e na Revolução Francesa.

 

Desenvolvimento

 

Primeira parte

Um dos grandes legados das agitações políticas que floresceram durante a Revolução Francesa é a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”. Aprovada na Assembleia Nacional reunida em 1789, a Declaração se destinava a orientar uma nova forma de estruturação do corpo político francês durante a Revolução, ecoando aspectos do pensamento iluminista e das teorias políticas do pensador Jean-Jacques Rousseau. A partir da leitura da “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, transcrita integralmente abaixo, os alunos deverão fazer uma interpretação descritiva das fundamentações de cidadania, contida em seus artigos, em um texto a ser entregue ao professor.

 

"Assembleia Nacional

Os representantes do povo francês, constituídos em Assembleia Nacional, considerando que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas das infelicidades públicas e da corrupção dos governos, resolveram expor, numa Declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta Declaração, constantemente presente a todos os membros do corpo social, lhes lembre sem cessar seus direitos e deveres; de modo que seus atos do poder legislativo e do poder executivo, podendo ser a qualquer momento confrontados com o fim de toda instituição política, sejam mais respeitados, para que as reclamações dos cidadãos, fundamentadas em geral em princípios simples e incontestáveis, voltem-se sempre para a manutenção da Constituição e a felicidade geral. Por conseguinte, a Assembleia Nacional reconhece e declara, em presença e sob os auspícios do Ser supremo, os seguintes direitos do homem e do cidadão:

Art. 1º.Os homens nascem e vivem livres e iguais em direitos. As diferenças sociais só podem ser fundamentadas no interesse comum.

Art. 2º.O fim de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

Art. 3º.O princípio de toda Soberania reside essencialmente na Nação. Nenhuma instituição nem nenhum indivíduo pode exercer autoridade que não emane expressamente dela.

Art. 4º.A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique outro: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem tem como única baliza a que assegura aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Essas balizas só podem ser determinadas pela Lei.

Art. 5º.A lei só pode proibir as ações prejudiciais à sociedade. Tudo o que não for proibido por lei não pode ser impedido, e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordena.

Art.6º.A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer para sua formação, pessoalmente ou através de seus representantes. Ela deve ser a mesma para todos, seja aos que protege, seja aos que pune. Todos os cidadãos sendo iguais aos seus olhos são igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo sua capacidade e sem outra distinção, além de suas virtudes e seus talentos.

Art. 7º.Nenhum homem pode ser acusado, preso ou detido senão quando assim determinado pela lei e de acordo com as formas que ela prescreveu. Os que solicitam, expedem, executam ou fazem executar ordens arbitrárias devem ser punidos. Mas todo homem intimado ou convocado em nome da lei deve obedecer imediatamente: ele se torna culpado pela resistência.

Art. 8º.A lei só deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão em virtude de uma lei estabelecida e promulgada anteriormente ao delito e legalmente aplicada.

Art. 9º.Todo homem é presumido inocente até ser declarado culpado. No caso de se julgar indispensável sua prisão, qualquer excesso desnecessário para se assegurar de sua pessoa deve ser severamente reprimido pela lei.

Art. 10º.Ninguém deve ser perseguido por suas opiniões, mesmo religiosas, desde que sua manifestação não atrapalhe a ordem pública estabelecida pela lei.

Art. 11º.A livre comunicação dos pensamentos e opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem: todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, embora deva responder pelo abuso dessa liberdade nos casos determinados pela lei.

Art. 12º.A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública: essa força é, portanto, instituída para o benefício de todos e não para a utilidade particular daqueles a quem ela está confiada.

Art. 13º.Para a manutenção da força pública e para as despesas da administração, uma contribuição comum é indispensável: ela deve ser igualmente repartida entre todos os cidadãos, de acordo com suas faculdades.

Art. 14º.Os cidadãos têm o direito de constatar, por si mesmos ou por seus representantes, a necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente e de vigiar seu emprego, de determinar sua quota, lançamento, recuperação e duração.

Art. 15º.A sociedade tem o direito de pedir contas de sua administração a todos os agentes do poder público.

Art. 16º.Toda a sociedade onde a garantia dos direitos não está assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem Constituição.

Art. 17º.Sendo a propriedade um direito inviolável e sagrado, ninguém pode ser dele privado senão quando a necessidade pública, legalmente constatada, assim o exija evidentemente, e sob a condição de uma justa e prévia indenização."

 

(O texto da Declaração se encontra no seguinte link: http://educacao.uol.com.br/historia/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-integra-do-documento-original.jhtm )

 

A partir da leitura da “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, o professor deverá trabalhar com os alunos os fundamentos de cidadania ali contidos a partir de quatro eixos de interpretação, em um seminário:

 

• A igualdade do exercício dos direitos políticos: diferentemente da estrutura política consagrada durante o período das Monarquias Absolutistas, a Declaração previa a igualdade no acesso às instituições representativas, na promulgação de leis e no exercício dos direitos políticos indistintamente quanto à condição ou origem dos cidadãos;

• A delimitação dos direitos de cidadania a serem usufruídos e exercitados coletivamente: a menção aos direitos de liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão circunscrevia os espaços políticos próprios para o exercício da cidadania;

• A associação dos cidadãos para a conquista de seus interesses como forma de exercício político citadino: legitimar a Declaração como fruto da associação dos cidadãos significava o reconhecimento de suas formas espontâneas de organização como meio de exercício político de sua cidadania;

• O direito à liberdade de expressão como manifestação de cidadania: entre os meios de exercício citadino circunscritos pela Declaração, o uso livre da palavra indicava o debate e a circulação de ideias como forma, por excelência, de relacionamento entre diferentes cidadãos e associações políticas.

 

Segunda parte

 

 

Durante as agitações políticas que culminaram na independência dos Estados Unidos da América, a confecção e a circulação de panfletos contendo ideias e informações de cunho político foram uma das formas mais importantes de exercício da cidadania política. A partir dos questionamentos e das polêmicas encontradas nestes panfletos, disseminou-se todo um conjunto de agitações políticas contra a autoridade colonial britânica.

Na Revolução Francesa, a fundação de clubes políticos, distintamente referenciados de acordo com os seus interesses e ideários, tornou-se a principal forma de associação cidadã em seus primeiros anos. A partir destes clubes, os cidadãos procuraram interferir diretamente nos rumos políticos da França, por meio de debates e do uso das ruas como forma de tornar públicas suas ações visando angariar o apoio da população.

Tomando como exemplo a biografia política do jornalista e polemista britânico Thomas Paine, durante a Independência estadunidense, e a história do Clube Bretão durante a Revolução Francesa, o professor deverá dividir os alunos em dois grupos para realizarem pesquisas acerca destas formas distintas de mobilização cidadã. Ao Grupo 1 deverá ser pedido que pesquise acerca da história militante de Thomas Paine e que redija um artigo contendo as suas principais formas de atuação política e as ideias que ele defendeu. Ao Grupo 2 deverá ser pedido que pesquise acerca da história das atividades desenvolvidas pelo Clube Bretão e que redija um artigo descrevendo as suas principais formas de atuação e estruturação política. Os links abaixo são sugestões de pesquisa. Se necessário, os alunos deverão expandir as fontes de pesquisa para além das sugeridas, que estão disponíveis em:

http://www.historiadomundo.com.br/inglesa/thomas-paine.htm

http://pt.wikipedia.org/wiki/Clube_Bret%C3%A3o_%28Revolu%C3%A7%C3%A3o_Francesa%29

 

AULA 2

 

Contextualização

Nas teorias modernas acerca da cidadania como prática política da sociedade civil, a concepção de espaço público e de ação cidadã ocupa um lugar fundamental. Nas concepções desenvolvidas historicamente no campo do pensamento liberal, a cidadania foi enquadrada como exercício legítimo de cunho reativo à possibilidade de abusos estatais contra a sua sociedade civil. Para esta concepção, o espaço das ruas seria fundamentalmente, em princípio, o espaço do comércio, situando a esfera política, salvo em casos de reação cidadã, aos Parlamentos. No que tange às concepções desenvolvidas historicamente que se aproximam ou derivam da perspectiva republicana de cidadania, o exercício político cidadão se daria de modo ativo e intermitente por parte de uma sociedade civil, o que a configura como parte constituinte do corpo político para além dos Parlamentos. Nesse sentido, as ruas, além de espaço de trocas, seriam também um dos espaços consagrados para o exercício da política em suas mais diversas dimensões.

 

Desenvolvimento

Primeira Parte

 

Para as concepções liberais de política, a esfera política se situa fundamentalmente no foro deliberativo dos Parlamentos. Nesse sentido, as ruas seriam o espaço fundamental das trocas e da circulação de mercadorias, ou seja: seria o espaço do comércio popular, como era comum nas ruas de Nova Iorque no início do século XX. As ruas só se tornam espaço da política em caso de necessidade de reação cidadã aos abusos do Estado, como no caso das rebeliões nobiliárquicas contra o pagamento de impostos monárquicos na França do século XVIII, conhecidas como Frondas.

Diferentemente da concepção liberal, a concepção republicana toma para si também as ruas como espaço fundamental do exercício político cidadão. O uso das ruas como foro de debate e de apresentação de propostas políticas, como era comum na política inglesa em Londres, no início do século XX, indicava esta perspectiva das ruas como espaço da política. Também no uso dos protestos, como no caso dos estudantes brasileiros durante a Ditadura Civil-Militar, fazia-se presente esta visão do espaço público das ruas como parte integrante da esfera política da sociedade civil brasileira.

Mantendo a divisão dos alunos em dois grupos, estabelecida na aula anterior, o professor deverá trabalhar com os alunos a interpretação das imagens abaixo acerca das concepções de espaço público e de ocupação do mesmo, a partir da seguinte divisão de grupos quanto a temas:

• Grupo 1: “O espaço das ruas para o liberalismo e a noção de cidadania reativa”;
• Grupo 2: “O espaço das ruas para o republicanismo e a noção de cidadania ativa”.

 

Ao Grupo 1 deverá ser cedido o seguinte conjunto de imagens:

 

Figura 1:

Legenda: Comércio de rua na cidade de Nova Iorque no início do século XX. Fonte: YAPP, Nick (Org.). 1900s. Londres: Getty Images, 2007.

 

Figura 2:

Legenda: Ilustração francesa anônima retratando uma das revoltas nobiliárquicas contra a Coroa, conhecida como Fronda. Fonte: Revista História Viva, nov. 2005.

 

Com este grupo, o professor deverá trabalhar as concepções de espaço público e de cidadania próprias ao liberalismo, a partir de duas características presentes nestas imagens:

• A rua como espaço das trocas mercantis: para o liberalismo, sendo a atividade política essencialmente parlamentar, a ocupação das ruas deve, em princípio, ser fundamentalmente voltada para a autorregulação das distorções sociais e econômicas promovidas pela liberdade de mercado;
• A cidadania como exercício reativo na Fronda: para as concepções oriundas da tradição liberal, o uso das ruas como espaço de exercício político cidadão somente seria legítimo quando da reação dos cidadãos aos abusos do Estado, como demonstrado na imagem, a partir do conflito entre tropas monárquicas e tropas dos nobres franceses.

 

Ao Grupo 2 deverá ser cedido o seguinte conjunto de imagens:

 

Figura 1:

Legenda: Comício de rua em Londres no início do século XX. Fonte: YAPP, Nick (Org.). 1900s. Londres: Getty Images, 2007.

 

Figura 2:

Legenda: Passeata estudantil de rua ocorrida em Brasília nos anos 1960. Autor: Orlando Brito. Fonte: BRITO, Orlando. Poder: Glória e Solidão. São Paulo: Terra Virgem, 2002.

 

Com este grupo, o professor deverá trabalhar as concepções de espaço público e de cidadania próprias ao republicanismo, a partir da interpretação de duas características presentes nestas imagens:

• As ruas como espaço da aparência: na ideia de ocupar as ruas em comícios e debates entre candidatos e eleitores, traduz-se uma ideia da rua como espaço da visibilidade pública às atividades próprias da esfera da política;
• Os protestos reivindicativos como cidadania: ocupando as ruas em protestos, os atores políticos fazem uso da cidadania em uma dimensão propriamente ativa, ao procurar com a sua manifestação não somente manter conquistas política e socialmente asseguradas, mas conquistar com as suas reivindicações ganhos maiores a serem comumente usufruídos pela sociedade como um todo.

 

Segunda parte

 

Contemporaneamente, a organização da sociedade civil para o exercício da cidadania política e social traduz influências das concepções liberais e republicanas de exercício cidadão. Neste aspecto, a organização voltada à modificação das estruturas tributárias no Brasil, caso do Movimento pelo Imposto Único, demonstra uma dimensão liberal do exercício da cidadania, pois se organiza a partir do pressuposto de que a tributação brasileira atual representa um abuso das atribuições estatais sobre os cidadãos. Por outro lado, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) demonstra uma dimensão ativa de cidadania voltada a modificar as estruturas vigentes a partir de demandas não contempladas de inclusão social e política, pois se organiza visando à defesa da agricultura familiar como modelo de subsistência, assim como reivindicando a realização de políticas estatais voltadas à reforma agrária.

Mantendo a divisão dos alunos em dois grupos, os alunos deverão realizar pesquisas acerca das dimensões específicas de cidadania contidas no Movimento pelo Imposto Único e no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Ao Grupo 1 (“O espaço das ruas para o liberalismo e a noção de cidadania reativa”) deverá ser pedido que pesquise e obtenha informações e, se possível, imagens, para a redação de um artigo sobre os objetivos e concepções de atuação cidadã do Movimento pelo Imposto Único. Ao Grupo 2 (“O espaço das ruas para o republicanismo e a noção de cidadania ativa”) deverá ser pedido que pesquise e obtenha textos e, se possível, imagens, para a redação de um artigo sobre os objetivos e concepções de cidadania do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Os links abaixo são sugestões de pesquisa, dado que contêm informações sobre os objetivos dos dois movimentos. Se necessário, os alunos deverão expandir as fontes de pesquisa para além das sugestões abaixo.

Links:

http://www.mst.org.br/node/7703

http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/7177/Movimento_pelo_Imposto_Unico

 

ATIVIDADE DE CAMPO

 

Contextualização

O exercício da cidadania política e social envolve fundamentalmente a organização dos cidadãos voltada à resolução dos problemas de suas comunidades. Conhecer as formas de funcionamento e os objetivos destas organizações se torna uma forma de tomar parte do conhecimento dos problemas comunitários e das possíveis formas de resolução dos mesmos.

 

Desenvolvimento

Nesta atividade, os alunos deverão ser incentivados a conhecer e obter informações e, se possível, material de divulgação sobre as organizações comunitárias civis atuantes na comunidade na qual a escola se insere. Deverá ser pedido aos alunos que visitem as sedes da Associação dos Moradores de Bairro e das Organizações Não Governamentais que atuam no bairro onde a escola está estabelecida, de modo que estes obtenham informações sobre a organização e as formas de atuação desenvolvidas por estas entidades. O professor deverá fornecer aos alunos uma lista contendo as entidades presentes na comunidade onde se encontra a escola a serem visitadas. A atividade deverá ser feita pela manhã, em caso de os alunos serem matriculados no período da tarde, ou à tarde, em caso de os alunos serem matriculados no período da manhã.

 

AULA 3

 

Contextualização

A divulgação das atividades, das formas e das concepções de exercício da cidadania política e social contemporaneamente é essencial para o desenvolvimento de formas inclusivas de exercício da política no Brasil de hoje. Marco da dimensão social do exercício da cidadania, a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, aprovada pela Organização das Nações Unidas em 1948, é uma das principais balizas atuais que orientam as atividades cidadãs e a reivindicação de direitos nas sociedades modernas.

 

Desenvolvimento

Primeira Parte

 

A partir dos textos e imagens fornecidos pelo professor, dos artigos redigidos e do material recolhido em pesquisa de campo pelos alunos, a turma deverá fazer com cartolinas um Jornal Mural, tendo por tema: “A cidadania como forma de exercício político”. Se possível, o Jornal Mural deverá ser afixado nas paredes da sala de aula ou nos corredores da escola.

 

Segunda Parte

 

A partir da leitura dos artigos da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, contidas no link abaixo, o professor deverá promover com os alunos um debate, tendo por tema: “Os direitos humanos e as possibilidades de aperfeiçoamento de sua aplicação no Brasil contemporâneo”.

Link:

http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm

 

CONCLUSÃO

 

Os alunos devem ser incentivados a perceber a relação entre a existência do exercício da cidadania e a conquista de direitos e benefícios sociais e políticos a setores historicamente excluídos. A aula deve proporcionar ao aluno o devido conhecimento acerca de diferentes formas de atuação política cidadã. A partir das aulas e das atividades propostas, o aluno deverá ser levado a perceber a importância de sua participação política cidadã em sua comunidade para a conquista de direitos, benefícios e transformações na realidade em que vive.

Links:

http://www.dhnet.org.br/direitos/direitosglobais/cidadaniaglobal/cid_civil.html

http://www.webciencia.com/18_cidadania.htm

Os alunos deverão ser avaliados na sua capacidade de compreensão dos conceitos, na sua capacidade de leitura dos textos e interpretação iconográfica, assim como na sua atividade de prática de pesquisa, elaboração e compartilhamento do conjunto de conhecimentos apreendidos durante as aulas.