- Apreender, de forma contextual, as aproximações entre o conceito político de liberalismo e a forma de governo da Monarquia constitucional, distinguindo-a da Monarquia absolutista.

- Pensar quais as necessidades de implantação de uma Assembleia Constituinte após a Proclamação de Independência no Brasil.

- Refletir sobre as inclinações políticas do monarca D. Pedro I.

- Problematizar a possibilidade – e eventuais limites – do projeto liberal da Constituinte de 1823 no âmbito da Monarquia chefiada por D. Pedro I.

- Revolução Inglesa

- Revolução Francesa

- Conceito de liberalismo político.

- Proclamação de Independência do Brasil (7 de setembro de 1822).

AULA 1

Introdução

(Primeiramente é necessário deixar claro que as aulas, embora possuam dinâmicas reflexivas, terão, inevitavelmente, um tom mais expositivo. Portanto, para uma maior interação professor/alunos, sugere-se que as cadeiras da sala de aula sejam dispostas em semicírculo.)

O professor deverá iniciar a aula por meio de uma breve e geral fixação do conceito de liberalismo político, que trata da garantia de direitos individuais dos cidadãos, sobretudo da liberdade. É necessário que o professor endosse a noção de que, embora este fosse, de certa maneira, o mote inicial da Revolução Francesa, a ideia de liberalismo político do contexto em questão não está necessariamente ligada à ideia atual da forma de governo da Democracia liberal, mas da Monarquia constitucional. Esta, ao contrário da Monarquia absolutista, tem por vista a elaboração de uma Constituição sob a qual sejam submetidos, inclusive, os poderes do monarca e que prevê que os mesmos sejam limitados.

A relação de D. Pedro com a Assembleia

Feita esta breve e necessária digressão, o professor deverá introduzir o tema da aula, destacando que, após a Proclamação da Independência, em 1822, para muitos e para o próprio D. Pedro (o príncipe já havia convocado uma Assembleia, em 1822), era necessário que o Brasil possuísse uma Constituição que fosse redigida por uma Assembleia, dentro dos moldes de uma Monarquia constitucional.

Continuando, o professor deverá ressaltar o inicial aval do príncipe-regente D. Pedro (o qual não possuía ainda o título de D. Pedro I por não ter sido aclamado) e pedir a algum aluno que leia a seguinte fala do mesmo na cerimônia de abertura da Assembleia Constituinte, em 3 de maio de 1823: “É hoje o dia maior que o Brasil tem tido; dia em que ele pela primeira vez começa a mostrar ao mundo que é Império, e Império livre”. (Este trecho está presente em: VAINFAS, Ronaldo (Org.). Dicionário do Brasil imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002. p.58.)

Sede da Assembleia Constituinte de 1823

(Presente em: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/luciahippolito/posts/2008/11/12/a-noite-da-agonia-138821.asp)

Reflexão 1

Após essa introdução, o professor deverá lançar as seguintes questões aos alunos:

- O príncipe-regente D. Pedro, após proclamar a Independência e, agora, consentir na abertura de uma Assembleia Constituinte, seria, talvez, um monarca liberal (com base na relação já feita entre liberalismo e Monarquia)?

- Seria mesmo possível que um monarca de linhagem absolutista se apresentasse como um liberal?

O professor deverá ouvir atentamente as interlocuções dos alunos e, se possível, registrá-las no quadro-negro ou lousa.

Adiante, após assistir ao vídeo presente no seguinte link: http://www.youtube.com/watch?v=cEhbRcMMrKI (entre os minutos 2:35 e 2:39), como introdução, o professor deverá esclarecer que, desde o início, a Assembleia se dividiu em duas facções partidárias (portuguesa e brasileira) e discorrer, de forma vagarosamente detalhada, sobre as inclinações de cada uma.

Feito isto, o professor irá relatar uma das primeiras questões presentes na pauta da Assembleia: as leis votadas na Constituinte estariam sujeitas ou não à sanção do príncipe? O professor deverá esclarecer que este era um problema que colocava em xeque a autoridade do príncipe e que, enfim, a Assembleia decidiu pela não sanção do mesmo. Em seguida, o professor pedirá a outro aluno que leia a seguinte Fala do Trono, atribuída a D. Pedro e direcionada a Assembleia: “Aceitarei e defenderei a Constituição se for digna do Brasil e de mim.” (presente em: LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I: Um herói sem nenhum caráter. São Paulo: Cia. das Letras, 2006. p.159).

(Presente em: http://aprendendohistoriajuntos.blogspot.com/2010/12/assembleia-constituinte-de-1823.html?zx=30254879f1623761)

Reflexão 2

Com base na leitura do último trecho, o professor irá lançar as seguintes questões:

- Quais seriam as inclinações do príncipe-regente D. Pedro diante da limitação de seus poderes submetidos à Constituição?

- Quais seriam suas intenções ao dizer que aceitaria a Constituição "se fosse digna dele"?

- Será mesmo que ele possuía alguma tendência liberal ou continuava a agir como um monarca absolutista?

Da mesma forma que na primeira Reflexão, o professor deverá ouvir atentamente as interlocuções dos alunos e, se possível, registrá-las no quadro-negro ou lousa.

Feita a reflexão, o professor irá solicitar aos alunos uma atividade para a aula seguinte, a qual consiste em uma espécie de resenha da aula que procure articular as respostas dadas na primeira Reflexão com as da segunda Reflexão, bem como expor claramente uma opinião sobre qual seria a inclinação de D. Pedro: totalmente liberal, totalmente absolutista ou um monarca que reunia determinadas características das duas correntes?

Para a atividade, o professor poderá sugerir e oferecer aos alunos a leitura do verbete “Assembléia Constituinte”, presente em: VAINFAS, Ronaldo (Org.). Dicionário do Brasil imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

Ou, ainda, a leitura dos textos introdutórios disponíveis nos seguintes links:

http://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil/assembleia-constituinte.htm;

http://www.historiadetudo.com/constituinte-1823.html

AULA 2

Análise do artigo 7^º, capítulo 2^º, da Constituição, intitulado Dos direitos individuais dos brasileiros

O professor iniciará esta aula enfatizando que a Constituição só considerava brasileiros os homens livres, de modo que os escravos, caso não fossem alforriados, não eram considerados brasileiros.

Discussão em grupo

O professor deverá relatar, articulando com o ideal de liberdade do liberalismo político, que a Constituição previa liberdades individuais aos brasileiros. Dito isto, a sala deverá ser divida em seis grupos, de maneira que cada um ficará responsável pela análise de uma liberdade individual prevista na Constituição:

- Grupo 1: “A liberdade pessoal”;

- Grupo 2: “O juízo por jurados”;

- Grupo 3: “A liberdade religiosa”;

- Grupo 4: “A liberdade de indústria”;

- Grupo 5: “A inviolabilidade da propriedade”;

- Grupo 6: “A liberdade de imprensa”.

As questões que deverão nortear a análise de cada grupo deverão ser as seguintes:

- O que o grupo entende por liberdade individual?

- Qual a posição do grupo de acordo com a liberdade individual trabalhada? Há consenso?

- Na opinião do grupo, existe este tipo de liberdade hoje em dia?

O professor deverá dar alguns minutos para que os alunos discutam as questões entre si, nos grupos. Enquanto isso, deverá circular pela sala de aula auxiliando os alunos em suas discussões.

Passado o tempo necessário para as discussões, o professor deverá solicitar o produto da análise de cada grupo, mesmo que não seja feita em forma de apresentação, e deverá articular com o princípio liberal de liberdade individual, como foi tratado no início da primeira aula.

Feita essa dinâmica, o professor irá solicitar que as cadeiras sejam organizadas em semicírculo e deverá concentrar-se no princípio de “liberdade de imprensa” exposto na Constituição de 1823. Dessa maneira, deverá discorrer sobre o caso do jornal Sentinela, o qual publicou, em 5 de novembro de 1823, um ataque de dois militares portugueses a um brasileiro(presente em: SOUZA, Octávio Tarquínio de. A constituinte de 1823 e sua dissolução violenta. In: História dos fundadores do Império do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1960. p. 82-83. v. VIII). Deverá falar, ainda, sobre a tensão de opiniões entre as duas facções partidárias e entre a Assembleia e D. Pedro I (que a essa altura já havia sido aclamado em 13 de outubro de 1823), tensão essa proveniente do choque de ideias quanto à intervenção no caso publicado no jornal Sentinela.

O professor deverá, ainda,apresentar a seguinte charge e solicitar a reflexão dos alunos quanto à imagem que se procura afirmar: seria legítimo considerá-la verossímil ou contundente, de acordo com as reflexões feitas sobre o assunto?

(Presente em: http://marcosaratu.blogspot.com/2011/05/questao-sobre-as-constituicoes.html)

Ao fim da aula, o professor deverá solicitar um trabalho final que busque articular as reflexões e o conhecimento adquirido sobre o tema durante as aulas. Este trabalho deverá ser feito individualmente, levando-se em conta o registro da resenha feita na primeira aula.

Conclusão

Com base nas divergências, cada vez mais crescentes, entre a Assembleia e D. Pedro I, que chegaram ao ponto de este último ordenar a permanência de tropas imperiais em frente do edifício da Constituinte, o monarca ordenou a dissolução da Assembleia, em 12 de novembro de 1823, sob o pretexto de que a mesma “perjurara ao seu solene juramento de salvar o Brasil” (presente em: SOUZA, Octávio Tarquínio de. A constituinte de 1823 e sua dissolução violenta. In: História dos fundadores do Império do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1960. p.93. v. VIII).

Para alguns autores, como Otávio Tarquínio de Souza, D. Pedro I deixou testemunhada a contradição entre as suas ideias e o seu temperamento, chegando a afirmar: “Esse liberal [D. Pedro I] não dominava um fundo de irredutível autoritarismo.” (presente em: SOUZA, Octávio Tarquínio de. A constituinte de 1823 e sua dissolução violenta. In: História dos fundadores do Império do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1960. p.93. v. VIII).

É notável o fato de, após o fiasco da tentativa liberal de uma Assembleia Constituinte em 1823, ser apresentada, no ano seguinte, uma Constituição que possuísse um Quarto Poder, a saber: o famigerado Poder Moderador. 

Livros:

CUNHA, Pedro Octávio Carneiro da. A fundação de um império liberal: discussão de princípios. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de. História geral da civilização brasileira. 4 ed. São Paulo – Rio de Janeiro: DIFEL, 1976, tomo II, vol. 1

LUSTOSA, Isabel. O movimento da independência. In: D. Pedro I: um herói sem nenhum caráter. São Paulo: Cia das Letras, 2006.

RODRIGUES, José Honório. A Assembléia Constituinte de 1823. Petrópolis: Vozes, 1974.

SOUZA, Octávio Tarquínio de. A constituinte de 1823 e sua dissolução violenta. In: História dos fundadores do Império do Brasil. Vol. VIII. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1960.

Links:

http://www.youtube.com/watch?v=cEhbRcMMrKI

http://www.acervodigital.unesp.br/handle/123456789/33889?mode=simple&submit_simple=Mostrar+item+simples

http://www.passeiweb.com/saiba_mais/fatos_historicos/brasil_america/assembleia_constituinte_instalacao

A avaliação será realizada em todas as etapas do aprendizado:

- As reflexões presentes na primeira aula possibilitarão aos alunos formular uma opinião crítica própria diante de um relato histórico;

- As interlocuções e os relatórios deverão ser avaliados, levando-se em consideração a autonomia dos alunos em se tratando da capacidade de transmissão coerente de suas opiniões, bem como da pertinência ao assunto estudado;

- Durante o trabalho em grupo, os alunos serão avaliados segundo a sua capacidade de realizar tarefas coletivas, como a interação e o diálogo, o respeito aos diferentes pontos de vista e o consenso entre opiniões divergentes;

- Durante a análise da charge, avaliar-se-á a capacidade dos alunos em lidar com um objeto imagético, bem como de captação da informação transmitida pelo mesmo.

-Será avaliada, em todas as atividades, a capacidade dos alunos de organizar e transmitir, de forma concatenada, o aprendizado adquirido durante as atividades;

- O trabalho final deverá ser avaliado em sua consistência e coerência, bem como na sua criatividade.