Esta aula propiciará ao aluno estudar um dos temas mais relevantes para a vida social e jurídica do nosso País. O Código Penal representa um dos pontos mais polêmicos da legislação nacional e, atualmente, está passando por uma reforma do seu texto, que poderá alterar normas sensíveis à sociedade. A proposta em discussão modifica temas como o aborto, a eutanásia, a maioridade penal, o uso e porte de drogas, entre outros. O código vigente é o terceiro do Brasil e o mais longevo, os outros dois são de 1830 e 1890. A atual legislação penal brasileira foi criada pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas, tendo Francisco Campos como ministro da Justiça. O novo Código Penal visa adequar esse conjunto de leis aos novos tempos. Esta aula permitirá ao aluno compreender melhor seus direitos e deveres como cidadão, conhecendo um pouco mais da nossa legislação. A partir desde estudo, o aluno também poderá debater temas como a isonomia jurídica, ou seja, o princípio da igualdade, em que todos são considerados iguais perante a lei. O aluno poderá problematizar e comparar as leis de diferentes períodos históricos, como, por exemplo, os crimes cibernéticos, que não estavam previstos no texto de 1940, mas que devem ser considerados na sociedade contemporânea.

É importante que os alunos tenham uma noção, mesmo que superficial, da função das leis em um país, do conceito de divisão dos poderes e que esteja a par da discussão dos temas atuais.

INTRODUÇÃO

A legislação brasileira não costuma ser trabalhada em sala de aula, sobretudo pela disciplina de História. Entretanto, um estudo que proponha relacionar temas atuais com diferentes períodos da história de nosso País é enriquecedor para a formação do aluno. Esta aula propiciará ao aluno compreender melhor tanto a sua realidade quanto a de outras épocas, tendo como fio condutor o Código Penal brasileiro.  Para isso, é necessário que o educador apresente uma breve introdução expositiva, explicando sucintamente o papel das leis na sociedade, o conceito de código para os juristas e os trâmites do processo de elaboração e aprovação das leis.

DESENVOLVIMENTO

1ª AULA

Atividade 1

O professor deverá sugerir aos alunos que assistam em casa a um dos três filmes citados logo abaixo. Estes filmes são reconhecidos como bons exemplos da abordagem cinematográfica sobre a questão jurídica e permitem uma discussão sobre o papel do direito na sociedade. O filme Doze Homens e Uma Sentença é considerado um clássico do cinema e aborda os trâmites do julgamento pela perspectiva dos jurados.  A Vida de David Gale trata da pena de morte e mostra como o sistema de condenação penal pode apresentar falhas. Por sua vez,Carandiru, um exemplar brasileiro, relata o cotidiano do presídio em São Paulo e a vida dos seus condenados. As três sugestões são encontradas, facilmente, em videolocadoras ou, mesmo, na Internet.

DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA. Direção de Sidney Lumet. EUA, 1957. 96 min.

Trailer disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=rIXUj5fHcxM

A VIDA DE DAVID GALE. Direção de Alan Parker. 2003. EUA, REINO UNIDO. 132min.

Trailer disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=TPTzkQUHH6E

CARANDIRU. Direção de Hector Babenco. Brasil, 2002, 146min.

Trailer disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=z2iFaRrZYOY

Atividade 2

Nesta aula o professor deverá apresentar o Código Penal (disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm), demonstrando como deve ser procedida a consulta a esses normativos, explicando as diferenças entre títulos, capítulos, artigos, itens e parágrafos. Há um vídeo tutorial que poderá auxiliá-lo nesta tarefa (disponível em: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=OIrnpe1H2vA). Este momento é muito importante, pois irá familiarizar o aluno com o linguajar jurídico e aproximá-lo deste instrumento legal que garante o exercício pleno de sua cidadania.

2ª AULA

Atividade 3

Os alunos deverão ser divididos em grupos para que possam pesquisar, em sites de jornais e revistas, a cobertura da imprensa sobre a reforma do Código Penal. Como sugestão, os alunos poderão pesquisar as páginas dos jornais O Globo (disponível em: http://oglobo.globo.com/) e Folha de São de Paulo (disponível em:  http://www.folha.uol.com.br/) e das revistas Veja (disponível em: http://veja.abril.com.br/) e Carta Capital (disponível em: http://www.cartacapital.com.br/). É importante salientar que os alunos não deverão restringir a consulta aos sites citados. Os mesmos deverão servir como ponto de partida para uma reflexão mais aprofundada em outros domínios virtuais.

3ª AULA

Atividade 4

O professor deverá apresentar algumas imagens e incentivar os alunos a fazerem a leitura das mesmas, relacionando-as com o material trabalhado nas aulas anteriores. A proposta desta aula é demonstrar para os alunos como as leis estão presentes no nosso cotidiano, pois são elas que definem e garantem nossos direitos e deveres como cidadãos. Com este intuito, foram feitas sugestões, sobretudo, com charges, que permitirão também aos alunos aprofundarem um pouco mais seus conhecimentos nesta forma de linguagem.

Disponível em: http://dhanyllo-dhanyllo.blogspot.com.br/2011/11/charge-do-dia-policia-eficiente.html

Disponível em: http://yuretennodireito.blogspot.com.br/2009/03/questao-de-logica.html

Disponível em: http://historianovest.blogspot.com.br/2010/07/charges-reducao-da-maioridade-penal.html

Disponível em: http://www.umoutroolhar.com.br/2012/05/clipping-de-noticias-sobre.html

Disponível em: http://www.malvados.com.br/tirinha1515.jpg

Disponível em: http://www.abortoemdebate.com.br/wordpress/?page_id=52

4ª AULA

Atividade 5

O professor deverá dividir a turma em três grupos e incentivar os alunos a simularem uma sessão de julgamento, com base nos temas vistos, na qual eles deverão interpretar réus, advogados de defesa, promotores e juízes.

CONCLUSÃO

Após as atividades, espera-se que os alunos tenham adquirido maior conhecimento sobre o Código Penal, sejam capazes de formar opinião sobre sua reforma e que estejam mais aptos a interpretar as leis, conhecer seus deveres e defender seus direitos como cidadão.

Com o intuito de ampliar o conhecimento sobre o tema estudado, o professor poderá consultar os artigos:  “A reforma processual penal de 2008 e a efetivação dos direitos humanos do acusado”(disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010269922007000100005&lang=pt) e  “Justiça criminal e condição feminina na capital da república em meados do século XX”(disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S180824322012000200012&lang=pt).

BIBLIOGRAFIA

ANGELOZZI, Gilberto. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2009.

CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. 10 ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2013.

MASSON, Cleber. Código Penal Comentado. São Paulo: Editora Método, 2013.

O professor poderá avaliar a participação dos alunos nas atividades propostas e pedir pequenos relatórios, nos quais os alunos deverão demonstrar a capacidade de mobilizar as fontes para a compreensão do tema estudado.