O aluno poderá compreender o contexto em que se deu a aprovação da Lei de Anistia de 1979 e identificar os fatores históricos e políticos que têm mobilizado debates em torno de sua reinterpretação.  

- O golpe e a ditadura civil-militar instaurada em 1964.

- A distensão proposta por Geisel e Golbery do Couto e Silva em 1974.

INTRODUÇÃO

A partir de meados dos anos 1970, assistiu-se no Brasil a um amplo movimento de massas que tomou as ruas brasileiras pela reivindicação de uma Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. A essa altura, a base de sustentação civil da ditadura se abalara, bem como o apoio norte-americano aos regimes ditatoriais latino-americanos, dada a Doutrina Carter de defesa dos direitos humanos. Atento ao imenso apelo popular que a causa mobilizou, o governo passou a inseri-la em sua estratégia de distensão, buscando assumir o controle das medidas para a aprovação da anistia. A estratégia procurava salvaguardar os militares após a abertura, inserindo-os entre os beneficiários da lei. Contando com a anuência de parte expressiva do Congresso, a lei aprovada vem sendo constantemente interpretada como recíproca, ou seja, como extensiva a militantes e militares. Essa lei, contudo, não agradou à parte dos setores comprometidos com a luta por Direitos Humanos, por direito à memória histórica, verdade e Justiça.

No final da década de 2000, grupos de familiares de mortos e desaparecidos políticos, acadêmicos e a Ordem dos Advogados do Brasil se rearticularam propondo uma ação que visava a uma reinterpretação da Lei de Anistia, de maneira a impossibilitar a inclusão do crime de tortura em seus benefícios. Ela foi recusada pelo Supremo Tribunal Federal em 2010. No entanto, persiste o que poderíamos chamar de “batalhas de memória” em torno da ditadura e os debates em torno da interpretação do que significou e significa o nosso passado ditatorial.

DESENVOLVIMENTO

1ª. AULA

Desenvolvimento

Para iniciar esse conjunto de atividades, sugere-se que o professor comece abordando o contexto de aprovação da Lei de Anistia. Nessa abordagem introdutória, será interessante que se retomem os seguintes temas:

- Movimento Feminino pela Anistia;

- Comitês Brasileiros de Anistia;

- Movimento pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita;

- O papel da União Nacional dos Estudantes (UNE) e dos Movimentos Estudantis;

- O papel do Congresso;

- O papel do Governo.

Para potencializar a participação dos alunos, sugerimos a leitura de um texto sobre os trinta anos da Lei de Anistia, cujo link se encontra abaixo. A leitura poderá ser feita em pequenos grupos. Em seguida, o professor deverá propor a abertura de um debate cujo objetivo é caracterizar o contexto de aprovação da Lei de Anistia de 1979.

- Imagem 1:

Legenda: Greve de presos políticos em favor de Anistia Ampla, Geral e Irrestrita.

Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/galerias/30anos_anistia/index.htm

- Imagem 2:

Legenda: Manifestação por Anistia Ampla, Geral e Irrestrita.

Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/files/2010/11/anistia.jpg

- Imagem 3:

Legenda: Manifestação por Anistia Ampla, Geral e Irrestrita.

Disponível em: 

http://www.ricardoorlandini.net/comentarios/ver/30875/anistia_ampla_geral_e_irrestrita

Link para o texto:

http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/anistia---30-anos-a-lei-que-marcou-o-fim-da-ditadura.htm

2ª. e 3ª. AULAS

Desenvolvimento

Estas aulas serão dedicadas à análise das reivindicações dos grupos que são favoráveis à reinterpretação da Lei de Anistia. Seu objetivo é possibilitar que os alunos sejam capazes de identificar quais são essas reivindicações e quais as interpretações que esses grupos constroem a respeito das experiências concernentes ao passado ditatorial. A seguir, selecionamos algumas páginas da Internet relativas aos principais grupos envolvidos nessa discussão. Sugerimos que os alunos sejam organizados em pequenos grupos. A tarefa de cada um deles será a de analisar esses sites, procurando observar esses dois aspectos.

Cada grupo ficará responsável pela produção de um texto escrito, que deverá servir de subsídio a um debate proposto pelo professor. Ele deverá organizar-se em torno das diferenças entre as demandas e interpretações do passado elaboradas por estes grupos, em comparação àquelas que têm vigorado para sustentar a permanência da Lei de Anistia. Os alunos deverão posicionar-se criticamente em relação ao problema, procurando elaborar hipóteses acerca das dificuldades para a rediscussão da anistia contemporaneamente. A primeira parte dessas aulas, referente à pesquisa, deverá ser realizada em ambiente escolar no qual haja disponibilidade de computadores aos alunos. Os textos deverão ser entregues ao professor, que poderá fazer dele uma das avaliações do módulo de aulas.

Sites sugeridos:

https://www.facebook.com/gtnmrj

http://www.torturanuncamais-rj.org.br/

http://www.torturanuncamais-sp.org/site/

http://www.desaparecidospoliticos.org.br/

https://www.facebook.com/anistiapolitica

http://portal.mj.gov.br/anistia/data/Pages/MJ20BF8FDBPTBRNN.htm

4ª. e 5ª. AULAS

Como atividade final, sugerimos que o professor crie um “fórum” na página do Facebook, com título: “A Lei de Anistia de 1979 e os debates sobre sua reinterpretação”. Sugere-se que o Fórum permaneça aberto por três semanas a partir da terceira aula. Em sala de aula, o professor deverá convidar os alunos a acessarem a página e orientará a participação. Deve-se estimular a participação de toda a turma, sugerindo-se a realização de, ao menos, quatro ou cinco contribuições semanais ao debate. Periodicamente, o professor deverá incluir questões que o impulsionem, tendo uma participação ativa na articulação do Fórum, mas que privilegie a contribuição do aluno. As questões estarão baseadas nas discussões elaboradas previamente pela turma, ao longo de todas essas aulas. Segue abaixo link com tutorial para a construção da página:

http://viniciuspinto.com/midias-sociais/como-criar-seu-proprio-forum-de-discussao-no-facebook/

Sugestões para o professor:

- Link para o artigo “Lista de discussão como estratégia de ensino-aprendizagem na pós-graduação”, que relata uma experiência educacional de uso de listas de discussão na Web: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S141432832008000400017&script=sci_arttext

- Link para o texto “Ensino e aprendizagem inovadores com tecnologias”, disponível no site da Escola de Comunicações e Artes da USP: http://www.eca.usp.br/moran/inov.htm

- Link para a “Comissão de Anistia” do Ministério da Justiça: http://portal.mj.gov.br/anistia/data/Pages/MJ20BF8FDBPTBRNN.htm

- Link para a reportagem “Comissão de Anistia debate o ensino de história da ditadura militar na escola”: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=226876&id_secao=1

- Link para a publicação Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria Especial de Direitos Humanos: http://portal.mj.gov.br/sedh/biblioteca/livro_direito_memoria_verdade/livro_direito_memoria_verdade_sem_a_marca.pdf

Outros links:

http://www.arquivoestado.sp.gov.br/exposicao/lei_anistia.html

http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/lei-da-anistia/

http://www.abcdeluta.org.br/materia.asp?id_CON=89

http://www.torturanuncamais-rj.org.br/medalhaDetalhe.asp?CodMedalha=7

Os alunos deverão ser avaliados, sobretudo, por sua capacidade de problematização e avaliação crítica nas discussões apresentadas. Também deverá ser considerada a pertinência e adequação conceitual dos trabalhos apresentados.