- Avaliar a aplicação da Lei 10.639 nas escolas, 10 anos após sua promulgação.

- Identificar e discutir quais ações de implementação desta lei foram efetivas na escola e quais ainda podem ser implementadas.

- Investigar e implementar ações afirmativas na comunidade com relação a esta lei.

Não serão necessários conhecimentos prévios.

A Lei nº 10.639/2003 acrescentou à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dois artigos: 26-A e 79-B. O primeiro estabelece o ensino sobre cultura e história afro-brasileiras e especifica que o ensino deve privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. O mesmo artigo ainda determina que tais conteúdos devem ser ministrados dentro do currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras. Já o artigo 79-B inclui no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Em 2008 foi sancionada a Lei 11.645 que mantém todos os dispositivos anteriores, mas inclui também, a obrigatoriedade da temática indígena no currículo. O Ministério da Educação diz que a legislação de 2003, não surtiu o efeito esperado, são poucas as escolas que hoje têm o tema inserido na grade curricular. O não cumprimento da lei fez com que promotores e entidades se mobilizassem no país.

O objetivo desta aula é investigar com os alunos a aplicação da Lei 10.639/2003 nas escolas, em suas ações diárias, em seu currículo, em seu Projeto Político Pedagógico. Enfim, fazer uma pesquisa na própria escola sobre a efetividade desta lei.

Imagem disponível em: http://www.brasilescola.com/upload/conteudo/images/28ebeb3c9ea3630b3d3ed62525ad2b92.jpg. Acesso em 26 de maio de 2014.

Com base na afirmação da Lei 10.639/2003, várias atividades serão propostas para esta investigação nesta aula.

Aula 1

Antes de iniciar a investigação da Lei na prática, leve os alunos para o laboratório de informática e solicite que acessem a Internet.

a) Remeta os alunos à leitura individual das seguintes reportagens:

• Reportagem sobre a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no estado da Bahia. Disponível em: http://www.pt.org.br/blog-secretarias/aprovacao-do-estatuto-da-igualdade-racial-na-bahia-e-vitoria-do-movimento-negro-diz-valmir/. Acesso em 27 de maio de 2014.

• Reportagem do MEC sobre a Lei 10639, MACHADO, Maria Clara. Lei obriga o ensino de história e cultura afro, disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?id=9403&option=com_content&task=view. Acesso em 27 de maio de 2014.

• Reportagem da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO. Colégios ignoram lei que obriga ensino da cultura afro, disponível em: http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/1297-colegios-ignoram-lei-que-obriga-ensino-da-cultura-afro. Acesso em 27 de maio de 2014.

b) Feita a pesquisa, solicite que os alunos discutam as reportagens acima, de forma crítica, no sentido de procurar entender o por quê destas ações, quais os impactos sociais e políticos das mesmas e se na prática cotidiana têm visto estas ações acontecerem.

Nesta etapa, o professor deverá orientar os alunos para que selecionem e anotem todas as informações que considerem relevantes, bem como pesquisem por figuras relativas ao tema.

Sugestão de roteiro:

1 – O que diz a Lei 10.639/2003 e o que motivou a sua criação?

2- O que acontece que uma Lei nem sempre é cumprida?

3 - Na sua escola esta lei é cumprida?

4 - Por que você pensa que a Lei ainda não está sendo cumprida em sua totalidade?

5 - Qual a importância de um Estado ter a Lei da Igualdade Racial aprovada? Você pensa que isto muda a vida em sociedade?

6 - Por que ela se tornou uma luta dos trabalhadores da educação? 

Imagem disponível em: https://scontent-a-gru.xx.fbcdn.net/hphotos-xfp1/t1.0-9/10257954_705903042781122_9056358587554630190_n.png. Acesso em 27 de maio de 2014.

Aulas 2 a 4

Solicite que a turma investigue os documentos da Lei 10.639/2003 e outros desdobramentos. Para isto:

a) Divida a turma em grupos de 5 ou 6 alunos.

b) Dê a cada grupo um documento diferente para ser investigado:

- Grupo 1 pesquisará sobre o Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm. Acesso em 01 de junho de 2014.

- Grupo 2 pesquisará sobre o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira, disponível em: http://www.paulofreire.org/wp-content/uploads/2012/PME/planonacional_10639.pdf. Acesso em 01 de junho de 2014.

- Grupo 3 pesquisará os Pareceres e Resoluções sobre Educação das Relações Étnico-Raciais, disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?catid=323:orgaos-vinculados&id=12988:pareceres-e-resolucoes-sobre-educacao-das-relacoes-etnico-raciais&option=com_content&view=article. Acesso em 28 de maio de 2014.

- Grupo 4 – Pesquisar junto a Secretaria Estadual e Municipal se as escolas públicas e particulares da cidade cumprem ou não a  Lei 10.639/03. Organize os dados em um documento para socializar com os demais grupos.

c) Terminada a pesquisa, solicite que os alunos apontem pontos que considerem importantes para a prática da escola, no dia a dia da convivência com questões diversas como racismo, cultura negra e africana etc.

Imagem disponível em: https://encrypted-tbn2.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcSEQDBBAQaE7S8jfrMWbaoBlevTr-tlWx1F2sjl9CZg9augz1Ik. Acesso em 01 de junho de 2014.

Aulas 5 a 7

Nesta aula, os alunos irão assistir ao vídeo da TV Escola da Série "Salto para o Futuro - Edição Especial" intitulado "10 anos da Lei 10.639" duração de 60min, disponível em: http://tvescola.mec.gov.br/index.php?option=com_zoo&view=item&item_id=22046. Acesso em 01 de junho de 2014. Será necessário mais de uma aula de 50 minutos, pois o vídeo tem duração de 1 hora. 

1 - Leve os alunos para a sala de vídeo ou o Laboratório de Informática e divida-os em grupos de 5 ou 6 alunos.

2 - Exiba o vídeo "10 anos da Lei 10.639" disponível no endereço acima citado. 

3 - Antes da exibição do vídeo, entregue aos alunos o roteiro abaixo para que,  antecipadamente, tenham conhecimento  sobre o foco das discussões  e respondam logo após a exibição do mesmo.

R O T E I R O 

a - Qual o balanço que os especialista fazem dos “10 anos da Lei 10.639/2003”?

b - Que são ações afirmativas?

c - O que é uma visão Eurocêntrica?

d - Por que ainda é necessário discutir racismo na escola?

e - O que a professora Tânia Miller destaca como distorções sobre a imagem do negro nos livros didáticos?

f - Por que o professor diz que o conceito de História e Cultura Africana e Afro-brasileira é um conceito em construção?

g - A partir do balanço que o programa faz dos 10 anos da Lei 10.63/2003, pense juntamente com seu grupo, ações efetivas para que as escolas possam fazer valer a Lei e faça o registro das propostas do mesmo.

Imagem disponível em: http://www.uneafrobrasil.org/thumbs.php?w=500&imagem=images/noticias/159/H_e_CA.jpg. Acesso em 01 de junho de 2014.

4 - Solicite aos alunos que selecionem e anotem todas as informações que considerem relevantes, bem como pesquisem por figuras relativas ao tema, pois serão utilizados na  campanha de defesa do cumprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08 para inclusão dos conteúdos da Cultura Afro e Indígenas no currículo das escolas.

Aulas 8 a 10 - O fechamento da temática

1 - Oriente os alunos para criar folhetos explicativos sobre o tema, com o máximo de informações possíveis sobre a Lei 9639/2003, tais como sua finalidade, importância de que seja cumprida na escola e também sobre as consequências do seu descumprimento. Utilize para isso as informações e figuras selecionadas durante as aulas. Para tanto, poderão ser usados editores de texto e imagem, tais como o Microsoft Word e o Paintbrush.

2 - Caso a sua escola seja uma das escolas que ainda não implementou esta Lei, proponha ações de intervenção  junto à direção, professores e alunos para contribuir com a mudança desta realidade.

Sugerimos que os folhetos produzidos pelos alunos sejam distribuídos na escola e na comunidade (Secretaria de Educação Estadual e Municipal, Ministério Público, Conselho Municipal de Educação, Diretores de Escolas etc.), para socializar as proposições de ações efetivas como a contribuição para que esta Lei seja cumprida em cada escola da sua cidade.

Sugestão de como fazer um Folheto:

Imagem disponível em: http://www.slideshare.net/jugense/como-fazer-um-folheto-2000211 . Acesso em 14.06.2014

Professor é importante que os alunos se conscientizem de que, implementar a Lei 9.369/2003 em todas as escolas brasileiras, não significa apenas um ato de inclusão dos negros numa sociedade que os exclui e os desqualifica a séculos, mas é permitir que tenham acesso a uma educação que lhes permita assumirem-se como cidadãos autônomos, críticos e participativos.

1 - Sugestão de vídeo de uma Mesa-redonda sobre os 10 anos da Lei 10.639/03: balanço e perspectivas. Duração: 1h58min35seg., disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=8WbLZOPcXUs. Acesso em 01 de junho de 2014.

Avaliar se as atividades propostas contribuíram para aprimorar a capacidade crítica, analítica e argumentativa dos alunos relacionadas à importância do cumprimento da Lei 10.639/2003, através das respostas às perguntas solicitadas e da participação nos debates.

Avaliar também, durante o processo, se o aluno foi capaz de selecionar informações relevantes e adequadas sobre o tema para a elaboração dos folhetos. A criatividade dos alunos também deve ser considerada!