• Compreender o que é e como funciona uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito federal, estadual e municipal.
• Identificar a origem e discutir experiências da CPI como instrumento importante de investigação e fiscalização sob a responsabilidade do Poder Legislativo no Estado Brasileiro.
• Reconhecer a importância da mobilização popular no processo de instauração e encaminhamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

06 aulas de 50 minutos

República e Presidencialismo: forma e sistema de governo adotados no Brasil.

Estratégias:

• Leitura e interpretação de fontes escritas.
• Interpretação e debate de infográfico.
• Reprodução e análise de vídeo.
• Análise, apresentação e debate de reportagens (formato áudio).
• Realização de entrevistas.
• Produção de Painel.
• Debate.

 

 

Recursos:

• Computador com internet.
• Programa Power Point ou similar.
• Livro: "O que faz uma CPI".
• Textos, vídeo e infográfico.
• Programas de rádio.

 

 

 

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Poder Legislativo no Brasil

 

Atividade 1

 

Nos dias atuais, vemos frequentemente nos meios de comunicação, referências a Comissões Parlamentares de Inquérito que foram instauradas, suspensas, concluídas etc. Mas, será que todos temos clareza do que é e como funciona uma CPI e qual a relevância da mesma? Nós, cidadãos brasileiros, podemos, de alguma forma, interferir no processo de uma CPI?

 

O que é e como funciona uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

 

 

As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são temporárias, podendo atuar também durante o recesso parlamentar. Têm o prazo de cento e vinte dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.          São criadas a requerimento de pelo menos um terço do total de membros da Casa. No caso de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), é necessária também a subscrição de um terço do total de membros do Senado e será composta por igual número de membros das duas Casas legislativas.          As CPIs e CPMIs destinam-se a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, tais como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Ministros de Estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais. Além disso, essas comissões podem deslocar-se a qualquer ponto do território nacional para a realização de investigações e audiências públicas e estipular prazo para o atendimento de qualquer providência ou realização de diligência sob as penas da lei, exceto quando da alçada de autoridade judiciária.

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito

Acesso em 15/10/2014

 

Orientações:

 

a. Os alunos devem acessar o link indicado e fazer uma leitura silenciosa e atenta do texto.

b. Em seguida, divididos em grupos, os alunos devem discutir as ideias centrais do texto.

c. Aprofunde a discussão, solicitando aos alunos que acessem o infográfico abaixo e leiam as suas informações:

 

 

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL341667-5601,00-ENTENDA+COMO+FUNCIONA+UMA+CPI.html

Acesso em 15/10/2014

 

d. A partir do Infográfico, os alunos poderão compreender os trâmites de funcionamento de uma CPI. O mesmo está organizado da seguinte forma:

 

• Requerimento: Adesão, Membros, Orçamento.
• Análise: Fato Determinado, Criação, Assinaturas.
• Vagas: Indicações, Proporcionalidade, Blocos.
• Cargos: Instalação, Presidente e Relator.
• Trabalho: Atribuições, Relatório, Prazos.

 

e. Os dois recursos possibilitarão aos alunos entenderem o que é e como funciona uma Comissão Parlamentar de Inquérito.  Oriente-os a fazerem uma síntese das ideias centrais apresentadas. Confira as orientações para a elaboração de uma síntese no link: http://www.vestibular1.com.br/revisao/r296.htm (Acesso em 15/10/2014)

 

 

Atividade 2

 

 

A diferença entre CPI e CPMI

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação feita pelo Poder Legislativo. Assim, a Câmara dos Vereadores, a Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa ou o Senado podem formar uma comissão para ouvir depoimentos e tomar informações sobre um assunto determinado e que tenha a ver com a máquina pública. Quando a investigação é feita em conjunto entre deputados e senadores, ela é chamada de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). "Uma das funções do Legislativo é fiscalizar o trabalho do executivo, por isso existem as CPIs. Elas têm o poder fiscalizatório sobre aquilo que tem a ver com o trato da coisa pública", explica Mamede Said, professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB).

http://www.youtube.com/watch?v=VCMItStVLm0

http://revistaescola.abril.com.br/geografia/fundamentos/como-funciona-cpi-quais-foram-mais-importantes-473392.shtml

Acesso em 15/10/2014

 

A partir do trabalho com os textos da atividade 1, os alunos observarão um outro termo relacionado às Comissões Parlamentares de Inquérito: CPMI. Para que eles possam entender o significado do conceito e refletir a respeito de suas diferenças em relação a uma CPI, proponha a eles o trabalho com os dois recursos indicados acima: vídeo e texto. 

 

Orientações:

 

a. O professor deve fazer a reprodução do vídeo em local apropriado na escola, para que todos os alunos possam assistir juntos. Outra possibilidade é que os alunos assistam ao vídeo por meio de computadores com acesso à internet.

 b. Como é um vídeo de curta duração, o professor pode, a qualquer momento, pausar a reprodução e fazer a discussão das questões abordadas. Após a reprodução, os alunos devem registrar no caderno as principais ideias apresentadas.

c. Promova uma discussão coletiva das ideias centrais do vídeo.

d. Os alunos devem fazer uma leitura individual e atenta do texto. Sugira também a leitura de outra fonte que trata do tema. Confira:

 

O noticiário nacional trouxe ao conhecimento dos cidadãos brasileiros nas últimas semanas uma terminologia própria dos meios políticos - CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito). Formada por deputados e senadores, essa comissão tem a mesma competência da que é formada apenas por um dos grupos e que é conhecida como CPI. Então, por que algumas investigações suscitam uma comissão simples e outras, uma mista? O artigo 58 da Constituição Federal prevê a criação de comissões de inquérito pelo Senado e pela Câmara, junto ou separadamente. Confere a essas comissões poderes próprios do Judiciário, como a quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos investigados. O que move o Congresso a criar uma comissão mista são a importância do fato, sua repercussão e implicações.  "Normalmente, somente em casos de grande comoção nacional é que se propõe a criação de uma comissão mista", disse o presidente da Comissão de Direito Político Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Everson Tobaruela. Ele explica que, embora tenha a mesma competência de uma CPI, a CPMI reduz a possibilidade de confrontos entre as casas e por isso tem força maior do que a comissão simples. "Ao atuar numa CPI, um deputado fica mais suscetível a pressões de senadores de seu partido e do governo federal. Na CPMI, eles agem em conjunto e têm mais força política."   http://vestibular.uol.com.br/atualidades/ult1685u190.jhtm Grifos nossos.

 

e. Os alunos devem anotar, por escrito, as suas conclusões sobre as ideias centrais discutidas na atividade e fazer uma síntese dos aspectos que caracterizam e diferenciam uma CPI de uma CPMI.

 

 

Atividade 3

 

Nesta atividade, proponha aos alunos um estudo sobre "O que faz uma CPI", tendo como fonte o livro de José de Ribamar Barreiros Soares, o qual se encontra disponível aos alunos no link indicado abaixo:

 

http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes/paginas-individuais-dos-livros/o-que-faz-uma-cpi

Acesso em 15/10/2014

 

 

Orientações para a atividade:

 

a. Divida os alunos em grupos, de maneira que cada grupo fique responsável por um dos temas discutidos no livro:

 

Grupo 1: Onde estão previstas as Comissões Parlamentares de Inquérito Grupo 2: Como é criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito Grupo 3: O que faz uma Comissão Parlamentar de Inquérito Grupo 4: Casos em que a comissão pode determinar a prisão de alguém Grupo 5: Quem controla a Comissão Parlamentar de Inquérito Grupo 6: O que faz a Comissão Parlamentar de Inquérito ao final das investigações Grupo 7: Os encaminhamentos feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito

 

 

b. Cada grupo deve fazer uma leitura atenta do seu tema e, posteriormente, fazer um fichamento das ideias centrais. Confira as orientações para a elaboração de fichamento no material disponível no site do Portal do Professor: http://objetoseducacionais2.mec.gov.br/bitstream/handle/mec/16230/index.html?sequence=10 (Acesso em: 15/10/2014).

 

c. Depois da elaboração dos fichamentos, os alunos deverão discutir as ideias centrais com os demais colegas do grupo e, posteriormente, com os colegas da turma.

 

d. As apresentações serão feitas através de slides, utilizando o programa Power Point ou similar, para que os colegas possam acompanhar melhor as explicações de cada grupo.

 

e. Após a apresentação de cada grupo, é fundamental reservar um tempo para o debate das ideias centrais do tema, para que os colegas (público ouvinte) possam interagir e esclarecer dúvidas com o grupo e com o professor e também para que possam expor as suas conclusões, a partir do que foi apresentado

 

 

 

Atividade  4

 

A proposta nesta atividade é que os alunos trabalhem com as reportagens especiais produzidas pela Câmara dos Deputados, relacionadas à origem e trajetória da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Brasil. 

 

Orientações:

 

a. Divida os alunos em cinco (5) grupos. Cada grupo deverá ficar responsável por uma reportagem, conforme indicado abaixo:

 

Reportagens sobre a História da CPI no Brasil

Grupo 1	Grupo 4
Grupo 2	Grupo 5
Grupo 3

Os programas estão disponíveis a partir do link abaixo (Bloco 1). Os demais blocos poderão ser acessados a partir dele.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/REPORTAGEM-ESPECIAL/439966-HISTORIA-DAS-CPIS-QUASE-UM-SECULO-NO-BRASIL-BLOCO-1.html

Acesso em 15/10/2014

 

 

b. O conteúdo de cada reportagem também pode ser conferido no formato texto, no link de cada programa. Sugerimos que os alunos tenham acesso apenas ao áudio, para que possam ouvir, discutir e sintetizar as ideias centrais dos mesmos.

 

c. Utilizando computadores conectados à internet, cada grupo deve acessar,  nos links indicados, o programa/áudio pelo qual ficou responsável. É importante que os alunos do grupo ouçam o recurso juntos, para que possam pausar quando necessário, esclarecer dúvidas e discutir as ideias centrais.

 

d. Todos os programas apresentam ideias relacionadas à história, legislação e funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil, mas cada um traz um recorte específico. É importante que as ideias principais sejam organizadas em esquema ou síntese para que os alunos possam socializá-las com os colegas do grupo.

 

e. Cada grupo deverá apresentar as ideias centrais do áudio pelo qual ficou responsável através de slides produzidos no Programa PowerPoint ou similar.

 

DEBATE

 

1. Após as apresentações dos grupos, promova um debate entre os alunos para que possam socializar suas conclusões.

 

2. Para fechar a dinâmica, o professor/coordenador apresentará as questões que anotou durante o debate, as quais ainda necessitam de esclarecimentos, colocando as suas próprias considerações sobre o tema.

 

3. Oriente os alunos a registrarem, por escrito, as principais ideias discutidas no debate.

 

 

 

Atividade 5

 

E na sua cidade, já ocorreu a instalação de uma CPI no Legislativo Municipal?

 

CPI nas Câmaras Municipais

Imagem disponível em: http://www.unipublicaonline.com.br/curso.php?/=65

 

Proponha aos alunos que façam um trabalho de investigação no Legislativo de sua cidade, para que possam  saber se já ocorreu ou não a instauração de uma CPI e como o processo foi encaminhado.

 

Orientações para a atividade:

 

a. Inicialmente, os alunos devem ler um texto que aborda a possibilidade de instalação de uma CPI em âmbito municipal. Confira um excerto do mesmo:

 

Texto: O que é CPI Municipal?

As CPIs municipais têm os mesmos poderes atribuídos às comissões estaduais e federais, embasando-se no poder de investigar, que é próprio do Poder Legislativo. Como o doutrinador José Nilo de Castro acentuava: “Os poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito, provêm diretamente de normas constitucionais (§ 3º, art. 58, da Constituição Federal) e, no plano municipal, tem-se a extensibilidade, como vimos, nas regras do art.29, caput, e item XI da Carta Magna, incorporadas na Lei Orgânica. É que os poderes para instituir esta Comissão de Inquérito, na órbita do Legislativo, inserem-se nas funções do próprio Poder Legislativo”. E, como assevera também, Hely Lopes Meirelles: “A comissão de inquérito tem amplo poder investigatório no âmbito municipal, podendo fazer inspeções, levantamentos contábeis e verificação em órgãos da Prefeitura ou da Câmara, bem como em qualquer entidade descentralizada do Município, desde que tais exames se realizem na própria repartição, sem retirada de livros e documentos, os quais podem ser copiados ou fotocopiados pelos membros ou auxiliares da comissão”. (...) A possibilidade de instalação dessa Comissão nos municípios, está albergada no mandamento constitucional expresso, constante do Art. 29, XI, que impõe a inclusão nas Leis Orgânicas Municipais, da previsão de organização das funções legislativas e fiscalizadoras das Câmaras Municipais. Por se tratar de sua função de investigar, que é própria do Parlamento, é possível a sua constituição, mesmo quando não houver sido prevista expressamente como norma legal na LOM - Lei Orgânica Municipal - ou no Regimento Interno da respectiva Casa Legislativa.  O poder de regulamentação da CPI Municipal, está amparado pela sua capacidade de auto-organização e capacidade normativa própria, ou capacidade de auto-legislação, o que permite ao legislador municipal, quando tratar da CPI na sua Lei Orgânica e no Regimento Interno da respectiva Câmara Municipal, de não estar obrigado a repetir na íntegra o texto constitucional. Os poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito municipal, são os mesmos conferidos aos demais entes da federação.  Pois, tais poderes são inerentes às funções do Legislativo, que desempenha atribuições de legislação, fiscalização e de controle da Administração local, permitindo à Câmara Municipal, proceder à instalação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito.

http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/133307/O-que-%C3%A9-CPI-municipal.htm

Acesso em 15/10/2014

 

 

b. A partir da leitura do texto, os alunos entenderão que uma CPI pode ser instaurada nos três âmbitos: municipal, estadual e federal. Oriente-os a sintetizar, por escrito, as principais ideias do texto.

 

c. A partir das informações prévias obtidas no texto, os alunos estarão preparados para procurar a Câmara de Vereadores de sua cidade e fazer uma entrevista com os membros da Casa, buscando informações relacionadas à instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito. Os alunos podem se dividir em grupos menores, sendo que cada grupo poderá falar com um membro da Casa. Na entrevista, é importante que os alunos busquem informações sobre:

• Se já houve na história do Legislativo Municipal a instalação de uma CPI.
• Se houve, qual foi o foco da mesma.
• Como foi encaminhada.
• Quais foram os resultados obtidos.

 

d. Caso não haja nenhum indicativo de ocorrência de uma CPI no Legislativo Municipal da cidade dos alunos, uma possibilidade é que eles investiguem outras cidades, utilizando sites da Internet. Por exemplo, no Youtube, estão disponibilizados vários vídeos que tratam de casos relativos à criação de CPIs em diversos municípios. Cada grupo de alunos poderá selecionar um caso para reunir informações e apresentar, posteriormente, aos demais colegas.

 

e. Em data previamente marcada pelo professor, os alunos devem fazer as apresentações, utilizando o programa Power Point ou similar. Na produção dos slides para apresentação, os grupos devem utilizar fontes audiovisuais que contribuam para a melhor compreensão do assunto.

 

f. Ao final das apresentações, promova um debate entre os alunos, para que possíveis dúvidas sejam esclarecidas e conclusões sejam socializadas.

 

Atividade 6

Qual o papel dos cidadãos no processo de instauração e encaminhamento de uma CPI?

 

Levante o questionamento em destaque aos alunos. Possivelmente, algumas respostas poderão indicar que não há nenhum papel atribuído aos cidadãos ditos comuns em um processo de criação e encaminhamento de uma CPI.

Entretanto, a ideia  é que os alunos compreendam a importância da mobilização e da pressão que os cidadãos devem, legitimamente, exercer sobre aqueles que ocupam cargos nos três poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A mobilização pode ser expressa através de passeatas, ocupação do Plenário do Legislativo, contatos com parlamentares, etc. O importante é que os cidadãos entendam que têm um papel de grande relevância no processo, pois somos nós que elegemos os políticos, portanto é nosso direito e dever cobrar deles todo o empenho, já que uma CPI tem por objetivo "investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País".

 

Orientações:

 

a. Nesta atividade, a proposta é que os alunos reúnam manchetes de reportagens de jornais, revistas, portais na internet, etc.,  que tratem de experiências de mobilização da população relacionadas à instauração de CPIs em todo o Brasil, nos três âmbitos: federal, municipal, estadual. Confira, abaixo, dois exemplos:

 

http://cpidosonibus.com.br/site/noticias/plenaria-de-mobilizacao-para-cpi-e-hoje.html

http://renatocinco.com/teste/?cat=26

Acesso em 15/10/2014

 

b. Cada aluno da turma deverá selecionar uma manchete, reunir informações em torno do assunto tratado na mesma e falar sobre o tema aos demais colegas. Ao final, os alunos devem montar um painel em sala de aula com as manchetes/panfletos/cartazes selecionados. Oriente os alunos a também colocarem no painel frases e pequenos textos que indiquem o posicionamento dos mesmos em relação à importância da mobilização popular no processo de instauração e encaminhamento de uma CPI.

 

c. Os alunos podem tirar fotos do painel elaborado e publicar em um blog da turma ou jornal da escola. Discuta com eles as possibilidades de divulgação do painel produzido, para que as discussões ocorridas possam ser socializadas com a comunidade escolar.

Para alunos e professores:

 

Vídeo - Comissões Parlamentares de Inquérito. http://www.youtube.com/watch?v=ZsWOXtV5_M4

CPIs tornam-se rotina no país. http://www.educacional.com.br/noticiacomentada/050720not01.asp

CPI. http://www.brasilescola.com/politica/cpi.htm

Links acessados em 15/10/2014

O professor deve observar se os objetivos propostos na aula foram efetivamente alcançados pelos alunos, tendo em vista as estratégias desenvolvidas e os recursos utilizados. Assim, poderá avaliar os alunos nas atividades trabalhadas em cada módulo, como: leitura e interpretação de fontes escritas; interpretação e debate de infográfico; reprodução e análise de vídeo; análise, apresentação e debate de reportagens (formato áudio); realização de entrevistas; produção de painel; debate.