Portal do Governo Brasileiro
Início do Conteúdo
VISUALIZAR AULA
 


Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e Projeto de Lei (PL): instrumentos a serviço do processo político democrático

 

04/12/2014

Autor e Coautor(es)
LEIDE DIVINA ALVARENGA TURINI
imagem do usuário

UBERLANDIA - MG Universidade Federal de Uberlândia

Eliana Dias e Lazuíta Goretti de Oliveira

Estrutura Curricular
Modalidade / Nível de Ensino Componente Curricular Tema
Ensino Fundamental Final História Cidadania e cultura no mundo contemporâneo
Educação de Jovens e Adultos - 2º ciclo História Cidadania e cultura contemporânea
Ensino Médio História Poder
Ensino Médio História Cidadania: diferenças e desigualdades
Educação de Jovens e Adultos - 1º ciclo Estudo da Sociedade e da Natureza Cidadania e participação
Educação de Jovens e Adultos - 2º ciclo História Relações de poder e conflitos sociais
Ensino Médio Sociologia Movimentos sociais / direitos / cidadania
Ensino Médio Sociologia Poder, política e Estado Moderno
Dados da Aula
O que o aluno poderá aprender com esta aula
  • Compreender o que é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Lei (PL) e quais as suas características principais.
  • Conhecer o Programa “Parlamento Jovem Brasileiro”, reconhecendo a sua relevância no estímulo à participação dos jovens no processo político do legislativo federal.
  • Produzir e apresentar um Projeto de Lei a partir das orientações apresentadas no PJB (Parlamento Jovem Brasileiro).
Duração das atividades
05 aulas de 50 minutos
Conhecimentos prévios trabalhados pelo professor com o aluno

República e Presidencialismo: forma e sistema de governo adotados no Brasil.

Estratégias e recursos da aula

Estratégias:

  • Leitura e interpretação de fontes escritas.
  • Reprodução, análise e debate de vídeos e animações.
  • Audição e interpretação de música.
  • Elaboração de síntese.
  • Elaboração de Projeto de Lei.
  • Debate.

 

 

Recursos:

  • Computador com acesso à internet.
  • Programa Power Point ou similar.
  • Data Show.
  • Textos, vídeos, animações relativos ao tema.

 

 

Módulo 1 - O que é e quais são as principais características de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional)

 

 

Atividade 1

 

Inicie as atividades desta aula perguntando aos alunos:

 

Vocês sabem o que é uma PEC? Já ouviram falar ou já leram sobre o assunto?

 

Não informe o significado da sigla aos alunos. Estimule-os alunos a levantarem hipóteses, caso não saibam do que se trata. Em seguida, reproduza para eles o áudio indicado abaixo:

 

 

 

Ciranda da PEC

Sou emenda, mas não tapo buraco
Sou emenda, mas não sou feita de trapo (Bis)
A constituição é a lei maior que altero
Exige um faro especial nas mudanças que eu quero
Sou emenda à constituição
Eu aprimoro a lei maior desta nação (Bis)
Eu passo na Câmara, também passo no Senado
E dou mais de uma volta em cada lado
Sou a PEC dos 3/5 aprovada
Sou a mudança pelo Brasil esperada (Bis)
Preciso de debate
Pra acertar minha mensagem 
E muita seriedade
Nos dois turnos desta minha viagem
Sou a PEC 
Faço modificação
Proposta de emenda à constituição (Bis)

O recurso está disponível no portal do professor:  http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnica.html?id=18785 (Acesso em 17/10/2014)

 

 

Orientações:


a. Entregue aos alunos uma cópia da letra e solicite que eles façam uma primeira leitura (silenciosa) acompanhando o áudio.
b. Na segunda leitura, estimule os alunos a acompanharem o áudio cantando junto com os intérpretes da “Ciranda da PEC”.
c. Inicie o trabalho de interpretação e debate das ideias centrais do recurso, construindo com os alunos, a partir da letra, o conceito e as características principais de uma PEC.

 

Observação:

A partir da leitura da letra da música, os alunos poderão chegar ao significado da sigla PEC: Proposta de Emenda à Constituição.

Por outro lado, algumas características de como funciona a PEC no Legislativo Federal também são citadas na letra. Os alunos devem destacá-las, pois serão retomadas na próxima atividade.

 

 

Atividade 2

 

Na atividade anterior os alunos chegaram à conclusão de que PEC significa Proposta de Emenda à Constituição. Assim, nesta atividade, proponha a eles que trabalhem o conceito de Constituição: será que todos os alunos têm clareza do que é e reconhecem a importância de uma Constituição no âmbito de uma sociedade?

 

Retome com os alunos o conceito de Constituição. Para tanto, proponha a leitura de um texto que aborda o conceito e a importância da constituição para a organização política, social e econômica de um país. Uma sugestão pode ser conferida no link abaixo indicado, onde o texto "Constituição e Cidadania" está disponível, na íntegra. Confira

 

A Constituição é a lei principal, situada acima das outras regras. Ela é o poder supremo; a instância com força capaz de dar estrutura e lançar os fundamentos políticos, sociais e jurídicos do Estado. É a própria revelação da soberania nacional.

(...) Por outro lado, a simples existência de uma Carta Magna não é o bastante para configurar a eliminação de injustiças sociais ou assegurar a democratização de um Estado. Em contrapartida, sem uma Constituição legítima e bem elaborada é praticamente impossível a democracia e a justiça numa sociedade.

(...) A Constituição é um conjunto de regras fundamentais, que nenhuma lei e nenhum ato jurídico pode contrariar. Não se cumprindo a Lei Maior concorrem, em prejuízo do povo, a falta de unidade e coerência do ordenamento jurídico, a incerteza quanto aos direitos e os deveres e a supressão da segurança no plano da aplicação das normas jurídicas. Preponderam, em consequência, a desorganização, a instabilidade, a prepotência, a corrupção e o privilégio a interesses minoritários.

 http://www.dhnet.org.br/dados/lex/constituicao/constituicaocidadania.html

Acesso em 18/10/2014

 

O texto apresenta basicamente as seguintes ideias centrais:

 

  •  O conceito de constituição e o seu significado político e social.
  • Breve histórico das primeiras constituições criadas a partir do século XVIII.
  • A classificação das constituições quanto à origem: promulgada ou outorgada.

 

A partir da leitura e discussão do texto, questione:

Em que circunstâncias torna-se necessário e relevante propor uma emenda à Constituição? Como funciona esse processo?

 

 

Atividade 3

 

Para buscar respostas à questão formulada na atividade anterior, reproduza para os alunos o recurso abaixo:

 

 

Animação

 

PEC animação

 

 

Você sabe o que é uma PEC?

Como se trata de uma emenda no texto constitucional, para aprovar uma PEC é necessário um processo legislativo mais trabalhoso e rigoroso. A proposta pode ser apresentada tanto pelo presidente da República, quanto por  um terço dos deputados federais ou dos senadores, ou ainda por mais da metade das assembleias legislativas – desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes.

Não podem ser objetos de PEC as chamadas cláusulas pétreas da Constituição: forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos poderes e direitos e garantias individuais.

Para uma PEC ser aprovada é necessário votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, por três quintos dos votos dos deputados e dos senadores.

http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2013/10/voce-sabe-o-que-e-uma-pec

Acesso em 17/10/2014

 

A animação explica o processo de elaboração e tramitação de uma PEC com uma linguagem bem simples e, juntamente com o texto, possibilita aos alunos a compreensão, em linhas gerais, de como o mesmo ocorre no Legislativo Federal.

 

Oriente os alunos a fazerem uma síntese, por escrito, das ideias centrais dos dois recursos.

 

Confira também outra fonte para estudo do tema: http://nave.wordpress.com/2012/01/13/como-funciona-uma-proposta-de-emenda-a-constituicao-pec/ (Acesso em 17/10/2014)

 

 

Atividade 4

 

Informe-se sobre uma PEC!

 

Nesta atividade, a proposta é que os alunos reúnam informações sobre uma das várias propostas de emenda à constituição (PEC) encaminhadas pelo Congresso Nacional.

 

Para a realização da atividade a escolha é a PEC do Trabalho Escravo, mas o professor poderá apresentar outras propostas aos alunos (como a PEC 37, por exemplo, a qual esteve em discussão nas manifestações do ano passado) e, juntamente com eles, definir qual o tema será priorizado na turma.

 

Orientações para a atividade:

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 438/2001, propunha uma nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal, com o objetivo de coibir a prática do trabalho escravo no Brasil e de punir os proprietários envolvidos na atividade. Ela esteve em tramitação no Congresso Nacional desde 2001 e neste ano, foi transformada na Emenda Constitucional 81/2014.

 

Orientações:
 

a. Solicite aos alunos que busquem informações sobre o que diz o artigo 243 da Constituição Brasileira. (O texto da Constituição está disponível em: (http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao1988.html). Após a leitura do artigo 243, os alunos devem registrar, no caderno, as ideias centrais do referido artigo.

b. A partir do link da Câmara dos Deputados indicado abaixo, os alunos terão acesso ao texto da PEC 438/2001 (PEC do trabalho escravo), o qual foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados em 07/11/2001, e também à situação atual da mesma, transformada em Emenda Constitucional em 2014.

 

PEC 438/2001

Situação: Transformada na Emenda Constitucional 81/2014

 

Ementa
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

 

Explicação da Ementa
Estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras), revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=36162

 

c. A partir da leitura do documento os alunos devem discutir:

 

  • Se a redação proposta pela PEC 438/2001 ao artigo 243 da Constituição Federal foi mantida na redação final (Emenda Constitucional 81/2014)
  • Os significados políticos e sociais da aprovação da PEC do trabalho escravo.

 

 

d. Professor, estimule os alunos a fazerem o mesmo trabalho com outras Propostas de Emenda à Constituição aprovadas ou não. O importante é que tomem conhecimento de diferentes propostas e de como as mesmas foram encaminhadas no legislativo federal.

 

 

 

Módulo 2 - O que é e quais são as principais características de um Projeto de Lei (PL)

 
 
 
 

 

Atividade 1

 

projeto de lei - caderno

 

 Inicie as atividades propondo aos alunos que assistam a um vídeo de autoria da TV Câmara, o qual traz uma síntese de como é o trabalho de tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.

 

Processo Legislativo - Como são feitas as leis?

 

Video projeto de lei

Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=BjUEPQrhRHc  Acesso em 17/10/2014

 

Orientações para a atividade:

 

a. Apresente aos alunos um roteiro de ideias centrais que eles devem atentar durante a projeção do vídeo, para o debate que ocorrerá na sequência:

 

  • O que é um projeto de lei e quem pode apresentá-lo. 
  • O que acontece no período entre a apresentação e a aprovação de um projeto de lei: as comissões por onde o projeto passa; o papel da Câmara dos Deputados, do Senado e do Executivo no processo; a aprovação do projeto de lei; como o público participa do processo. 
  • Os tipos de lei previstos na Constituição Brasileira.

 

 

b. Antes do debate, proponha aos alunos que conversem em grupos menores, de três ou quatro alunos, para que possam trocar ideias a respeito dos temas colocados no roteiro.

 

c. Promova o debate, orientando os alunos para as questões levantadas e esclarecendo possíveis dúvidas.

 

 

Para aprofundar as discussões realizadas, o professor poderá ainda propor o estudo da seguinte fonte:

 

Projeto de Lei

Como se fazem as leis. http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1860

 

d. Após a atividade, os alunos devem sistematizar as suas conclusões, por escrito, no caderno.

 

 

 

Módulo 3 - Programa PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO

 

Atividade 1

Pergunte aos alunos: Vocês já ouviram falar do Programa Parlamento Jovem Brasileiro?

 

 

Caso nenhum aluno saiba responder à questão, oriente-os a acessar o site da Câmara dos Deputados, no link indicado abaixo, onde eles terão acesso a informações sobre o Programa. Confira:

 

O que é o Programa Parlamento Jovem Brasileiro e qual seu objetivo?

 

O Parlamento Jovem Brasileiro - PJB é um programa de educação para a democracia realizado anualmente pela Câmara dos Deputados e é dirigido a estudantes do ensino médio de todo o Brasil. Neste ano o programa encontra-se em sua 11ª edição.

O objetivo do Parlamento Jovem é propiciar aos jovens a vivência do processo político e democrático com a participação, durante uma semana em Brasília, de uma simulação da jornada parlamentar, com diplomação, posse e exercício de mandato como Deputado Jovem.

 

Quem pode participar?

Estudantes do ensino médio de escolas públicas ou particulares, que tenham entre 16 anos (completos até a data inicial de realização do evento) e 22 anos (até a data final de realização do evento).

Os estudantes deverão estar devidamente matriculados no 2º ou 3º ano do ensino médio, ou o 2º, 3º ou 4º ano do ensino técnico na modalidade integrada ao ensino médio.

É importante mencionar que para estar apto a se inscrever o estudante não deverá ter participado como Deputado Jovem em nenhuma outra edição do Parlamento Jovem Brasileiro.

http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/parlamentojovem/perguntas-frequentes-pjb-2014

Acesso em 17/10/2014

 

 

A proposta para esta atividade é que os alunos, a partir das orientações oferecidas pelo Programa PJB (Parlamento Jovem Brasileiro), elaborem e apresentem um Projeto de Lei.

 

Orientações para a atividade:

 

a. No link http://www2.camara.gov.br/responsabilidade-social/parlamentojovem os alunos encontrarão informações sobre as edições do Programa PJB (a primeira edição ocorreu em 2004). Acessando cada edição (estão disponíveis as edições de 2009 a 2014) os alunos terão uma ideia mais clara a respeito do que é o programa, quantos alunos já participaram, quantos estudantes de cada estado participam do programa, quais os critérios de seleção dos estudantes participantes, qual o objetivo do programa, quais atividades foram desenvolvidas nas edições anteriores, entre outras informações.

 

b. Se os alunos possuem as condições necessárias para se cadastrarem no programa, estimule-os a fazerem a inscrição no próximo ano (2015), a se prepararem para a elaboração do projeto de lei que os inscritos devem apresentar e mobilize toda a turma nesta empreitada. Mas é preciso atentar para o fato de que, conforme informações que os alunos encontram nos links indicados, “são selecionados 78 estudantes de todo o Brasil por mérito dos projetos de lei elaborados. O número de representantes por estado e pelo Distrito Federal é proporcional ao número de Deputados Federais”. Sendo assim, em Minas Gerais, por exemplo, como a bancada é constituída por  cinquenta e três (53) deputados federais, o número de alunos selecionados será oito (08). Confira tabela com número de deputados jovens do programa Parlamento Jovem Brasileiro para cada estado no link: http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/parlamentojovem/perguntas-frequentes-pjb-2014

 

c. Caso os seus alunos não tenham, no momento, as condições necessárias para cadastro no programa (idade, estarem matriculados no 2o e no 3o ano do Ensino Médio e frequência regular) ou não manifestem interesse em participar formalmente, estimule-os a produzirem projetos de lei dentro da proposta do programa, os quais deverão ser apresentados e debatidos no interior da escola. Além de já se prepararem para outro momento, quando reunirem as condições necessárias para uma participação efetiva no programa, terão um contato inicial com uma das mais importantes atribuições do Legislativo que é a elaboração e apresentação de projetos de lei. Mas, sobretudo, poderão refletir sobre a importância da representação política para o processo democrático no interior da sociedade brasileira.

 

d. Aproveitando a ideia do programa Parlamento Jovem Brasileiro, seja para concorrer efetivamente, seja para o desenvolvimento da atividade proposta, os alunos deverão criar um projeto de lei abordando temas nas seguintes áreas:

 

1. Agricultura e meio ambiente.

 

2. Saúde e segurança pública.

 

3. Economia, emprego e defesa do consumidor.

 

4. Educação, cultura, esporte e turismo.

 

(Temas selecionados para o PJB 2012)

 

 

Atividade 2

 

Para que possam se preparar para a elaboração do projeto, indique aos alunos o acesso ao curso online "Parlamento Jovem Brasileiro: como elaborar um Projeto de Lei?", disponível no link abaixo indicado:

 

Como elaborar projeto de lei

http://www.camara.gov.br/internet/diretoria/cefor/tutoriais/cursoprojetodelei/projeto_de_lei/Apresentacao/index.html

Acesso em 17/10/2014

 

Orientações:

 

a. Acessando o link acima, os alunos terão acesso a módulos, cujo objetivo é fazer com que compreendam:

 

I. O que é o Parlamento Jovem – Normas, regulamentação e regras de seleção.

II. Como surgem as leis e como tramitam na Câmara dos Deputados.

III. Como elaborar um projeto de lei.

 

b. Após a leitura de todo o material, a proposta é que os alunos se dividam em grupos, para que possam elaborar um projeto de lei acerca dos temas apresentados no item d. Nas fontes indicadas acima, os alunos encontrarão todas as informações necessárias para a elaboração do projeto de lei.

 

c. Se os alunos forem de turmas do Ensino Médio que podem se cadastrar no programa e queiram participar do mesmo, o projeto deverá ser feito individualmente, conforme orientação do PJB. A orientação no item e é para a turma de alunos que não está contemplada nos critérios do programa, ou que não queira participar formalmente dele.   

 

 

Atividade 3

 

Apresentação dos projetos de lei elaborados pelos alunos

 

 

 

Orientações:

 

Os projetos de lei elaborados pelos grupos ou individualmente, devem ser apresentados aos colegas. Para tanto, algumas orientações são necessárias:

 

a. O professor deve marcar as datas para apresentação dos projetos e o tempo que cada aluno ou grupo terá para a apresentação.

 

b. O autor ou autores do projeto de lei devem fazer a apresentação a partir de slides com projeção em data show.

 

c. Após a apresentação, um grupo de alunos escolhido pela turma ficará com a função de avaliar os projetos apresentados. É preciso que esse grupo de alunos tenha clareza de cada um dos critérios sugeridos para a avaliação e, para isso, poderá contar com a orientação do professor. Atenção: caso seja do interesse da turma e do professor, o grupo avaliador poderá ser composto por outras pessoas da comunidade escolar, especialmente convidadas para a função. 

 

d. Os projetos de lei serão avaliados de acordo com os critérios definidos pelo próprio "Programa Parlamento Jovem Brasileiro":

 

I. Projeto de âmbito nacional;

II. Relevância do projeto para a sociedade;

III. Originalidade;

IV. Aprofundamento da argumentação que justifica a proposição;

V. Respeito ao gênero textual, ou seja, texto escrito em formato de projeto de Lei.

 

e. Depois da apresentação de todos os projetos, em data previamente marcada pelo professor, o grupo avaliador apresentará os resultados da avaliação realizada, com o objetivo primordial de apontar possibilidades e limites de cada projeto apresentado, contribuindo para que os alunos aprofundem e sistematizem os seus conhecimentos sobre o tema. Na sequência, é importante que o professor oriente os alunos a fazerem a revisão do projeto mediante as sugestões/orientações recebidas durante a avaliação. 

 

f. É importante que os projetos, em uma segunda etapa, sejam apresentados à comunidade escolar, para que alunos, pais e professores tenham a oportunidade de ouvir e debater sobre temáticas de grande relevância para a solução de problemas na sociedade brasileira e, por conseguinte, para o exercício da cidadania e da democracia na sociedade brasileira.

 

 

Atenção!

Confira o resultado do Programa "Parlamento Jovem Brasileiro" em 2014: http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/parlamentojovem/2014/resultado-oficial-pjb-2014

Recursos Educacionais
Nome Tipo
Ciranda da PEC Áudio
Recursos Complementares

Para alunos e professores:

 

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI136066-EI1483,00-Proposta+de+Emenda+a+Constituicao+PEC.html

 

Câmara dos Deputados. Plenarinho. PEC. http://plenarinho.camara.gov.br/search?SearchableText=PEC

 

Como são feitas as leis. http://www12.senado.gov.br/jovemsenador/arquivos/como-sao-feitas-as-leis-1

 

Como trabalhar o PJB em sala de aula. Orientações e dicas para os professores. http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/parlamentojovem/como-trabalhar-o-pjb-em-sala-de-aula

 

Os links foram acessados em 17/10/2014

Avaliação

O professor deve observar se os objetivos propostos na aula foram efetivamente alcançados pelos alunos, tendo em vista as estratégias desenvolvidas e os recursos utilizados. Assim, poderá avaliar os alunos nas atividades trabalhadas em cada módulo, como: leitura e interpretação de fontes escritas; reprodução, análise e debate de vídeos e animações; audição e interpretação de música; elaboração de síntese; elaboração de Projeto de Lei; debate.

Opinião de quem acessou

Sem estrelas 0 classificações

  • Cinco estrelas 0/0 - 0%
  • Quatro estrelas 0/0 - 0%
  • Três estrelas 0/0 - 0%
  • Duas estrelas 0/0 - 0%
  • Uma estrela 0/0 - 0%

Denuncie opiniões ou materiais indevidos!

Sem classificação.
REPORTAR ERROS
Encontrou algum erro? Descreva-o aqui e contribua para que as informações do Portal estejam sempre corretas.
CONTATO
Deixe sua mensagem para o Portal. Dúvidas, críticas e sugestões são sempre bem-vindas.