- Reconhecer a CIPAE (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Escolares) como articuladora e mediadora de ações voltadas à promoção e construção da cultura da segurança e da prevenção.

- Reconhecer as possibilidades de articulações entre a escola e diversas instituições públicas e organizações privadas voltadas à segurança, envidando esforços conjuntos que resultem na segurança escolar.

- Identificar ações de interesse comum, como possibilidades de materializar aspectos pedagógicos da segurança, em suas múltiplas dimensões, por meio da participação de alunos e demais membros da comunidade escolar.

- Melhorar os equipamentos de segurança no ambiente escolar e no seu entorno; envolver e levar conhecimentos a todos os membros da comunidade escolar. 

06 horas aula. As ações deverão ser agrupadas de acordo com a natureza e finalidade a que se propõem. Poderão ser periódicas, desde que garantam a continuidade do projeto. Sugere-se a elaboração de um cronograma coordenado pela CIPAE.

NR5/MTE. Dispõe sobre a instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

- Lei Federal nº 12.645/2012.  Institui o dia 10 de outubro como Dia Nacional da Segurança e Saúde na escola.

Conceituação ou definição de:

- Segurança

- Instituição social

- Cooperação

- Protagonismo e corresponsabilidade

- Cidadania

- Espaço e território

 

Prezado/a colega professor/a   Apresentam-se a estrutura, objetivos, metodologia, e sugestão de um conjunto de ações, compondo um projeto que se caracteriza pelo alto impacto social e baixo impacto financeiro que pode proporcionar às escolas. Adequa-se mais apropriadamente aos chamados temas transversais. Sua abordagem e desenvolvimento envolvem todos os segmentos que compõem a comunidade escolar: professores, alunos, dirigentes, e pessoal de apoio. Pode e deve também ser extensiva aos pais e à comunidade.   A concepção da proposta desta aula inspira-se no incêndio da boate Kiss, em janeiro de 2013, quando quase 250 jovens perderam a vida numa tragédia que poderia ter sido evitada. Informações detalhadas sobre a tragédia podem ser obtidas em http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2013/01/mais-de-245-pessoas-morreram-devido-a-incendio-em-boate-em-santa-maria-4024405.html   Essa dolorosa experiência deve servir como lição. Se professores não podem atuar diretamente na fiscalização de ambientes onde jovens, amigos e familiares frequentam,é possível contribuir para a construção da cultura da segurança. Considerando a coerência desse modo de pensar, a escola pode transformar-se num local apropriado para ações voltadas à construção da cultura da segurança, por meio de ações articuladas.   A essência desta proposta está na articulação entre diferentes instituições sociais, mediadas pela CIPAE (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Escolares)de cada escola, para promoção de ações contínuas (específicas e abrangentes) voltadas à difusão e construção da cultura da segurança e da prevenção. Destacam-se, portanto, os aspectos pedagógicos da segurança por compreender que esse é o papel e o alcance da escola.   Além do aprendizado pessoal, com ampla possibilidade de se transformar num hábito, crianças e jovens tornam-se vetores de informações junto a seus pais e familiares, contribuindo para que essas informações sejam replicadas.   A ONU defende programas voltados à segurança compartilhada, concebendo-a como sendo de responsabilidade não só dos órgãos públicos, mas de todos e de cada cidadão. (Disponível em http://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/frontpage/2011/09/30-unodc-apresenta-estudo-sobre-gestao-da-seguranca-publica-no-distrito-federal-e-entorno.html) Nessa perspectiva, a proposta encerra princípios universais possíveis de serem materializados a partir de ações locais.   Esta propostade aula foge da estrutura convencional para se adequar aos chamados temas transversais. Sua abordagem e desenvolvimento envolvem todos os segmentos que compõem a comunidade escolar: professores, alunos, dirigentes, e pessoal de apoio, podendo ser extensiva também aos pais e à comunidade.   Como as regras de segurança pessoal em ambientes públicos ou coletivos devem ser conhecidas e praticadas por todas as pessoas, as escolas devem e podem se transformar em local de aprendizado. Sob essa concepção, privilegiam-se os aspectos pedagógicos da segurança, contribuindo para que as escolas se constituam em locais de baixo risco.     Ao longo desta aula propõem-se alguns procedimentos básicos para a instalação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Escolares (CIPAE), como prevê a NR 5/MTE (Norma Regulamentadora Nº5, do Ministério do Trabalho e Emprego), e contempla o protagonismo dos estudantes na organização e aplicação de iniciativas voltadas à segurança pessoal e em ambientes públicos. Propõe também que essas iniciativas sejam realizadas em parceria com órgãos públicos e empresas voltadas à segurança em ambientes escolares.   Há várias maneiras de se iniciar as ações de segurança na escola: proposição da direção ou das coordenações, professores, grêmio estudantil, entre outras. Em alguns estados brasileiros já existe a obrigatoriedade da instalação de uma CIPA(Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) ou CIPAE (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Escolares) nas escolas. Em outros, essa ação ainda é facultativa. Mesmo sem a obrigatoriedade institucional, as unidades escolares podem implantar projetos voltados à segurança escolar.   A metodologia para implantação de um projeto de segurança escolar apresentada nesta aula caracteriza-se pela relativa simplicidade em sua aplicação. Ela se vale dos aparatos já disponíveis na escola, não implicando em gastos adicionais. Seus princípios contemplam o engajamento responsável e compromissado dos segmentos que compõem a comunidade escolar como base para promover articulações entre os agentes envolvidos com a segurança escolar: as instituições públicas e as organizações empresariais envolvidas com essa temática. Procura envolver os alunos, principal foco nesse contexto, criando condições para a vivência de situações reais que lhes sirvam como plataforma para o aprendizado e para a cidadania, por meio da participação como sujeito numa temática diretamente relacionada à preservação da vida.   Considerando a relevância do tema e os aspectos pedagógicos que encerra, todas as unidades escolares devem empreender esforços para a sua execução. Caso sua escola ainda não tenha se mobilizado para isso, seja você o primeiro a tomar a iniciativa. Não é difícil conquistar a adesão de colegas (de todas as áreas), alunos, dirigentes, pessoal de apoio, pais e autoridades.

 

 

Atividade 1. Sensibilização e início das ações

 

Para a elaboração desta proposta considera-se a iniciativa partindo de um professor de Sociologia. Isto porque as ações propostas têm como base a articulação entre diversas instituições sociais voltadas à segurança, quais sejam: Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Promotoria da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança), Prefeitura Municipal, empresa responsável pelo fornecimento e manutenção dos extintores de incêndio, empresa responsável pela manutenção e limpeza da escola (em caso de terceirizações), entre outros. A escola deverá atuar como articuladora do projeto de segurança escolar. Dela partirão as iniciativas e exatamente no ambiente escolar deverá acontecerá a maior parte das ações. Nada impede, porém, que professores de qualquer área, direção, coordenações de área ou curso, e até mesmo os alunos tomem a iniciativa.

 

Nesta proposta tomou-se como referência o Projeto Escola Segura implantado desde 2013 na ETEC (Escola Técnica Estadual) Prof. Eudécio Luiz Vicente, localizada em Adamantina/SP.

 

Na ilustração foram utilizadas fotos e prints gerados durante o desenvolvimento do projeto. Vale ressaltar que a essência do projeto está na articulação da escola, por meio da CIPAE (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Escolares) com as instituições públicas e organizações privadas relacionadas à temática da segurança na escola.

 

 

Exemplo de instituições sociais envolvidas com a segurança escolar

 

Nesta ilustração foram relacionadas instituições públicas do Estado de São Paulo. Considerando a realidade de outros estados brasileiros, outras poderão ser incluídas ou substituídas. Instituições parceiras: Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Comunitário de Segurança, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, empresa fornecedora de extintores, empresas responsáveis pela segurança e pela limpeza da escola, entre outras.

 

 

 

Trata-se de um projeto, uma vez que são propostas ações contínuas e planejadas, com intenção clara de obtenção de resultados. O start poderá ocorrer de várias maneiras

 

1. O professor propõe à direção da escola e coordenação de área ou curso o passo inicial, que se constitui na implantação da CIPAE. Essa implantação pode ocorrer com a elaboração de uma ata no livro de atas da escola. (Ver modelo no quadro 1)

 

2. O professor proponente seleciona ou indica uma turma de alunos que demonstre perfil para um trabalho solidário, voluntário e articulado. Após a conversa inicial o professor poderá formar um grupo executivo de alunos, a partir de critérios como interesse, afinidade e predisposição de tempo para as atividades. Nesse caso, o grupo executivo, sob a orientação do professor e com consentimento prévio da direção da escola, será instrumentalizado para as ações.

 

3. Para fortalecer o grupo de trabalho, o professor poderá sensibilizar e orientar o grêmio estudantil da escola. Nesse caso, os membros da diretoria constituirão o grupo executivo citado no item 2.

 

OBS: A NR 5/MTE define a base legal para a implantação da CIPA. Considerando o aspecto pedagógico da segurança escolar, faz-se uma adequação criando a sigla CIPAE (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Escolares). A normativa está disponível em http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D311909DC0131678641482340/nr_05.pdf

 

 

Quadro 1. Exemplo de redação de ata para implantação da CIPAE na escola

 

Aos ..... dias do mês de ........, do ano de dois mil e........., reuniram-se, às ..... horas, na sala ....... desta unidade escolar, cidade de ............., estado de .........., os professores ..............., os alunos ........., da ..... série, o/a coordenador/a ..............................................., o/a diretor/a da escola ...................................... com a finalidade de implantar a CIPAE nesta escola, de acordo com as exigências estabelecidas na NR-5/MTE, ficando decidido que o/a professor/a .................... exercerá a função de coordenador nomeado pelos presentes para proceder às ações de composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidente Escolares, sendo que para isso haverá divulgação do evento junto a todos os segmentos da comunidade escolar, definindo-se a data de ...... do mês de ........, do ano de dois mil e ....... para a realização da primeira eleição dos membros da Comissão, que será constituída por ..... membros, sendo três representantes do corpo docente (um para cada período), três representantes discentes (um para cada período), e três funcionários (um para cada período), considerando que após a definição da Comissão, por meio de sufrágio universal, os eleitos (aqueles que obtiverem o maior número de votos em cada segmento) indicarão o coordenador da Comissão pelo prazo de um ano, quando será realizada nova eleição, podendo os membros do corpo docente, administrativo e discente serem reeleitos, desde que não sejam alunos do último ano do curso.

 

 

Atividade 2. Ações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Escolares – CIPAE

 

 

Roteiro  ou sugestões de ações

 

 

1. A CIPAE faz uma visita ao Corpo de Bombeiros e pede orientações sobre itens de segurança na escola. Além de profissionais do Corpo de Bombeiros é interessante preocupar-se com o acompanhamento de um engenheiro ou um técnico em segurança do trabalho. Esse profissional poderá atuar como voluntário, disponibilizando sua contribuição social à unidade escolar.

 

 

Entre os itens de segurança e ou de risco presentes nas unidades escolares, podem-se relacionar - Extintores de incêndio - Escadas - Rede elétrica e iluminação - Luz especial em caso de falta de energia - Botijão e gás de cozinha - Saídas de emergência - Vidros, ferragens e outros itens da construção - Sinalização das rotas de saída, escadas, pisos com defeitos ou molhados - Plantas tóxicas - Portas e fechaduras - Sinal de alarme para ocorrências de incêndio ou outro sinistro - Outros

 

 

2. A partir das informações coletadas deverão ser distribuídas atividades aos alunos, divididos por sala, série ou curso, sob a supervisão da Comissão e acompanhamento de professores, para que sejam identificados os pontos de risco da escola.

 

3. O professor de Geografia deverá contribuir orientando os alunos para leitura e interpretação do mapa da escola. Se o mesmo não existir formalmente há algumas opções para obtenção, entre elas

 

- Solicitação à Prefeitura Municipal (caso a escola seja pública municipal ou estadual) para que o Departamento de Engenharia elabore o mapa da escola.

 

- Elaboração de um croqui, minimamente detalhado, sob orientação de professores que possam contribuir: Geografia, Artes, Matemática, e outros.

 

- Solicitação ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) para que elabore o referido mapa, a título de contribuição social dessa entidade de classe.

 

4.  Uma vez identificados os componentes da segurança escolar, o próximo passo é a aquisição/implantação/adequação dos mesmos com recursos da própria escola por meio de ações dos alunos ou com a contribuição da Associação de Pais e Mestres (APM). Entre as aquisições podem-se citar placas de sinalização, instalação de lâmpadas especiais para momentos de falta de energia, troca de fechaduras, entre outros.

 

5. Relação de itens estruturais, que necessitam de intervenção na construção do prédio da escola, identificando e notificando os responsáveis (Prefeitura Municipal ou Estado, por meio de contato com as Diretorias Regionais de Ensino, empresas fornecedoras de extintores de incêndio, empresas terceirizadas para limpeza e manutenção, entre outros). Exemplos: adaptação ou construção de rampas e outros itens que garantam a acessibilidade; fixação de corrimãos em escadas; reformas e consertos em pisos, paredes e outros pontos da construção, que ofereçam algum tipo de risco; adequação da cozinha aos itens básicos de segurança; fornecimento de EPI para o pessoal da limpeza e manutenção etc.

 

6. Definição de um momento para que as turmas que realizaram as tarefas de identificação dos pontos de risco da escola possam socializar suas investigações. Nesse momento os pais, as autoridades, entidades sociais, e empresas diretamente relacionadas à segurança na escola devem ser convidados a participar. Os alunos devem ser instrumentalizados para fazer as apresentações de seus trabalhos, sempre sob a supervisão da CIPAE.

 

 

Autoridades representantes de instituições educacionais, direção da escola (centro), alunos e instituições sociais vinculadas à segurança pública, legislativo e Prefeitura Municipal de Adamantina, em evento de lançamento do Projeto Escola Segura da ETEC Prof. Eudécio L. Vicente, em Adamantina/SP. Março de 2014. Coordenação da profª Izabel Castanha Gil (Geografia e Sociologia) e do professor Hilton Roberto Dalago Borges (Contabilidade). Disponível em http://www.portalregional.net.br/noticias/?id=48688

 

 

7. Definição de um cronograma prevendo as ações, os prazos e os envolvidos para desenvolvimento das ações previstas nos itens anteriores.

 

8. Com apoio da APM e dos envolvidos citados no item 4, devem-se realizar as adequações possíveis. Essa ação deve ser contínua e monitorada para que não se perca o foco dos objetivos iniciais.

 

9. As demandas identificadas no diagnóstico sugerido nos itens 1 e 2 deverão (ou poderão) exigir a realização de encontros, cursos, palestras e treinamentos focados na promoção da segurança pessoal em ambientes públicos e coletivos. Os temas partirão das demandas identificadas no diagnóstico sugerido nos itens 1 e 2. Outros temas poderão ser gradativamente inseridos, considerando principalmente o interesse dos alunos. Entre os temas podem-se citar técnicas para primeiros socorros; segurança alimentar e nutricional; DST/AIDS; prevenção de epidemias; direção defensiva, entre outros. Para cada tema há uma disciplina diretamente relacionada e o professor da referida disciplina poderá tornar-se o coordenador da atividade. Em cada uma delas poderão ser identificados especialistas na comunidade para explanar e debater sobre o tema.

 

10. Formação de uma brigada de prevenção de incêndio e outros sinistros, sob a orientação das empresas fornecedoras de extintores de incêndio. A brigada deve ser composta por funcionários efetivos, alunos, professores, e pais. Deve ser extensiva também a membros voluntários da comunidade, principalmente das vizinhanças da escola.

 

 

Sugestões de ações a serem incluídas no cronograma

 

Ação 1. Responsabilidade compartilhada

 

Identificação dos riscos, compromisso e implicações legais que envolvem os diferentes segmentos da escola. Para essa ação os alunos deverão ser orientados a buscar informações acerca da caracterização (e os consequentes riscos) de cada segmento. Exemplos: riscos do pessoal da cozinha, limpeza, vigilância, manutenção, biblioteca, secretaria etc. Riscos também a que estão expostos os professores que utilizam laboratórios (Química, Biologia, Física, Informática e outros); oficinas (em caso de cursos técnicos) e também os professores de Humanas (postura ao sentar, peso ao carregar livros etc.); preservação da voz; exposição a movimentos repetitivos (escrever na lousa, por exemplo), entre outros. Os alunos também têm seus riscos (estilete, tesoura, cola, transporte e peso do material escolar, escadas etc.)

 

O passo seguinte deverá ser a elaboração de um documento síntese desses dados, impresso em duas vias assinadas pelos envolvidos. Uma via será entregue aos referidos membros de cada segmento, enquanto a outra será arquivada pela CIPAE. Com apoio da direção da escola, ou com patrocínio, obtêm-se recursos para a impressão. O quadro 2 traz um exemplo de organização do referido documento, denominado Ordem de Serviço de Segurança. A obrigatoriedade da Ordem de Serviço está incluída no artigo 157, inciso II da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Ela é regulamentada pela NR-01/MTE. E estádisponível em http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr1.htm

 

 

Quadro 2. Exemplo de organização de uma Ordem de Serviço de Segurança

 

 

O.S.S.	ORDEM DE SERVIÇO DE SEGURANÇA
ETEC ....................
Função:(  ) Docente  (  ) aluno (  ) administrativo		Setor:  (  ) corpo docente  (  ) corpo discente (  ) administrativo
1. Descrição da função: Especificar a função de cada segmento.
2. Riscos associados às atividades: Identificar todos os riscos das atividades exercidas pelos diferentes segmentos.
3. EPI de uso obrigatório: relacioná-los, de acordo com as normativas de cada função.
4. Recomendações: (podem ocorrer variações, de acordo com as diferentes funções. Exemplos) . Seguir obrigatoriamente todas as normas de Segurança e Saúde do Trabalho divulgadas na escola e expedidas por esta, em consonância com a legislação nacional. . É proibido o uso de bebidas alcoólicas nas dependências da escola, bem como o uso de drogas lícitas e ilícitas durante o expediente de trabalho ou de aula. . É proibido fumar no ambiente interno da escola, conforme Lei Federal nº 9.294/1996. . Comunicar a um cipeiro qualquer atividade fora do cotidiano. . Manter a ordem, as arrumações e a limpeza nos locais de trabalho e de aula. . Caso aqui não descritos, se ocorre, devem ser comunicados à direção da escola ou à CIPAE para as providências de segurança necessárias.
5. Procedimento em caso de acidentes: . Acidente com vítimas: procurar socorro para possibilitar a remoção da vítima para atendimento hospitalar ou ambulatorial mais próximo. . Todo e qualquer acidente de trabalho, após o socorro à vítima, deverá ser comunicado para o superior imediato, para que possa ser providenciada a emissão da CAT – Comunicação de Acidente de trabalho, cujo prazo é de 24 horas (próximo dia útil). Obs: Os acidentes não comunicados não serão considerado para efeitos legais.
6. Observações: (informações e esclarecimentos complementares)
Declaro ter ciência, nesta data, do conteúdo da Ordem de Serviço de Segurança, tendo recebido, entendido e aceito plenamente as orientações e instruções contidas no referido documento.
Admissão: .../.../.... (caso de professor ou funcionário) Matrícula: .../.../... (caso de aluno)                                   Cidade/SP, .../.../....
Ciente: (assinatura)
Nome do professor, funcionário ou aluno.		Assinatura do coordenador da CIPAE

 

OBS: para o aluno ela tem valor simbólico. É uma forma de alertá-lo sobre suas obrigações e, ao mesmo tempo, demonstrar-lhe o compromisso da escola para com a segurança de toda a comunidade escolar.

 

 

Ação 2. Criação de mecanismos de interatividade, com uso da tecnologia da informação

 

Sob a supervisão da CIPAE, porém incentivando o protagonismo dos alunos, e com a ajuda de professores de informática, recomenda-se a criação de uma página eletrônica (fanpage, facebook, entre outros) contendo informações sempre atualizadas sobre as ações desenvolvidas na e pela escola. Poderá ser definido um grupo de alunos responsáveis pelas atualizações.

 

Exemplo de fanpage criada pelo grupo executivo do Projeto Escola Segura da ETEC Prof. Eudéclio L. Vicente pode ser acessado em https://www.facebook.com/adamantinaconseg. Além da divulgação de informações relevantes, a iniciativa da página eletrônicapoderá promover interatividade com membros externos da escola para que possam sugerir, elogiar, criticar, compartilhar etc.

 

 

Página inicial da fanpage criada pelos alunos do grupo executivo: Daniel Augusto da Silva Fabri, Eduardo dos Santos Flor, Igor Henrique de Carvalho Bueno e Matheus Bonato. Captura em 25/10/2014.

 

 

Ação 3. Visita às instituições públicas de segurança

 

Uma forma de aproximar a comunidade escolar (especialmente os alunos) das instituições públicas voltadas à promoção da segurança é realizar visitas monitoradas às sedes locais. Por menor que seja a cidade existe uma delegacia de polícia ou ao menos alguns policiais, que atendem num determinado posto. Se possível, realizar uma visita guiada à Academia de Polícia (civil ou militar) mais próxima para que os alunos assistam a um treinamento. Essa iniciativa visa demonstrar a existência de uma polícia capacitada, despertando o respeito e a confiança dos mesmos.

 

 A intenção é que conheçam as atribuições, as demandas e as estratégias dessas instituições, contribuindo para a compreensão de que a finalidade das mesmas é promover e zelar pela segurança dos cidadãos. Por outro lado, a comunidade presente contribui para facilitar o trabalho desses profissionais, além de atuar como controle social em caso de abusos por parte de alguns deles. Essa aproximação resulta em fortalecimento da prevenção.

 

 

Ação 4. Plano para simulação de evacuação do prédio escolar, em caso de incêndio

 

Esta ação deverá ser supervisionada e desenvolvida por profissionais do Corpo de Bombeiros. Mediante contato prévio e coordenação de membros desta corporação deverá ser feito um reconhecimento do ambiente interno e das imediações da escola, visando a elaboração do plano de evacuação. Para isso o mapa do terreno, do prédio e das imediações da escola será de grande valia. Ao se aplicar essa experiência pela primeira vez, recomenda-se uma simulação em forma de teste com um grupo menor de alunos para, posteriormente, repetir a operação orquestrada em todos os turnos.

 

A operação deverá ser precedida de preparação dos alunos e demais membros da comunidade escolar. Todos deverão saber o dia e horário da primeira operação. Recomenda-se uma palestra prévia sobre os procedimentos básicos, quando os envolvidos receberão informações valiosas.

 

O Corpo de Bombeiros tem know-how suficiente para desenvolver um bom trabalho e a CIPAE, nesse caso, atua como articuladora e como suporte.

 

A operação deverá ser repetida no início de cada semestre letivo, passando as informações aos novos alunos e reforçando o aprendizado dos demais. Ao longo do ano, para que ninguém se esqueça dos procedimentos básicos de segurança em caso de incêndio, é interessante repetir os procedimentos de evacuação. Para isso, estipula-se uma forma especial de comunicação (repetindo-se várias vezes o sinal de alternância das aulas, por exemplo) e, sem aviso prévio, em data aleatória, o sinal soa e as pessoas devem realizar a operação de evacuação do prédio. Recomenda-se a repetição da ação a cada noventa dias, até que se incorpore à rotina de todos.

 

Partindo do mapa da escola, sugere-se a elaboração de rotas de fuga, com orientação de oficiais do Corpo de Bombeiros e contribuição do professor de Geografia. Devem-se considerar os locais de maior circulação de pessoas, as saídas convencionais e as saídas alternativas.

 

 

Aula teórica com o oficial do Corpo de Bombeiros Marcelo Alvarenga, em 12/03/2014, na ETEC Prof. Eudécio Luiz Vicente, Adamantina/SP.

 

 

Exercício prático de evacuação do prédio da ETEC Prof. Eudécio L. Vicente, em Adamantina/SP. 12/03/2014. Supervisão do oficial Marcelo Alvarenga, do Corpo de Bombeiros. Participação de toda a comunidade escolar, somando mil alunos, sessenta professores e vinte agentes administrativos (direção, coordenações e pessoal de apoio)

 

 

Ação 5. Parceria com o CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança)

 

Entre as várias aberturas para consolidar a democracia por meio da participação popular, previstas pela Constituição Federal de 1988, destacam-se os Conselhos Comunitários de Segurança. Cada unidade da federação regulamenta o funcionamento dos CONSEG e, atualmente, grande parte das cidades brasileiras já o instituíram.

 

Informações sobre a finalidade e o funcionamento dos CONSEG podem ser obtidas em http://www.ssp.df.gov.br/servicos/programas-comunitarios/conselhos-comunitarios-de-seguranca.html

 

Identificando-se a existência de um CONSEG na sede do município onde a escola está localizada, recomenda-se manter contato com o mesmo para que participe ativamente do projeto Escola Segura. Caso a cidade ainda não o possua a escola poderá tornar-se a articuladora de sua criação. O primeiro contato deverá ser feito com os responsáveis pelos órgãos de segurança: delegado de polícia, comandante da polícia militar, câmara municipal, prefeitura municipal, e outros.

 

Geralmente, as reuniões são mensais e ocorrem de modo descentralizado, fazendo uma espécie de rodízio entre os bairros. Em muitas cidades as reuniões ocorrem no salão paroquial das igrejas, nos centros comunitários, em sedes variadas de clubes de serviço ou agremiativos, entre outros. Trata-se de uma forma interativa de se aproximar das demandas da população, oferecendo oportunidade para que os moradores possam expor suas necessidades, denúncias e sugestões.

 

 

                    Participação de estudantes do ensino médio (à direita) em uma das reuniões mensais do CONSEG, em Adamantina/SP. Fevereiro de 2014.

 

 

Previamente agendada, uma dessas reuniões pode acontecer na escola, quando a comunidade vizinha adentrará o ambiente escolar. Além de aproximar o CONSEG da comunidade interna, é um momento ímpar de interagir com a comunidade externa, divulgando as ações e as preocupações da equipe escolar. Essa aproximação costuma dar bons frutos.

 

Nesse momento os alunos poderão apresentar à comunidade o resultado de suas investigações, divulgando o que tem sido feito em prol da segurança pessoal e do ambiente público. Iniciativas como essa estreitam o relacionamento e a inserção da escola na comunidade. 

 

 

Mestres de cerimônia Eduardo Santos Flôr e Sara Carolina Auresco, durante apresentação do Programa Escola Segura na ETEC Prof. Eudécio Luiz Vicente, em Adamantina/SP. 12/03/2014. Os estudantes Matheus Bonato dos Santos, Igor Henrique Carvalho Bueno e Vitor Marchetti, também voluntários do projeto, atuaram como equipe de apoio no som e recepcionando autoridade e convidados. 

 

 

Ação 6. Aprendizado e participação

 

O protagonismo constitui-se numa valiosa estratégia pedagógica quando se pretende promover a construção do conhecimento aliada aos princípios da cidadania. A participação dos alunos nas ações do Projeto Escola Segura poderá acontecer de diferentes maneiras, como sugerido ao longo desta proposta: proposição de ideias; levantamento dos pontos de risco da escola; contato com autoridades; participação no CONSEG; atividades de comunicação e divulgação do trabalho; produção de releases para matérias jornalísticas; entre outras.

 

Ao longo do projeto surgirão demandas inimagináveis, algumas delas de alta complexidade. Em muitos casos a segurança da escola depende de ações amplas, que envolvem a comunidade ou até mesmo a cidade.

 

 

Exemplos de demandas externas, que se refletem na segurança da comunidade escolar:   - poda de árvores existentes nas imediações da escola. As copas frondosas, muitas vezes, escondem as placas de sinalização e até mesmo a iluminação.   - consertos de avarias nas calçadas, sarjetas e até mesmo no leito carroçável da rua.   - sinalização de ruas, praças, e logradouros, facilitando a locomoção das pessoas.   - ostensividade do efetivo da polícia militar circulando nas imediações da escola, principalmente no horário final de aulas, quando os estudantes retornam para suas casas.   - manutenção do ônibus escolar e preparo do condutor, proporcionando segurança aos estudantes em trânsito.   - instalação de equipamentos de lazer na comunidade, proporcionando opções acessíveis e seguras aos jovens.   - controle da qualidade do ar, água e ruídos na comunidade e, principalmente, nas proximidades da escola.   - inúmeras outras demandas proporcionais às particularidades de cada unidade escolar.

 

Muitas dessas demandas possuem solução relativamente simples. Para isto basta um contato pessoal, registrado com a expedição de um ofício, às autoridades competentes. Surge, então, uma boa oportunidade para os estudantes exercitarem a redação dessa modalidade de texto. Com a orientação do professor de Língua Portuguesa poderão ser redigidos os ofícios para encaminhamento aos órgãos competentes.

 

Outras irregularidades ou necessidades são mais complexas e dependem de recursos financeiros, vinculação à agenda de ações do órgão responsável, ou até mesmo boa vontade dos agentes políticos envolvidos. Nesse caso, os alunos poderão exercitar uma outra prática social e pedagógica: a elaboração de projetos de lei, que, devidamente encampado por um vereador comprometido com a causa, poderá ser submetido à votação em sessões camarárias oficiais.

 

Exemplo de temas ou necessidades, que podem transformar-se em projetos de lei: programas municipais para sinalização da cidade, poda regular de árvores, manutenção de ônibus escolares; treinamento constante aos condutores de ônibus escolares; manutenção e conserto de calçadas e sarjetas; instalação de equipamentos de lazer nos bairros; aprovação de leis municipais para regulamentar a instalação de empresas, visando minimização de impactos ambientais, entre outros.

 

Também com a orientação do professor de Língua Portuguesa ou de outro professor afinado com essa temática, os alunos poderão praticar esse rico exercício de cidadania.

 

O exemplo abaixo se refere à experiência do estudante secundarista Daniel Augusto da Silva Fabri, da mesma ETEC mencionada ao longo desta proposta, em 2013, quando foi classificado no Projeto Parlamento Jovem Paulista, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com a contribuição da direção da escola, CIPAE, coordenações de cursos, professores e pessoal de apoio, e parceria com o CONSEG local, seu projeto está em execução. O link disponibilizado na base da imagem permite o acesso ao conjunto dos Projetos de Lei da versão 2013 do Parlamento Jovem Paulista. Muitos dos projetos classificados poderão servir como inspiração a outros estudantes.

 

 

PROJETO DE LEI Nº 91, DE 2013  PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA   Dispõe sobre a criação de norma estadual para adequação de leis municipais voltadas à segurança em estabelecimentos e qualquer outra modalidade de evento destinado ao lazer e ao entretenimento, e institui a participação efetiva da juventude nos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG).    O PARLAMENTO JOVEM PAULISTA DECRETA: Artigo 1° – Esta lei determina a criação de norma estadual para adequação de leis municipais voltadas à segurança em estabelecimentos comerciais, shows artísticos, circos, eventos esportivos e outras modalidades destinadas ao lazer e ao entretenimento, condicionando a expedição do alvará de abertura à inserção de dispositivos de segurança. Parágrafo único – Para os efeitos desta lei, consideram-se dispositivos de segurança: 1. câmeras de segurança para registro de imagens; 2.estabelecimento e manutenção de sistemas de alarme e de combate a incêndios; 3.detectores de metais; 4. saídas de emergência com sinalização visual adequada, prevendo regras de acessibilidade para deficientes físicos.    Artigo 2° – A fiscalização dos estabelecimentos e empresas organizadoras de eventos será feita pelas instituições públicas responsáveis, com acompanhamento do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG).    Artigo 3° – Fica instituída a representação da juventude na composição dos CONSEG, condicionando sua participação nos segmentos que tratam de entidades associativas e instituições de ensino (universidades). § 1° – Poderão participar os jovens com 18 (dezoito) anos ou mais, e menos de 35 (trinta e cinco), que sejam indicados pelos seus pares. § 2° – A participação do jovem nesses segmentos deverá ser na condição de titular, podendo o suplente ser qualquer outra pessoa indicada pelos pares.    Art. 4° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.   JUSTIFICAÇÃO A presente proposição tem por objetivo contemplar o protagonismo de um segmento demográfico numericamente expressivo no Brasil – os jovens -, considerando-os sob duas perspectivas: a inerência do entretenimento e do lazer a esta faixa etária e a sua corresponsabilidade no quesito segurança relacionada a essa condição.   A descontração está para a diversão assim como a segurança está para a continuidade da vida. Alguns acidentes são inevitáveis, porém muitos podem ser evitados com prevenção. Assim, condicionam-se os momentos de diversão com as etapas que os antecedem e que os procedem. A preparação deve ser feita pelo anfitrião e pelo usuário, garantindo que familiares e amigos, assim como aqueles diretamente envolvidos, não vivenciem situações opostas à alegria, quais sejam, a dor, a tristeza, e os prejuízos materiais.   A cultura do acaso não pode mais imperar numa sociedade que vivencia uma condição acelerada de transitoriedade para o profissionalismo e o desenvolvimento. Aprende-se também com a dor e o episódio de Santa Maria/RS tem muito a nos ensinar. A primeira lição é que não queremos, jamais, que ocorram outras tragédias perfeitamente evitáveis.   A contemporaneidade impõe desafios e, em muitos deles, a população jovem está fazendo a diferença. Um deles refere-se ao desenvolvimento tecnológico. Outro deve ser a segurança. Se os momentos de lazer e descontração tornam-se coloridos pelo viço da juventude, nada mais apropriado que eles ou elas – os jovens – tenham voz ativa. Participar da vida da comunidade, dividindo alegrias e responsabilidades, é uma forma saudável de inserir-se e desfrutar daquilo que a cidade tem a oferecer.   Por tudo isso, contamos com o apoio dos nobres pares nesta iniciativa. Sala das Sessões, em 08 de junho de 2013. Deputado DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI ETEC Prof. Eudécio L. Vicente Adamantina/SP

Parlamento Jovem Paulista, 2013. Disponível em  http://www.al.sp.gov.br/arquivos/participe/parlamento-jovem/parlamento-2013/Projetos_Lei_2013.pdf, p. 180-1. Orientação da profª drª Izabel Castanha Gil (Geografia e Sociologia) e prof. Esmeraldo Pereira (Língua Portuguesa)

 

 

Ação 7. Extensão do projeto a outras escolas

 

Considerando a relevância do tema e o seu grande apelo pedagógico, a escola poderá ampliar sua experiência para outras unidades escolares. Uma forma de iniciar os contatos pode ser por meio dos professores que lecionam na unidade proponente e em outras escolas, tornando-se pontes nas articulações.

 

Esse movimento deverá ser espontâneo e metódico, pois o que se pretende é o compartilhamento de boas experiências e elas não deverão perder-se no meio do caminho.

 

Outra forma de divulgar a iniciativa é inscrever a escola em eventos de várias naturezas, quando a experiência poderá submeter-se a avaliações e comentários imparciais, contribuindo para o seu aperfeiçoamento e para a sua disseminação.

 

 

Apresentação do Projeto Escola Segura na 8ª FETEPS (Feira Tecnológica do Centro Paula Souza), entre 20 e 23/10/2014, em São Paulo. Os estudantes Daniel Augusto da Silva Fabri (direita) e Eduardo dos Santos Flor explicam detalhes do projeto a visitantes. Disponível em www.feteps.com.br.

 

 

Ação 8. Semana da Segurança e Saúde na escola

 

Em atendimento à Lei Federal nº 12.645/2012, que institui o dia 10 de outubro como Dia Nacional de Segurança e Saúde na Escola, a CIPAE poderá organizar uma semana de eventos para compartilhar as ações desenvolvidas durante o ano letivo.

Nessa ocasião poderá a CIPAE convidar pais, autoridades das instituições sociais envolvidas; dirigentes de empresas fornecedoras e prestadoras de serviço relacionadas à temática da segurança; jornalistas da mídia local e regional, entre outros, transformando o evento num encontro para socialização de resultados e estreitamento de vínculos para o prosseguimento das ações.

Mais uma vez, alunos e professores envolvidos deverão organizar as atividades, demonstrando a diversidade de temas abordados, as estratégias adotadas, os parceiros envolvidos, e os resultados, que, certamente, beneficiarão a todos.

 

 

Ação 9. Experiências bem sucedidas como inspiração para o aperfeiçoamento constante

 

A vida é o bem maior que se possui e a cultura da prevenção e da segurança tem a função de protegê-la. Por mais que se faça pela sua promoção, sempre há itens a serem aperfeiçoados. Com esse princípio, sugere-se que os alunos façam pesquisas acerca de experiências internacionais, considerando três grupos de países: os desenvolvidos, os emergentes e os subdesenvolvidos. A contribuição do professor de Inglês e ou de outro idioma será fundamental para o desenvolvimento desta atividade. O professor de Geografia poderá contribuir na seleção e caracterização dos países a serem selecionados para as investigações.

 

Em momento contemplado no cronograma mencionado no item 7 do Roteiro ou sugestões de ações, os resultados das pesquisas deverão ser socializados em forma de slides com apresentações orais, vídeo documentários (elaborados pelos alunos) ou cartazes fixados em local de ampla circulação de pessoas.

 

No destaque foram incluídas imagens (com fontes para acesso) da experiência australiana voltada à segurança escolar. Sua inserção tem a finalidade de chamar a atenção para a necessidade constante de aperfeiçoamento.

 

Percebe-se que a segurança começa e estende-se ao entorno da escola, com o envolvimento de muitas pessoas: motoristas, transeuntes, funcionários, pais, e voluntários. Incorporada à cultura dos cidadãos, os resultados estendem-se a toda a sociedade.

 

 

Austrália: sinalização e segurança escolar        Imagem 1                                                                                                Imagem 2 1. Placas laterais de sinalização alertam os carros que se aproximam. 2. Barra à direita e à frente do para-choque dianteiro. Proteção ao estudante, que pode atravessar a rua com desatenção. Fonte: http://www.wnct.com/          Imagens 3, 4 e 5 Funcionários ou voluntários da comunidade seguram placas sinalizadoras para ordenar o trânsito nas proximidades da escola. A segurança acontece e se fortalece na intersecção de vários segmentos e instituições envolvidas. Fonte: www.kidspot.com.au

Boate Kiss desrespeita normas básicas de segurança.Disponível emhttp://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2013/01/boate-kiss-desrespeitou-normas-basicas-de-seguranca-4026580.html

Instituições sociais. Disponível em http://www.cafecomsociologia.com/2013/01/o-que-e-instituicao-social.html

Instituições sociais. Disponível em http://www.portaleducacao.com.br/pedagogia/artigos/51304/sociologia-instituicoes-sociais

Lei Federal n° 12.651, de 16 de maio de 2012. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12645.htm

NR 5/MTE. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Disponível em http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D311909DC0131678641482340/nr_05.pdf

Segurança pública deve ser uma responsabilidade compartilhada, diz UNODC. Disponível em http://www.onu.org.br/seguranca-publica-deve-ser-uma-responsabilidade-compartilhada-diz-unodc/

Por se tratar de uma iniciativa abrangente, os organizadores devem atuar para que a comunidade escolar esteja sempre mobilizada. Outro cuidado deve ser

no sentido de formar novas lideranças juvenis para que o projeto tenha continuidade quando as turmas forem concluindo seus cursos e deixando a escola.

 

O resultado que se busca é a implantação da cultura da segurança pessoal e coletiva, cooperação, protagonismo, articulação, mobilização, e a continuidade

das ações.