A  reconhecer e produzir o tipo textudal Estatuto.

- esta aula é prevista para alunos que já tenham tido contato sistematizado com o gênero instrucional.

Texto base para a aula:
                                                                          Seção III
                                                            Da Autorização para Viajar
Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

b) a criança estiver acompanhada:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

Trecho extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente, no site http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm

Atividade 1:
1) o professor deverá informar aos alunos que o texto oferecido à leitura se trata de um trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e solicitar aos alunos que o leiam, tentando perceber, nesta primeira leitura, se se trata de um texto do gênero instrutivo ou não. O professor deverá instruir os alunos a, ao longo da leitura, irem marcando e anotando, no próprio texto, os elementos que confirmam sua constatação a cerca de se tratar ou não de um texto instrutivo.
. o que o aluno pode marcar e/ou comentar como elementos que confirmem tratar-se de um texto instrutivo neste momento:
a) a estrutura em tópicos do texto;
b) os verbos no futuro do presente, que neste texto, apresenta uma função de comando;
c) o uso do verbo poder, que expressa autoridade/permissividade;
. o professor deve estar preparado para comentários sobre o vocabulário de autorização, sobre os marcadores de condição (“se”) etc., que, ainda que não tenham valor intrínseco de marcador de texto instrutivo, neste texto, reforçam tal função. Nesse sentido, esse tipo de percepção do aluno é totalmente pertinente;

2) O professor checa, brevemente, o que a maioria dos alunos percebeu do texto; se pensam tratar-se de um texto instrutivo ou não e porquê. O professor não se manifesta neste momento, somente levanta a discussão para ser confirmada com a leitura-comentada em conjunto;

3) O professor deverá proceder à leitura do texto em conjunto com a turma. Essa leitura-comentada deve ocorrer da seguinte maneira: a cada artigo ou parágrafo lido, os alunos devem se manifestar sobre os element os que destacaram do texto que confirmem sua tese a cerca da natureza do mesmo. Neste momento, o professor deve comentar as intervenções dos alunos, complementando os comentários com explicações mais sistematizadas. Nos parágrafos em que nenhum aluno tiver percebido os elementos que caracterizam o texto com instrutivo, cabe ao professor fazer a intervenção;

4) Após essa segunda leitura, então, o professor retoma a questão inicial da aula, sobre o texto ser ou não instrutivo e estrutura, no quadro, os principais elementos que comprovam isso:
a) elementos específicos: a estrutura do texto em tópicos e o tempo verbal.
b) elementos circunstanciais: os conectores (“se” e “quando”).
Em seguida, ele destaca para o fato de se tratar de um estatuto, ou seja, um texto que tem como função expressar os princípios que regem a organização de um governo, seja ele o Estado, uma associação, ou uma sociedade, apresentando os códigos e/ou regulamentos de conduta, i.e., as normas, leis, hábitos, costumes etc. de um grupo. Neste momento, é interessante o professor promover a discussão sobre a necessidade desse tipo de texto (estatuto), ser estruturado dessa forma, ou seja, ser construído enquanto gênero instrutivo.
. o professor pode incentivar a discussão com comentários sobre o texto precisar ter caráter impessoal; sobre o texto precisar abranger um número muito grande de pessoas; sobre o problema das lacunas em textos mais discursivos, mais passíveis de subjetividade etc. (O importante aqui é o professor conseguir levar o aluno a perceber a função também social desse tipo de texto, mostrando-lhe que o mesmo está presente em seu cotidiano, em sua realidade concreta).

Atividade 2:
- O professor deverá focar, agora, a estrutura textual propriamente dita.
1) Primeiramente, deve-se trabalhar com a estrutura em tópico do texto:
a) O professor deve mostrar que se trata de uma seção e que toda seção tem um “título”, que nomeia o tema tratado naquela seção, no caso, “Da autorização para viajar” (deve ser explicado ao aluno o porquê disso, que cada estatuto é constituído de seções, que facilitam/agilizam identificar o assunto específico do estatuto como um todo, em um momento de consulta etc.);
b) O professor deve explicar o papel dos artigos, sempre numerados para facilitar sua identificação. Deve mostrar que os artigos tratam de um aspecto mais específico da seção. No caso do trecho em questão, a seção é subdividida em três (3) artigos. Neste momento, o professor deve levantar com os alunos o tema específico de cada artigo (isso deve ser colocado no quadro)
. Art. 83.: viagem para fora da cidade;
. Art. 84.: viagem para o exterior;
. Art. 85.: crianças nascidas em território nacional
c) Passa-se, então, às especificidades de cada artigo, levando o aluno a perceber que, cada vez que for necessário comentar mais especificamente um subtema dentro de um trecho, faz-se necessário abrir novo tópico, o que engendra a estrutura topicalizada desse tipo de texto.
. Ex.: Art. 83, ao falar da autorização judicial, o texto abre dois parágrafos, o 1o especificando quando ela não será exigida e o 2o, a sua possível validade.
d) O professor pode, agora, pedir aos alunos que expliquem porque o parágrafo 1o precisou ser subdividido e porque a letra b, desse parágrafo, demandou subdivisão.
. neste momento, o professor pode, concomitantemente, começar a checar se o aluno está compreendendo a construção desse tipo de texto, e continuar a explicar sua estruturação. No caso, o parágrafo 1o elenca duas situações em que a autorização não será exigida e a letra b, especifica os dois tipos de acompanhamento que a criança pode ter.

2) Em seguida, o professor trabalha com a estrutura verbal do texto, demonstrando a função de comando dos verbos no futuro do presente.
a) o professor deve levar o aluno a perceber que esse tipo de texto solicita esse tipo de t empo verbal porque é estruturado para condutas a serem seguidas por indivíduos, ou seja, é um texto que projeta ações a serem vividas/realizadas, daí o tempo verbal.
b) o professo pode repassar/reforçar com o aluno a formação desse tempo verbal (visto esperar-se que o aluno de Ensino Médio já conheça tal formação)

- Neste momento, o professor deve avaliar se o aluno compreendeu a estruturação básica do tipo textual trabalhado. Para tal, ele pode dividir a turma em grupos para que os mesmos produzam duas seções de um estatuto. Sugestões de temas de estatuto:
a) formação de um condomínio (da posse de animais domésticos; do respeito ao silêncio; da realização de mudanças etc.)
b) normas de convivência em sala de aula (do respeito à fala do colega; da intervenção em aula; da limpeza na sala de aula etc.)
c) etc. O professor pode sugerir alguns temas e solicitar aos alunos proporem outros.
- O professor pode deixar que os grupos escolham o tema sobre o qual preferem trabalhar ou sortear um tema comum para todos os grupos (sendo que, neste caso, ele pode sugerir que cada grupo trate de um tema específico de seção. E ao final, agrupar todas as seções e montara um estatuto geral. Neste caso, seria interessante o tema de normas de convivência e sala de aula, por exemplo, ou qualquer outro tema que se relacione mais diretamente com a realidade dos alunos).