Desnecessárias. Essa é a minha opinião. Curta e direta. Agora, para poder compreendê-las, já é necessário de mais tempo de reflexão…Primeiro, precisamos compreender o que é “homofobia”. A definição de homofobia é a raiva ou repulsa por homossexuais. Existe aí um pequeno erro por parte de algumas pessoas que associam o sufixo -fobia a medo, então seria medo de homossexuais. Mas não estamos aqui nos referindo ao medo em si, mas sim à repulsa e, principalmente, à raiva sentida contra os homossexuais. Essa repulsa e raiva podem ser também resumidas ao preconceito contra homossexuais.
Esse preconceito é real e tão real quanto o preconceito aos afro-decendentes (para utilizar o termo politicamente correto) e até ao preconceito contra as mulheres (que, ao meu ver é o mais grave de todos). Esse preconceito basicamente diz que os homossexuais são diferentes dos heterossexuais e, por isso, são inferiores ao heterossexuais e devem se manter distantes pois, devido a essa inferioridade ou diferença, trazer problemas aos heterossexuais, como por exemplo, promiscuidade, doenças venéreas, perversidade e outros argumentos pseudo-científicos. Essa é a ideia por trás da homofobia.
A seriedade disso se dá porque muitas pessoas levam isso ao extremo, ao ponto de quererem fazer, em pleno século XI, as mesmas coisas com os homossexuais que os nazistas faziam com os mesmos homossexuais e com os judeus e ciganos e com praticamente qualquer pessoa que não fosse ariana: um holocausto ou uma “limpeza étnica”. Temos “pessoas” (me recuso a acreditar que quem faça algo assim seja uma pessoa, mas tudo bem) que realmente preferem ver homossexuais mortos a vê-los pelas ruas ou convivendo com nossos filhos. E justificam essa raiva com discursos como “é anti-natural”, “é contra a lei de Deus”, e outras baboseiras preconceituosas. E praticam essa raiva diretamente sobre pessoas do mesmo sexo que demostram ser homossexuais. Inclusive, essas agreções acontecem contra pessoas que meramente demonstram homoafetividade mas não são, como aconteceu com um pai que estava abraçado a seu filho e foram agredidos por acharem que eram um casal gay.
Diante dessas e outras barbaridades, querem empurrar no congresso uma lei contra a homofobia, ou melhor, que exista punição por atos preconceituosos contra homossexuais. Ora, diante dessa realidade, é óbvio que nossa sociedade e nosso governo devem agir fortemente contra isso. Porém, e é aqui que entra a minha opinião, não acho que precisemos de uma nova lei, somente saber aplicar as que já temos.
Para começar, a lei exigiria punição. E como já mencionei punição não funciona e não serve para nada. Uma lei punitiva seria mais um desperdício de recursos públicos, pois ela não diz como deve ser feito, somente o que não deve acontecer. Ao invés disso, sou a favor da educação sexual e inclusiva.
Outro ponto é que a nossa constituição já pressupõe alguns pontos simples que garantem isso. Ela diz no artigo 5º:
XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
Já começamos com isso. Existe um recurso na constituição que diz que haverá leis contra qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Além disso, esse mesmo artigo assegura que:
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Ou seja, o que uma pessoa faz na privacidade de seu lar ou de sua família, é problema da pessoa. Os homossexuais – e os heterossexuais também – têm esse direito de ter sua vida sexual e íntima da forma como quiser. A constituição garante isso. E existe também o que se chama de princípio da dignidade da pessoa humana. A lei não faz distinção de gênero, raça ou orientação sexual e essa dignidade é protegida. Por exemplo, no mesmo artigo, a constituição diz:
III – ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
Pelo que sei de lei, esse “ninguém” está incluindo também os homossexuais, que não podem ser torturados ou terem tratamentos desumanos ou degradantes, como serem vítimas de ataques, surras, linchamentos públicos ou até mesmo de serem ofendidos em rede pública de televisão. E junto a esse ponto, existe outro:
XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Ou seja, já existe uma disposição legal para coibir a tortura e o terrorismo que fazem contra qualquer pessoa, inclusive aos homossexuais! Então, pergunto: para que mais uma lei que tem como única função apontar o preconceito e fortalecer a diferença? Por que, ao invés disso, não nos preocupamos em nos educar para perceber que todos somos iguais, diante da lei e diante da vida? Ninguém pode ser linxado, perseguido, surrado, torturado, aterrorizado e nenhuma morte é justificada contra nenhuma pessoa, seja ela hetero, homo ou bissexual ou qualquer que seja sua orientação. Então, para que mais uma lei?
Essa lei é homofóbica por princípio, pois ela aponta que existe diferença entre um homossexual apanhar por ser homossexual de um torcedor de futebol apanhar por torcer por um determinado time. Se existe diferença, é discriminiação. Se é discriminação de homossexual, é homofobia. Quem defende as leis contra a homofobia, indiretamente está defendendo a própria homofobia!
Não existe nem deveria existir diferença de tratamento para ninugém, logo, não deve haver diferença no tratamento de nenhuma pessoa por orientação sexual. Essas diferenças existem por falta de conhecimento, por ignorância mesmo. Outro dia ouvi uma pessoa criticando a adoção de crianças por casais homossexuais porque não conhecemos os efeitos de uma educação homossexual: é puro desconhecimento e ignorância! E não vai ser uma lei proibitiva que vai resolver isso: resolve-se isso com educação, principalmente, com educação sexual. Mas aí, temos outro problema que é a forma como iremos educar. Mas isso é assunto para outro artigo…
Ao invés de tentar proibir ataques aos homossexuais devemos nos focar em duas coisas. Primeiro, devemos perceber que homossexuais são pessoas e ao invés de sermos contra essa agressão devemos ser contra todo tipo de agressão e violência, independente de sexualidade. Segundo, temos que perceber que punição não funciona e impunidade é irrelevante, logo, novas leis não vão funcionar também: ao invés disso, temos que nos preocupar em educar nossos filhos, irmãos e amigos, pesquisar e conhecer, ao invés de ignorar e querer que os outros sejam como nós somos.
Por enquanto só fica aqui a minha opinião que devemos nos focar no que nos aproxima, nas nossas igualdades e não nas nossas diferenças. Devemos perceber que, se tratarmos todos como iguais, não haverá necessidade de leis que reforcem as diferenças. Por isso, acho essas leis desnecessárias. O importante, como sempre, é a educação, e não a proibição.
