• Refletir sobre a conjuntura dos anos 70/80, identificando práticas de mobilização e resistência à ditadura, com vistas à redemocratização do Brasil.
• Compreender como se deu o processo de organização e fortalecimento do movimento em defesa da anistia, no período em questão.
• Discutir sobre as atuais controvérsias em torno da Lei da Anistia e os seus possíveis impactos na atuação da Comissão Nacional da Verdade.

04 aulas de 50 minutos

O golpe de Estado de 1964 e a instauração da ditadura no Brasil.

Estratégias:

• Leitura e interpretação de fontes escritas.
• Leitura e interpretação de fotos e infográficos.
• Reprodução e análise de charges.
• Produção de síntese de textos.
• Debate

 

Recursos:

• Computador com internet.
• Fotos, infográficos, charges e textos sobre o tema da aula.

 

Módulo 1 - A revogação do AI-5 e a conjuntura dos anos 70/80

 

Atividade 1

 

Inicie as atividades da aula retomando com os alunos o que foi o Ato Institucional número 5 (AI-5), decretado em 13/12/1968. Para tanto, reproduza a imagem abaixo:

 

 

Promulgação do AI-5, que definiu o momento mais duro do regime militar. Esse ato institucional autorizava o presidente da república a: decretar recesso no Congresso Nacional, intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus. Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo

http://www.museuvirtualbrasil.com.br/museu_brasilia/modules/brttimeline/index.php?pid=17&ano=1968

Acesso em 19/08/2014

 

Orientações:

 

a. A imagem se refere à primeira página da edição de 14 de dezembro de 1968 do jornal Última Hora falando sobre o decreto do AI-5. Como estudado anteriormente, o Ato em questão intensificou a saída (exílio) de muitos cidadãos do país, como já vinha acontecendo desde 1964. Os direitos políticos e civis foram suspensos no período e o exílio apresentava-se como alternativa para fugir da perseguição do regime e de suas consequências.

 

b. Chame a atenção dos alunos para o fato de que o regime ditatorial denominava o processo que se iniciou com o golpe de Estado de REVOLUÇÃO. A este respeito, recorde com os alunos as discussões realizadas na aula "O golpe de Estado de 1964 e a instauração da ditadura no Brasil", publicada no Portal do Professor: http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnicaAula.html?aula=57036 (Acesso em 18/09/2014)

 

c. Em seguida, discuta com os alunos as ideias centrais do texto indicado abaixo:

 

Exilados   A intolerância do regime instaurado pelo golpe civil-militar de 1964 promoveu o exílio de inúmeros brasileiros nas décadas de 1960 e 1970, afastando e eliminando as diferentes gerações que lutavam por diversos projetos: reformas de base, revolução social, redemocratização. Embora distintos, a ditadura trataria a todos com intolerância, retratada pelo conhecido lema: Brasil, ame-o ou deixe-o. (...) As vivências foram as mais variadas, a começar pelo tipo de exilado: os atingidos pelo banimento; quem decidiu partir, não raramente com documentação legal por rejeitar a atmosfera na qual vivia; quem, diretamente, não era alvo da polícia política, mas se exilou ao acompanhar o cônjuge ou os pais; os diretamente perseguidos, envolvidos, uns mais outros menos no confronto com o regime; quem foi morar no exterior por outras razões que não políticas e através do contato com exilados, integrou-se às campanhas de denúncia da ditadura e já não podia voltar com tanta facilidade. Diferentes situações. Neste universo tão diverso, todos são exilados. Autoria: Daniel Aarão Reis e Denise Rollemberg

http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/campanha/exilados-e-banidos-da-vida-publica/

Acesso em 19/08/2014

 

A partir do texto os alunos entenderão o que representou o exílio para aqueles que tiveram que deixar o Brasil durante o regime ditatorial, particularmente após o AI-5.

 

d. Indique aos alunos o link abaixo, o qual fala sobre alguns artistas e intelectuais exilados durante a ditadura no Brasil:

 

 

O recurso traz fotos e legendas explicativas sobre os seguintes exilados da ditadura: Caetano Veloso,  Gilberto Gil, Chico Buarque, Ferreira Gullar, Fernando Henrique Cardoso, Oscar Niemeyer, Glauber Rocha, Fernando Gabeira, Augusto Boal e Leonel Brizola. Oriente os alunos a lerem a legenda abaixo de cada foto, para que situem o contexto no qual se deu o exílio de cada um dos citados.

 

Atividade 2

 

 

O Ato Institucional 5 foi revogado em 1978

 

Para discutir com os alunos sobre os significados da revogação do AI-5, proponha aos alunos a leitura do texto indicado abaixo:

 

Marcos Silva

O AI-5 vigorou até 31 de dezembro de 1978. Desde meados da década de 70, movimentos sociais, votações crescentes na oposição tolerada, descrédito do ”milagre econômico” e grandes greves a partir de 1978 demonstravam que aquele documento já não dava conta de exercer o controle absoluto a que se propunha. E o governo Geisel se esforçou para aparecer como autor do desmonte da ditadura para garantir a continuidade de muitos de seus personagens e traços – último estertor de um AI-5 que não mais ousava dizer seu nome. O fim do AI-5, instrumento de radical arbítrio, é motivo de alívio. Falta indagar sobre a possibilidade de que ele tenha sido extinto por falta de necessidade para continuar a existir: o que precisara ser instituído pela ditadura podia sobreviver sem ela.

Confira o texto completo, de Marcos Silva, publicado por História Viva, no link:

http://www2.uol.com.br/historiaviva/artigos/quarenta_anos_depois_uma_pergunta.html

Acesso em 19/08/2014

 

Orientações:

 

a. Entre 1968, quando foi decretado o Ato Institucional n^o 5 até a sua revogação em 1978, muitas mudanças ocorreram no Brasil. O texto do historiador Marcos Silva aponta que, na conjuntura em que foi revogado, o "documento já não dava conta de exercer o controle absoluto a que se propunha". O autor situa a conjuntura dos anos 70, citando:

 

• Os movimentos sociais do período.

• As votações crescentes na oposição tolerada. (Retome com os alunos as discussões sobre ARENA x MDB, os dois partidos aceitos pela ditadura, sendo o MDB considerado como "oposição tolerada" pelo regime).

• O descrédito do "milagre econômico".

• Grandes greves a partir de 1978.

 

Proponha aos alunos que selecionem e analisem fontes que aprofundem as questões citadas pelo autor: que movimentos sociais tomavam fôlego a partir de meados da década de 70? Quem era a "oposição tolerada" que atingia votações cada vez mais crescentes? Qual o significado da expressão "milagre econômico", relativa ao período, e por que o autor afirma sobre o descrédito do mesmo? Quais foram as grandes greves que ocorreram a partir de 1978?

A partir do estudo e discussão dessas questões, entre outras, os alunos poderão refletir acerca da conjuntura dos anos 70, a qual apontou possibilidades de redemocratização, após anos de regime ditatorial no Brasil.

 

Para que os alunos possam realizar a atividade proposta no item a, eles podem reunir fontes como artigos, fotos e vídeos, dentre outras, consultando livros (didáticos, paradidáticos, acadêmicos), revistas, jornais e publicações/recursos disponíveis na internet.

 

Sugira aos alunos, por exemplo, os seguintes textos disponíveis na internet:

 

1. A volta à cena política: movimentos sociais em época de “liberalização” do regime militar brasileiro. Por Rafael Leite Ferreira. http://www.historiaehistoria.com.br/materia.cfm?tb=alunos&id=387   2. O “milagre brasileiro” (1969-1973): a “legitimação pela eficácia” (Parte 1) e (Parte 2). Por Rafael Leite Ferreira, disponíveis, respectivamente, nos links: http://www.historiaehistoria.com.br/materia.cfm?tb=alunos&id=374 http://www.historiaehistoria.com.br/materia.cfm?tb=alunos&id=373   3. As greves no ABC e o fim da ditadura. Por Tales dos Santos Pinto. http://www.mundoeducacao.com/historiadobrasil/as-greves-no-abc-fim-ditadura.htm Links acessados em 19/08/2014

 

 

b. Oriente os alunos a refletirem sobre o significado da seguinte afirmativa do autor: "O fim do AI-5, instrumento de radical arbítrio, é motivo de alívio. Falta indagar sobre a possibilidade de que ele tenha sido extinto por falta de necessidade para continuar a existir: o que precisara ser instituído pela ditadura podia sobreviver sem ela."

 

c. Após o trabalho de seleção e análise de fontes relativas à atividade proposta no item a e da reflexão sobre a questão proposta no item b, os alunos devem socializar as suas leituras e conclusões, em discussão coletiva.

 

 

 

Módulo 2 - O movimento pela anistia e os limites da lei

 

Atividade 1

 

"Brasil: ame-o ou deixe-o"

 

A revogação do AI 5 contribuiu para que se intensificasse a campanha pela anistia dos exilados, a qual já vinha sendo defendida desde antes de 1978.

É importante discutir com os alunos sobre o contexto no qual a campanha se fortaleceu, alimentando um movimento que culminou com a aprovação da "Lei da Anistia", em 1979.

 

Inicie as atividades do módulo reproduzindo para os alunos a charge abaixo:

 

Ziraldo, O Pasquim, 1970.

http://alternativananica.blogspot.com.br/2012/06/charges-do-pasquim.html

Acesso em 19/08/2014

 

Orientações:

 

a. Proponha aos alunos a análise coletiva da charge de Ziraldo. Oriente os alunos a analisarem atentamente a charge, descrevendo todos os elementos observados.

b. Estimule os alunos a levantarem hipóteses acerca da ideia central da charge, levantando questões para auxiliar no trabalho de interpretação.

 

É importante que os alunos observem as duas situações da charge: na primeira, um dos personagens está caído com o rosto encostado ao chão, enquanto outro personagem lhe aponta o dedo em riste, proferindo "Ame-o ou...". Na segunda, o personagem que estava caído desapareceu, em função de um chute aplicado pelo outro que diz "Deixe-o".  É uma clara alusão ao que o regime ditatorial instalado no Brasil a partir de 1964 queria dizer aos cidadãos brasileiros: submetam-se, aceitem a situação sem contestações, ou sofrerão as consequências, caso não abandonem o país (referência ao exílio).

 

c. Informe aos alunos que o slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o" foi criado no governo de Emílio Garrastazu Médici, o qual governou o Brasil de 1969 a 1974:

 

O período de seu governo ficou conhecido como "os anos negros da ditadura", subsequentes ao AI-5. O tricampeonato mundial de futebol marcou o governo do "milagre econômico" de Médici, cujos índices econômicos começaram a declinar em 1973 com a crise do petróleo. A repressão endureceu, e foi criado o slogan: "Brasil, ame-o ou deixe-o". http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2002/eleicoes/historia-1969.shtml. (Acesso em 19/08/2014)

 

 

Atividade 2

 

A organização do movimento pela Anistia

 

No país do "Ame-o ou deixe-o" a luta pela anistia dos presos políticos e exilados passou a ser cada vez mais uma bandeira importante entre aqueles que lutavam contra a ditadura. Nesta atividade, os alunos devem trabalhar com fontes que lhes permitam entender como o movimento pela anistia se organizou e se fortaleceu no período.

 

Orientações:

 

a. Proponha aos alunos que, utilizando computadores conectados à internet, façam uma consulta a sites de busca de imagens (por exemplo, o Google Imagens) com o termo "Anistia Ampla Geral e Irrestrita". Eles encontrarão um grande acervo de fotos e vídeos (entre outros recursos) relacionados ao movimento pela anistia durante a ditadura militar. Oriente-os a observar atentamente algumas fontes e a ler os textos que as acompanham.

 

Confira uma foto extraída a partir do sistema indicado:

 

http://blogs.estadao.com.br/marcelo-rubens-paiva/lei-da-anistia-em-debate/

Acesso em 19/08/2014

 

 

b. Em seguida, questione os alunos: qual o significado do slogan? O que significa, no contexto da época, uma anistia “ampla, geral e irrestrita”?

 

c. Peça aos alunos para observarem, nas fotos da época, que além das faixas com slogans sobre a anistia, outras faixas falavam sobre outras questões, como por exemplo a situação econômica do país e a questão da inflação. Confira na foto abaixo:

 

http://blogs.estadao.com.br/marcelo-rubens-paiva/lei-da-anistia-em-debate/

Acesso em 19/08/2014

 

d. Chame a atenção dos alunos para a faixa, acima, à esquerda, na qual se lê: "A inflação não é causada por aumento de salários, mas por especulação financeira". Há indícios claros, portanto, de que, apesar da repressão, havia resistências.

 

e. Na sequência, trabalhe com os alunos um texto que permita que os alunos entendam como o movimento pela anistia se organizou e se fortaleceu no período:

 

Movimento pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita Contexto

A campanha pela “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita” foi coordenada por um comitê formado por intelectuais, artistas, jornalistas, políticos progressistas, religiosos de vários credos, sindicalistas e estudantes, no final dos anos 70, denominado Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA). Foi o primeiro movimento nacional unificado e progressista contra a ditadura militar. Embora aterrorizantes, as prisões indiscriminadas, as mortes e as torturas sistemáticas iniciadas após o AI-5 não impediram a sua organização. Os assassinatos de Alexandre Vannuchi Leme (1973), Vladimir Herzog (1975) e de Manoel Fiel Filho (1976), entre outros tantos, despertaram a sociedade para a necessidade do Estado de Direito e as manifestações começaram a ocupar as ruas. (...) Surge, em 1978, o movimento pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita que deveria ser conquistada nas ruas, já que a ditadura militar jamais concederia tal reivindicação. Queriam os organizadores da campanha que nenhum dos algozes do povo brasileiro se beneficiasse da Lei, caso fosse aprovada. São criados vários comitês pelo Brasil com a efetiva participação dos familiares de presos, perseguidos e desaparecidos políticos. Fora do país, também são criados vários comitês, principalmente onde haviam exilados brasileiros. O movimento consolida-se no 1º Congresso de Anistia, realizado em São Paulo, e no Congresso Internacional, em Roma, Itália. Os comitês de anistia, os núcleos do MFPA, as comissões de familiares de vítimas da repressão divulgam o movimento por todo o país.

http://www.abcdeluta.org.br/materia.asp?id_CON=89

Acesso em 19/08/2014

 

 

f. Os alunos devem fazer uma leitura atenta do texto. Em seguida, oriente-os a sintetizar as ideias centrais do mesmo.

Para fazer a síntese, eles podem seguir as orientações contidas em:http://www.vestibular1.com.br/revisao/r296.htm (Acesso em: 19/08/2014).

 

g. Dispostos em círculo na sala, os alunos devem socializar, entre si, as ideias centrais do texto trabalhado.

 

É importante que o professor oriente os alunos a observarem que, embora a repressão fosse dura no período, isto não impediu a mobilização e a organização pela defesa da anistia.

 

 

Atividade 3

 

A aprovação da lei da Anistia e os seus limites

 

 

Reproduza para os alunos a charge abaixo:

 

http://torturanuncamaispr.wordpress.com/2013/01/21/charges-sobre-a-ditadura-e-a-anistia/

Acesso em 19/08/2014

 

 

Orientações:

 

a. A charge de Henfil faz referência a Vladimir Herzog, o Vlado, jornalista que foi morto pela ditadura em 1975. Oriente os alunos a buscarem informações sobre a biografia e a trajetória política do jornalista, a qual culminou com a sua morte no período em questão.

Confira os links: http://vladimirherzog.org/biografia/ e http://educacao.uol.com.br/biografias/vladimir-herzog.jhtm

 

b. Na interpretação da charge, chame a atenção dos alunos para o fato de que Henfil, autor da mesma, enfatiza que, quando a lei da anistia foi aprovada (1979), ela foi inútil para muitos que já haviam sofrido as consequências da repressão, como foi o caso do jornalista Vladimir Herzog.

 

c. Em seguida, proponha aos alunos a leitura do texto da Lei da Anistia, de 28 de agosto de 1979, disponível no link: http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/42/1979/6683.htm

 

d. Após a leitura da lei, divida os alunos em grupos para que eles discutam a respeito dos limites da Lei da Anistia. Confira alguns questionamentos:

 

A Lei da Anistia de 1979 foi um marco muito importante no processo de retorno ao regime democrático, fruto de uma luta intensa de amplos setores da sociedade civil. Entretanto, não contemplou todas as demandas (que fosse “ampla, geral e irrestrita”) e permitiu interpretações que impedem até hoje a punição dos perpetradores. Assim, nossa ordem jurídica arrasta incompatibilidades, tanto no que diz respeito ao direito interno como ao direito internacional, as quais têm servido de pretexto para a impunidade dos criminosos, a inoperância da justiça, a ocultação da “verdade”, e a negação dos direitos humanos em geral e das famílias atingidas em particular. A interpretação fria da lei neste caso se articula dramaticamente aos sentimentos de natureza afetiva, cultural, religiosa, simbólica e familiar. É aceitável que os piores crimes e criminosos de nossa história continuem oficialmente impunes? O Brasil deve cumprir as sentenças da Corte Interamericana dos DDHH que o condenam? Os mais de 400 mortos e desaparecidos e seus familiares, e as mais de 50.000 pessoas torturadas e seus familiares merecem justiça e reparação? Ao deixar sem julgamento os mais graves crimes cometidos na história do país o Brasil estimula a continuação da criminalidade estatal? Se os agentes que praticaram crimes de lesa humanidade nunca foram julgados e muito menos  punidos, estaria  o Brasil a ensinar que a violência do Estado é “normal”? A impunidade de ontem cria a violência de hoje? Existe um caminho atual para realizar a Justiça de Transição?

http://www.rededemocratica.org/index.php?option=com_k2&view=item&id=6562:35-anos-da-lei-de-anistia

Acesso em 19/08/2014

 

e. Os grupos devem selecionar fontes que discutam as atuais controvérsias em torno da Lei, refletindo sobre as razões de muitos defenderem a sua reforma. Eles devem, também, apontar as relações entre a Lei da Anistia e a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012.

 

Sugestões de textos disponíveis na internet:

 

Lei da Anistia é 'escudo' para reformas, diz secretário de Justiça. http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/03/140323_ditadura_anistia_mdb_jf.shtml   Por que revisar a Lei da Anistia. Por Maurício Santoro. http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/04/por-que-revisar-lei-da-anistia/   35 anos da Lei da Anistia. http://www.rededemocratica.org/index.php?option=com_k2&view=item&id=6562:35-anos-da-lei-de-anistia   Nos 50 anos do golpe, Comissão da Verdade define se pede revisão da Lei de Anistia. http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/12/26/nos-50-anos-do-golpe-comissao-da-verdade-define-se-pede-revisao-da-lei-da-anistia.htm   Comissão Nacional da Verdade. http://www.cnv.gov.br/index.php/institucional-acesso-informacao/a-cnv

Os links foram acessados em 19/08/2014

 

 

f. Após as leituras, os grupos devem sintetizar e discutir as ideias centrais dos textos.

 

g. Posteriormente, promova uma discussão coletiva acerca das questões polêmicas assinaladas nas fontes. 

Para professores e alunos:

 

Luta pela redemocratização. http://www.memoriasreveladas.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=18

Direito à Memória e à verdade. http://portal.mj.gov.br/sedh/biblioteca/livro_direito_memoria_verdade/livro_direito_memoria_verdade_sem_a_marca.pdf

 

Links acessados em 19/08/2014

O professor deve observar se os objetivos propostos na aula foram alcançados pelos alunos, tendo em vista as estratégias desenvolvidas e os recursos utilizados. Assim, poderá avaliar os alunos nas atividades trabalhadas em cada módulo, como: leitura e interpretação de fontes escritas; leitura e interpretação de fotos e infográficos; reprodução e análise de charges; produção de síntese de textos; debate.