• Conhecer as origens e sistematizar os aspectos centrais da República, forma de governo adotada no Brasil a partir de 1889.
• Apontar as principais características do sistema presidencialista de governo adotado no Brasil após a instauração da República no final do século XIX.

• Compreender o que é um plebiscito e como o mesmo foi encaminhado em 1993, quando o Brasil ratificou a sua forma e sistema de governo (República Presidencialista).

06 aulas de 50 minutos

O contexto histórico do Brasil no século XIX e os fatores que levaram à instauração da República (1889).

Estratégias:

• Leitura e interpretação de fontes escritas.
• Reprodução e análise de charge.
• Análise e produção de quadro temático.
• Reprodução e análise de vídeos.
• Elaboração de sínteses e esquemas.
• Debate.

 

Recursos:

• Computador com acesso à internet.
• Programa Power Point ou similar.
• Data Show.
• Textos, imagens e vídeos relativos ao tema.

 

 

Módulo 1- A instauração do regime republicano presidencialista no Brasil e suas principais características

 

Atividade 1

 

Inicie as atividades da aula conversando com os alunos sobre a seguinte questão:

 

O nosso país é denominado oficialmente de REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Você saberia explicar as razões desta denominação?

 

O objetivo é fazer com que os alunos reflitam a respeito da forma de governo adotada no Brasil: a República. Desta forma, o professor deverá levantar outros questionamentos:

 

Quando o Brasil adotou a República como forma de governo? Antes de se tornar uma República, o Brasil adotava qual forma de governo? Quais as características principais de um governo republicano?

 

Na discussão, os alunos compreenderão que a República foi adotada no Brasil em 1889, quando o Brasil deixou de ser uma Monarquia. Retome com os alunos alguns aspectos relacionados ao regime monárquico adotado no Brasil entre 1822 e 1889 (antes disto o Brasil era uma colônia da monarquia portuguesa). Para auxiliar o professor neste trabalho, confira a aula:

O governo de D. Pedro II e a crise do regime monárquico no Brasil. http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnicaAula.html?aula=32083. (Acesso em 13/10/2014)

Em seguida, proponha aos alunos que reúnam fontes que lhes permitam responder quando o Brasil adotou a República como forma de governo e as suas principais características. Para tanto ,eles poderão consultar livros, enciclopédias, revistas, jornais etc. Nas atividades abaixo, indicamos algumas fontes encontradas na internet e sugestões de como as mesmas podem ser trabalhadas pelos alunos.

A partir da leitura do texto indicado abaixo, por exemplo, o professor poderá trabalhar com os alunos o conceito de REPÚBLICA:

.

Ao se falar em república, nos dias de hoje, a primeira coisa que se pensa é que estamos diante de um sistema de governo cujo oposto é a monarquia. Neste último, é a hereditariedade que determina o governante (o rei ou a rainha de hoje é o herdeiro do monarca anterior); enquanto na república o governante é eleito direta ou indiretamente. Em primeiro lugar, república vem do latim res publica que significa "coisa pública", "coisa do povo". Nesse sentido, um governo republicano é aquele que põe ênfase no interesse comum, no interesse da comunidade, em oposição aos interesses particulares e aos negócios privados. Sob esse ponto de vista, a república não difere somente da monarquia, mas também da aristocracia e da democracia, conceitos que ressaltam o princípio do governo: de um, de alguns ou do povo. Ao contrário, a república se volta para a finalidade do governo: o interesse (o bem) comum. (...)

http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia/republica-o-que-significa-e-como-ela-se-relaciona-com-a-democracia.htm

Acesso em 13/10/2014

 

Na discussão do texto com os alunos, enfatize:

 

• Na República o governante é eleito direta ou indiretamente por tempo determinado.
• Difere-se da Monarquia, na qual o poder é hereditário e exercido por um monarca.
• As Repúblicas Modernas adotam, em geral, o sistema presidencialista ou parlamentarista de governo.

 

Os alunos devem registrar, por escrito, as suas conclusões acerca do termo em discussão. Em Recursos Complementares, outras fontes podem ser consultadas para o aprofundamento do conceito de República.

 

 

Atividade 2

 

As principais características da República Brasileira na Constituição de 1891

 

A Constituição de 1891 foi a primeira da República e segunda do Brasil (em 1824 foi outorgada a primeira constituição brasileira, mas o Brasil adotava a Monarquia como forma de governo). Na charge abaixo, alguns dos principais pontos da mesma são apresentados. Proponha aos alunos um trabalho de interpretação e debate do recurso.

 

Trabalhando com charge

 

Para fazer a reflexão proposta acerca da adoção da República no Brasil, inicialmente, reproduza para os alunos a charge abaixo:

 

Charge de Carlos Eduardo Novaes e César Lobo. História do Brasil para principiantes. São Paulo: Ática, 1998, p. 193.

Imagem disponível em: http://educador.brasilescola.com/estrategias-ensino/a-natureza-excludente-republica.htm

Acesso em 13/10/2014

 

 

Orientações para a atividade:

 

a. Os alunos, divididos em duplas, devem observar atentamente  a charge e, em seguida, fazer a descrição, por escrito, de todos os elementos observados na mesma: personagens, objetos, vestimentas, cenário, fisionomias, linguagem verbal etc.

b. Proceder ao trabalho de interpretação da charge relacionando-a ao contexto social e político retratado (instauração da República no Brasil), levantando hipóteses acerca de sua ideia central.

 

A charge apresenta os principais pontos da segunda constituição brasileira (primeira constituição republicana do Brasil), promulgada em 1891: unidade federativa, sistema presidencialista, divisão dos poderes, separação entre Estado e Igreja, casamento civil. É importante ressaltar a crítica do autor, que se explicita na presença e na fala de um casal diante da descrição dos principais aspectos da Constituição Republicana. Instigue os alunos a fazerem o seguinte questionamento, a partir da cena representada: A nova forma de governo (República) foi capaz de garantir mudanças efetivas e maior participação política aos brasileiros?

 

c. Após o trabalho de leitura e interpretação da charge, proponha a discussão coletiva das análises produzidas pelas duplas.

 

d. A questão indicada no item b (acima, em negrito) deve levar os alunos a se aprofundarem acerca da questão da cidadania, na transição entre a Monarquia e a República no Brasil. Para que façam esta discussão, proponha aos alunos a leitura e reflexão do texto abaixo:

 

Cidadania no Brasil no início da República Gizlene Neder

(...)  O fim do regime monárquico (1889) fora precedido do fim da escravidão (1888). O movimento republicano que vinha se fortalecendo, desde a década de 1870, desfraldava abertamente as bandeiras da cidadania, tal como formuladas desde a vitória das revoluções burguesas ao longo do século XIX. Mas será que o fim da monarquia e da escravidão, por si sós, garantiu cidadania a todos os brasileiros? Será que os ex-escravos foram incluídos no projeto republicano?

http://redememoria.bn.br/2012/01/cidadania-no-brasil-no-inicio-da-republica/

Acesso em 13/10/2014

 

1. O objetivo do trabalho com o texto é que os alunos possam refletir sobre a questão proposta e se posicionarem sobre ela: A nova forma de governo (República) foi capaz de garantir mudanças efetivas e maior participação política aos brasileiros?

2. A partir da leitura do texto os alunos terão contato com a visão da autora sobre a questão. A seguir, sugerimos outro texto que pode ser lido e discutido pelos alunos para o aprofundamento da reflexão proposta: A primeira constituição republicana e os direitos humanos. http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/herkenhoff/livro1/dhbrasil/br2.html

3. As leituras devem possibilitar que os alunos discutam e redijam as suas próprias conclusões sobre o assunto.

 

 

Atividade 3

Os três poderes do Estado na República Brasileira

 

Os três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) já estavam previstos na primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824. Entretanto, na prática, como havia também o poder MODERADOR, o qual estava acima dos outros poderes, a última palavra era sempre do imperador (o regime monárquico vigorou no Brasil no período entre 1822/1889):

Era denominado poder moderador um dos quatro poderes previstos pela Constituição Brasileira de 1824, onde a vontade expressa do imperador tinha preponderância sobre os outros três poderes comumente estabelecidos, legislativo, executivo e judiciário. (...) Instituído com a alegação de fomentar a neutralidade, segurança, moderação e unidade entre os demais poderes do Império, tal instrumento acabou por instalar um verdadeiro regime ditatorial constitucional sob o mando absoluto e arbitrário da vontade imperiosa do chefe de estado. O texto completo está disponível em: http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/poder-moderador/ (Acesso em: 13/10/2014)

 

Com a Constituição de 1891, a primeira constituição da República, o poder Moderador foi extinto e os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) foram reafirmados. Desta forma, proponha aos alunos uma discussão sobre como funcionam, na atualidade, os três poderes e quais são as suas principais atribuições na República brasileira.

 

Texto: Atribuições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

	A Constituição do Brasil reconhece três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A divisão dos poderes é um dos pilares da democracia, porque impede que o poder se concentre nas mãos de um único mandante (como acontece nas ditaduras). Os três Poderes devem ser independentes – um não pode interferir no funcionamento do outro - mas devem funcionar em harmonia.
Imagem e texto disponíveis em: http://www.pucminas.br/nesp/documentos/cartilha_politicas_publicas_num_04.pdf Acesso em 1310/2014

 

Orientações para a atividade:

 

a. Os alunos, individualmente, devem acessar o texto completo no link indicado acima e fazer uma leitura atenta do texto.

b. Após a leitura, divididos em trios, oriente os alunos a elaborarem um quadro sobre as atribuições dos três poderes. Confira a proposta abaixo:

 

Na parte superior, apresentamos uma tabela que aponta quem exerce cada poder no âmbito federal, estadual e municipal. Na parte inferior, a partir da leitura do texto, os alunos devem completar o quadro com as atribuições de cada poder em cada uma das esferas político-administrativas do Brasil.

 

http://www.gentequeeduca.org.br/sites/default/files/importadas/img/geral/tabela-poderes.gif   Atribuições dos Poderes do Estado   Executivo   Legislativo   Judiciário   Federal         Estadual         Municipal

 

 

c. Os trios devem apresentar o quadro produzido aos demais colegas utilizando o programa Power Point ou similar e data show. Possíveis divergências ou dúvidas reveladas a partir das produções devem ser discutidas e esclarecidas coletivamente, sob a orientação do professor.

 

 

Atividade 4

O Federalismo

 

A Federação foi formalizada no Brasil junto com a República, em 1889. A adoção do federalismo possibilitou a transformação das províncias do Império nos Estados da República, os quais passaram a ter autonomia para elaborar suas próprias leis, desde que não entrassem em conflito com as leis estabelecidas na Constituição Federal.

 

Orientações:

 

a. Apresente aos alunos a figura abaixo, a qual sintetiza visualmente a diferença entre um Estado Unitário e um Estado Federal (no qual predomina a descentralização do poder político entre Estados membros).

 

http://arquivos.unama.br/nead/graduacao/cesa/pec/direito_constitucional/html/unidade4/aula1/aula1_page2.html

Acesso em 13/10/2014

 

Questione:

• A República Brasileira tem uma organização unitária ou federativa?

 

b. Para que os alunos respondam a questão, discuta com eles os conceitos de Estado federal e federalismo:

 

O Estado federal é formado pela reunião de dois ou mais Estados, mantendo cada um deles a sua autonomia no âmbito interno, mas representados externamente por um governo central, o chamado governo federal ou União. Pressupõe o reconhecimento da existência de forças distintas do poder central que têm sua própria sustentabilidade e reclamam um campo próprio de atuação jurídico-política como, por exemplo, a possibilidade de criar por si mesmos normas jurídicas. Trata-se de uma forma de Estado em que o poder é dividido entre uma ordem jurídica central e várias ordens jurídicas regionais (MOTTA; BARCHET, 2007, p. 419).

O federalismo, por seu turno, não é redutível a uma noção puramente jurídica, devendo ser entendido como uma associação política dentro do próprio Estado, respondendo, entre outras, às seguintes necessidades: a) Organizar política e racionalmente grandes espaços geográficos, incorporando relações de paridade entre suas distintas unidades (entes federados), em substituição às relações de subordinação típicas dos Estados unitários. b) Integrar os diversos entes federados, dotados de autonomia, em uma entidade una (União), salvaguardando suas peculiaridades regionais. c)Dividir o poder para salvaguardar a liberdade e garantir  o desenvolvimento integrado das unidades autônomas. Assim, federalismo é uma forma de governo, baseada em um certo modo de distribuir e exercer o poder político numa sociedade, sobre um determinado território, que resulta da necessidade de preservar a diversidade de culturas ou da constatação das origens diferenciadas da história e das tradições políticas dos Estados-membros, necessitando, portanto, de um estatuto que garanta a autonomia local.

Textos disponíveis em: http://arquivos.unama.br/nead/graduacao/cesa/pec/direito_constitucional/html/unidade4/aula1/aula1_page1.html

Acesso em 13/10/2014

 

Na discussão dos textos indicados acima, é importante enfatizar com os alunos as seguintes questões:

• Os Estados membros da Federação no Império eram denominados de províncias e não possuíam autonomia, estavam subordinados ao poder central.
• Embora os Estados membros sejam autônomos, eles se organizam em uma ordem jurídica central (a União).
• O federalismo visa a descentralização do poder político, mas também a preservação da diversidade cultural, da história e tradições de cada Estado membro.

 

c. Os alunos devem registrar, por escrito, as suas conclusões acerca dos termos em discussão.

 

 

Atividade 5

 

O Presidencialismo

 

A Constituição de 1891 também definiu o PRESIDENCIALISMO como sistema de governo da República Brasileira. Na última Constituição brasileira, de 1988, o presidencialismo foi reafirmado. Mas, afinal, o que caracteriza o sistema presidencialista?

 

Orientações para a atividade:

 

a. Para refletir sobre a questão, indique aos alunos a leitura do texto abaixo:

 

O Brasil adota o sistema presidencialista. Nesse regime, há três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, exercidos, respectivamente, pelo presidente da República, pelo Parlamento (no caso do Brasil, o Congresso Nacional) e pelo Supremo Tribunal ou Corte Suprema. Toda a concepção do presidencialismo baseia-se na harmonia desses três poderes. Nenhum pode impor-se ao outro ou tentar superar os demais. Para manter esse equilíbrio, há um sistema de freios e contrapesos pelo qual um poder controla o outro e cada um depende dos outros dois. É o Parlamento (Legislativo) que aprova os projetos de lei, assim como o orçamento que fixa as despesas. Com isso, controla o Executivo e o Judiciário. Mas o presidente da República pode vetar o que foi aprovado pelo Congresso. É o presidente da República (Executivo) que escolhe os nomes dos membros do Supremo Tribunal, controlando o Judiciário. Mas o Legislativo deve aprovar esses nomes, controlando o Executivo e o Judiciário. O Judiciário é que julga a aplicação das leis, podendo até mesmo suspender sua execução. Com isso, ele freia o Legislativo e o Executivo. No presidencialismo, o chefe de Estado (que simboliza a Nação) e o chefe de governo (que dirige a administração do país) são a mesma pessoa. O presidente da República é chefe de Estado e chefe de governo. No presidencialismo, o presidente e os parlamentares são escolhidos por um período de tempo fixo e determinado, geralmente quatro ou cinco anos. Salvo situações excepcionais, uma vez eleitos, eles têm seu mandato garantido durante esse prazo. Em um regime presidencialista, o Legislativo pode ser exercido apenas pela Câmara dos Deputados (sistema unicameral) ou por duas casas, a Câmara e o Senado (sistema bicameral).

http://www.educacional.com.br/reportagens/eleicoes2002/presidencialismo.asp

Acesso em 13/10/2014

 

b. Os alunos, individualmente, devem fazer um esquema do texto com as principais características do presidencialismo. Para a elaboração do esquema, confira orientações em: http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnicaAula.html?aula=48914 (Módulo 4, Atividade 1) e também em: http://monografias.brasilescola.com/regras-abnt/esquema.htm. Links acessados em: 13/10/2014

 

c. Proponha aos alunos uma visita ao site do governo brasileiro, no qual estão disponíveis os textos das constituições que o país já teve, para que possam ter uma maior clareza das características principais de um texto constitucional e para o contato com os artigos da primeira Constituição republicana.

 

 

d. Chame a atenção dos alunos para a coluna à esquerda, onde eles podem encontrar os textos de várias Constituições. Na página, além das Constituições do país, eles encontram as Constituições de cada estado brasileiro e também de outros países.

e. Oriente os alunos para uma leitura do texto constitucional que referendou a República Presidencialista no Brasil (a Constituição de 1891), observando, principalmente, os seguintes pontos:

 

•  A manutenção dos três poderes na organização do Estado Brasileiro (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a extinção do Poder Moderador;
• A adoção do federalismo, que possibilitou a transformação das províncias em estados;
• A adoção da República Presidencialista como forma de governo. Com o sistema presidencialista, o presidente do Brasil deveria exercer a chefia do Estado e a chefia do governo;
• O regime representativo: definiu o fim das eleições indiretas no Brasil. O voto não seria mais censitário (de acordo com a renda), mas continuou sendo a descoberto (não secreto); 

 

f. Oriente os alunos para o debate e a sistematização, por escrito, dos aspectos acima mencionados.

 

 

Módulo 2 - O plebiscito de 1993 e a reafirmação da República Presidencialista no Brasil

 

 

Imagem disponível em: http://vivendocidade.com/wp-content/uploads/2011/12/plebiscito-para.jpg

 

Em 1993 foi realizado no Brasil um plebiscito no qual a população teve que decidir se manteria a forma de governo do país (República) ou se adotaria a Monarquia; e também se reafirmaria o sistema de governo (presidencialista) ou se adotaria o parlamentarismo.

Desta forma, a proposta para este módulo é que os alunos realizem atividades que lhes possibilitem entender o que é um plebiscito e como o mesmo foi debatido e encaminhado no Brasil, nos anos 90 do século XX.

 

Atividade 1

 

Orientações para a atividade:

 

O que é um plebiscito?

 

a.  Inicie as atividades discutindo com os alunos o conceito de PLEBISCITO. Confira, abaixo, uma sugestão de fonte para orientar a discussão:

 

O plebiscito é uma consulta prévia feita à população sobre a possível adoção de uma lei ou um ato administrativo, de modo que os cidadãos possam aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas. Há três hipóteses para realização de um plebiscito: 1) Nas questões de relevância nacional, de competência dos Poderes Executivo e Legislativo – a consulta aos cidadãos deve ser convocada mediante decreto legislativo aprovado por um terço dos membros da Câmara ou do Senado. Se o resultado for contrário à proposta submetida à votação, o Congresso não pode deliberar sobre o assunto. Se for aprovada, ainda assim o Congresso não está obrigado a transformá-la em lei. 2) Incorporação, subdivisão ou desmembramento de estados – convocação mediante decreto legislativo aprovado por um terço dos membros da Câmara ou do Senado. A população diretamente interessada deve ser consultada na mesma data e horário em cada um dos estados. Se o plebiscito for desfavorável, a mudança não pode prosseguir. Se o resultado for favorável, as respectivas assembleias legislativas devem ser consultadas sobre a viabilidade. 3) Criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios – consulta à população diretamente interessada por convocação da assembleia legislativa. Plebiscitos já realizados no Brasil O primeiro plebiscito realizado no país foi em janeiro de 1963, sobre a continuidade ou o fim do sistema parlamentarista de governo, instituído dois anos antes. A opção foi pelo fim do parlamentarismo. O segundo e último plebiscito, em abril de 1993, questionou o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) e regime (republicano ou monarquista). O resultado foi pelo presidencialismo e pela República.  Link para acesso: http://www.carlosescossia.com/2009/03/o-que-e-plebiscito-e-referendo.html

 

b. No texto, o autor explica também o que é um referendo, suas características e diferenças em relação a um plebiscito. Aprofunde esta discussão com os alunos.

c. Proponha aos alunos que consultem pessoas que participaram do plebiscito de 1993, para que possam falar a respeito de como votaram e sobre quais foram os fatores que definiram o seu voto. As respostas obtidas devem ser socializadas entre os alunos.

 

 

Atividade 2

 

Formas e Sistemas de Governo em debate no Plebiscito de 1993

 

Orientações:

 

a. Converse com os alunos a respeito das razões que levaram à proposição de um plebiscito em 1993, no Brasil, com vistas a definir a forma e o sistema de governo do país.

 

b. Proponha aos alunos que procurem, em sites de pesquisa, material produzido em 1993 para as campanhas a favor das formas de governo (República e Monarquia) e para os sistemas de governo (Parlamentarismo e Presidencialismo). No YouTube, por exemplo, eles encontrarão vários vídeos de campanhas, entrevistas, debates. Confira, abaixo, alguns vídeos postados no site, relativos às campanhas citadas:

 

 

Vídeo 1: https://www.youtube.com/watch?v=v9eH0XlsBdw

Vídeo 2: https://www.youtube.com/watch?v=2ZN5AOQ9FCs

 

https://www.youtube.com/watch?v=nDbFMRK95N8

 

c. Assistindo aos vídeos e debatendo o conteúdo dos mesmos, os alunos terão contato com fontes relevantes relacionadas a como foi encaminhada a discussão, em 1993, sobre a forma o o sistema de governo que o Brasil deveria adotar (ou confirmar), a partir de então.

 

d. Este foi um momento importante da história brasileira no que diz respeito à participação popular. Incentive os alunos a buscarem dados sobre o tema também em outras fontes como jornais, revistas, livros. Por exemplo, sugira a leitura do texto " Entre o parlamentarismo e a monarquia, o Brasil resolveu continuar presidencialista" (Link para acesso ao texto: http://veja.abril.com.br/blog/caca-ao-voto/uncategorized/entre-o-parlamentarismo-e-a-monarquia-o-brasil-resolveu-continuar-presidencialista/ ). Oriente os alunos a fazerem a leitura e debate do texto.

 

e. Os alunos devem sintetizar, por escrito, as suas conclusões sobre as formas e sistemas de governo em debate no Plebiscito de 1993, manifestando os seus posicionamentos a respeito da questão.

Para alunos e professores:

A ideia de República no Império do Brasil. http://www.brasil.gov.br/governo/2010/02/a-ideia-de-republica-no-imperio-do-brasil

Conceito geral de República e Monarquia. http://www.coladaweb.com/politica/conceito-geral-de-republica-e-monarquia

O significado de República. Por Celso Lafer. http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/2286/1425

Poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário. http://educacao.uol.com.br/disciplinas/cidadania/poderes-do-estado-executivo-legislativo-e-judiciario.htm

Entenda como funciona a estrutura do Estado brasileiro. http://www.brasil.gov.br/governo/2009/11/entenda-como-funciona-a-estrutura-do-estado-brasileiro

 

Os links foram acessados em 13/10/2014

O professor deve observar se os objetivos propostos na aula foram efetivamente alcançados pelos alunos, tendo em vista as estratégias desenvolvidas e os recursos utilizados. Assim, poderá avaliar os alunos nas atividades trabalhadas em cada módulo, como: leitura e interpretação de fontes escritas; reprodução e análise de charge; análise e produção de quadro temático; reprodução e análise de vídeos; elaboração de sínteses e esquemas; debate.