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Trabalho escravo no Brasil contemporâneo: características e significados sociais

 

04/12/2014

Autor e Coautor(es)
LEIDE DIVINA ALVARENGA TURINI
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UBERLANDIA - MG Universidade Federal de Uberlândia

Eliana Dias e Lazuíta Goretti de Oliveira

Estrutura Curricular
Modalidade / Nível de Ensino Componente Curricular Tema
Ensino Fundamental Final História Relações de trabalho
Educação de Jovens e Adultos - 2º ciclo História Relações de poder e conflitos sociais
Ensino Médio Sociologia Movimentos sociais / direitos / cidadania
Ensino Médio História Trabalho
Educação de Jovens e Adultos - 1º ciclo Estudo da Sociedade e da Natureza Cidadania e participação
Ensino Médio História Cidadania: diferenças e desigualdades
Educação de Jovens e Adultos - 2º ciclo História Trabalho e relações sociais
Ensino Fundamental Final História Cidadania e cultura no mundo contemporâneo
Educação de Jovens e Adultos - 1º ciclo Estudo da Sociedade e da Natureza Atividades produtivas e as relações sociais
Dados da Aula
O que o aluno poderá aprender com esta aula
  • Compreender o que é e quais são as principais características do trabalho escravo no Brasil contemporâneo.
  • Identificar a ocorrência de trabalho escravo no meio rural e urbano.
  • Entender como uma pessoa livre se torna escrava na atualidade.
  • Refletir sobre os significados sociais da legislação que trata da questão do trabalho escravo na sociedade brasileira.
Duração das atividades
05 aulas de 50 minutos
Conhecimentos prévios trabalhados pelo professor com o aluno

A abolição da escravidão no Brasil no final do século XIX.

Características gerais da sociedade brasileira no regime republicano.

Estratégias e recursos da aula

Estratégias:

  • Seleção e análise de artigos sobre trabalho escravo na atualidade.
  • Reprodução, análise e debate de vídeos.
  • Leitura, interpretação e discussão coletiva de textos relativos à legislação brasileira sobre trabalho escravo.
  • Elaboração de resumo, síntese e esquema de textos.
  • Leitura e debate de fascículo sobre trabalho escravo no Brasil atual.

 

Recursos:

  • Fontes escritas, imagéticas e audiovisuais sobre o tema “Trabalho Escravo no Brasil atual".
  • Computador com acesso à internet.

 

 

 

Módulo 1 - O que é e quais são as características do trabalho análogo ao de escravo no Brasil atual

 

 

Retome com os alunos um assunto já tratado em anos anteriores: a abolição legal da escravidão no Brasil em 1888. A partir disso, questione: podemos, então, afirmar, que não existe mais trabalho escravo no Brasil atual? Se existe, as características são as mesmas do passado?

 

Atividade 1

 

Orientações:

 

Para iniciar a discussão da questão formulada acima, peça aos alunos que reúnam textos publicados em jornais, revistas e portais da internet, os quais tratam da temática.

 

a. Se o aluno optar, por exemplo, em ler textos publicados no Jornal Folha de São Paulo e não é assinante ou não tem acesso ao jornal impresso, ele pode entrar na página do jornal na internet, no link  http://www.folha.uol.com.br e colocar no espaço de busca do site as palavras trabalho escravo. Confira abaixo:

 

Busca na Folha

Clicando no link indicado, os alunos poderão ler, por exemplo, os dois textos indicados acima. O primeiro trata da posição atual do Brasil no ranking mundial do trabalho escravo. O segundo trata da aprovação, por comissão no Congresso Nacional, de regulamentação de regras que proíbem o trabalho escravo.

Para melhor visualização, acesse: http://search.folha.com.br/search?q=Trabalho%20Escravo&site=online

Acesso em 20/11/2014

 

 

b. Esse mesmo recurso pode ser utilizado para a consulta a outros jornais e também revistas. Com relação a portais na internet, a sugestão é que eles selecionem textos postados em http://reporterbrasil.org.br/, acessando-os por meio do mecanismo de busca, utilizando as palavras-chave TRABALHO ESCRAVO. Entretanto, na própria página inicial, o aluno terá acesso a vários textos relacionados ao trabalho escravo, que é um dos temas centrais tratados pela ONG Repórter Brasil. Confira, por exemplo, a última notícia publicada no portal:

 

M Officer

http://reporterbrasil.org.br/2014/11/m-officer-e-condenada-por-explorar-trabalho-escravo/

Acesso em 20/11/2014

 

c. A notícia acima, publicada no dia 19/11/2014, repercutiu também em publicações de jornais e portais na internet. A proposta é que, além dos dois textos citados acima, todos os alunos leiam também o conteúdo do texto publicado pela Repórter Brasil e façam uma discussão coletiva das ideias centrais dos mesmos.

 

d. A partir do mecanismo de busca disponível na internet, os alunos terão acesso a outros textos (mais recentes e mais antigos), os quais discutem questões relacionadas ao trabalho escravo na atualidade. Divida os alunos em trios para esta tarefa. O objetivo é que eles tenham um primeiro contato com o tema, mesmo que algumas questões não sejam, ainda, completamente respondidas. Neste caso, eles devem anotá-las para discussão posterior.

 

e. Os trios devem selecionar pelo menos 3 (três) textos publicados em fontes diferentes. Em seguida, após a leitura atenta, devem discutir, entre si, as ideias centrais dos textos selecionados e fazer um resumo, por escrito, das mesmas. Para a elaboração do resumo, eles podem conferir as orientações disponíveis em: http://www.vestibular1.com.br/revisao/r296.htm (Acesso em 20/11/2014)

 

f. O trabalho com textos de jornais, revistas e portais, os quais tratam da chamada escravidão contemporânea, deve permitir que os alunos percebam a sua ocorrência tanto no campo, quanto nas cidades. Desta forma, ao selecionar artigos e reportagens para leitura e discussão, os trios devem ter a preocupação de que as fontes abordem casos ocorridos no meio urbano e rural. A prática sempre esteve mais presente no meio rural, mas cresceu consideravelmente no meio urbano, nos últimos anos.

 

Para que os alunos possam refletir particularmente sobre a questão do trabalho escravo urbano, indique a eles a leitura do fascículo produzido pela ONG Repórter Brasil. Confira:

Trabalho escravo urbano

Fascículo: Trabalho escravo urbano

Ano de publicação: 2012

O fascículo “Trabalho Escravo Urbano” foi produzido pelo programa Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil. Nessa iniciativa (...) o objetivo é fomentar o debate sobre o trabalho escravo contemporâneo dentro da sala de aula e nas comunidades como forma de prevenção e combate a este crime. O que caracteriza esta publicação é situar o tema do aliciamento e da exploração nas grandes cidades, mostrando que o trabalho escravo não é exclusividade do campo. Construção civil, confecções de roupas e tecidos e o mercado do sexo estão no foco desta discussão.

http://www.escravonempensar.org.br/biblioteca/trabalho-escravo-urbano-2/

Acesso em 20/11/2014

 

 

g. Em data previamente marcada pelo professor, os alunos devem ser reunidos em círculo para a apresentação e discussão coletiva dos textos estudados. Possíveis dúvidas que não foram esclarecidas pelas leituras devem ser anotadas para serem retomadas posteriormente, durante o desenvolvimento de outras atividades sobre o tema.

 

 

Professor, para orientar os alunos na atividade, leia também o "Almanaque do Alfabetizador" sobre o trabalho escravo. Confira:

Almanaque produzido pela ONG Repórter Brasil em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e a Organização Internacional do Trabalho. Traz mapas, imagens e informações sobre trabalho escravo contemporâneo.

http://www.escravonempensar.org.br/biblioteca/almanaque-do-alfabetizador/

Acesso em 20/11/2014

 

 

A partir do desenvolvimento da atividade 1, os alunos entenderão que, apesar da abolição legal da escravidão no Brasil, situações de trabalho análogo à escravidão ainda perduram no país e no mundo. Nas próximas atividades esta temática será aprofundada.

 

 

Atividade 2

 

O que caracteriza o trabalho escravo na atualidade?

 

Proponha aos alunos a leitura dos textos indicados abaixo, para que eles apreendam o conceito de trabalho escravo contemporâneo e se informem a respeito das características que indicam se uma pessoa está ou não submetida à escravidão na atualidade.

 

 

Texto 1 - Conceito de Trabalho Escravo Contemporâneo

Embora a escravidão tenha sido proibida no Brasil com a publicação da Lei Áurea, algumas atividades econômicas, tanto urbanas quanto rurais, ainda mantêm práticas de exploração que guardam semelhanças com o antigo sistema de produção que tinha a escravatura como base. Isso levou à tipificação penal desses componentes em 1940, com a edição do Decreto-Lei 2.848 (Código Penal), com significativas alterações em dezembro de 2003, por meio da Lei 10.803. Tanto a tipificação quarentista, como a alteração de 2003, criminalizaram esses resquícios do modo de produção escravista sob a rubrica de “redução à condição análoga à de escravo”. À luz desse novo conceito jurídico, de trabalho escravo contemporâneo, devem ser sancionadas como crime, com suas repercussões nas esferas civil e administrativa, quaisquer condutas que levem ao tratamento do trabalhador como “coisa” e não como pessoa, à semelhança do que ocorria ao tempo em que ordenamento jurídico permitia a exploração do homem e de sua força de trabalho como propriedade privada de outro homem (escravidão clássica). Incluem-se nessas condutas as mais variadas situações que, ao serem impostas ao trabalhador, reduzem-no a grau ou patamar de desconsideração da dignidade humana (em latim, degradatio - degradação, ou destituição aviltante de dignidade ou grau). Condições de trabalho que aviltam a dignidade humana, e que insistem em se perpetuar nas relações de trabalho modernas; quer repetindo métodos presentes na escravidão clássica, quer como decorrentes de modalidades de superexploração desenvolvidas no contexto da sociedade da informação e da tecnologia. São elas: as condições degradantes de trabalho, o trabalho forçado em todas as suas facetas, a servidão por dívida, o aliciamento de mão-de-obra, o tráfico de pessoas para fim de exploração laboral, o cerceamento de liberdade recorrendo-se à ameaça de sanção, à fraude, à situação de vulnerabilidade, à violência física ou à retenção de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, o isolamento, geográfico ou étnico-social, a limitação de acesso aos meios de locomoção, e as jornadas que, por sua extensão ou intensidade, exaurem as forças do trabalhador.

http://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2013/10/Manual-Trabalho-Escravo-Imigrantes.pdf

Acesso em 20/11/2014

 

 

Texto 2 - O que é trabalho escravo

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

O termo “trabalho análogo ao de escravo” deriva do fato de que o trabalho escravo formal foi abolido pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Até então, o Estado brasileiro tolerava a propriedade de uma pessoa por outra não mais reconhecida pela legislação, o que se tornou ilegal após essa data.

Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade. E, portanto, nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho. Quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, temos também caracterizado trabalho escravo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, através de sua relatora para formas contemporâneas de escravidão, apoiam o conceito utilizado no Brasil.

http://reporterbrasil.org.br/trabalho-escravo/

Acesso em 20/11/2014

 

 

O texto 1 apresenta o conceito de trabalho escravo na atualidade, apontando as suas principais características e especificidades e a tipificação penal relativa ao mesmo na legislação brasileira.

O texto 2 tem como um de seus objetivos, explicar a origem do termo "trabalho análogo ao de escravo", o qual é reconhecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pelo Conselho de Direitos Humanos.

 

Após a leitura e explicação dos textos pelo professor, os alunos devem reunir e analisar fontes que lhes permitam responder a questão formulada na atividade seguinte.

 

 

Atividade 3

 

Afinal, como uma pessoa livre se torna escrava na atualidade? A escravidão atual é igual à do passado?

 

Para a reflexão e debate das questões propostas, os alunos devem assistir ao documentário indicado abaixo:

 

 

http://www.youtube.com/watch?v=1wQTMC3AjdE

Acesso em 20/11/2014

 

 

Orientações para a atividade:

 

a. O professor  deverá fazer a reprodução do vídeo em local apropriado, para que todos os alunos possam assistir, juntos. Outra possibilidade é que os alunos acessem o vídeo por meio de computadores conectados à internet, no link indicado acima.

 

b. Caso assistam todos juntos, o professor poderá, a qualquer momento, pausar a reprodução e chamar a atenção dos alunos para as ideias centrais do vídeo, esclarecendo possíveis dúvidas.

 

c.O documentário investiga as nuances da escravidão moderna e o que tem sido feito para evitar que esse problema continue ameaçando milhões de pessoas tanto em países pobres, como no mundo rico. Entre as suas ideias centrais, destacam-se:

 

  • A escravidão contemporânea tem formas mais disfarçadas que a escravidão antiga (antes da assinatura da lei áurea).
  • Diferenças entre a escravidão do passado e a do presente.
  • "Na escravidão contemporânea liberdade e dignidade são aviltados. Há ruptura com o limite da dignidade. Direitos fundamentais são negados, colocando em risco a saúde e a vida da pessoa" (Leonardo Sakamoto).
  • A escravidão moderna é lucrativa para os capitalistas.
  • A fiscalização sobre o trabalho escravo no Brasil e o resgate de vítimas.
  • A estrutura de enfrentamento e de punição ao trabalho escravo no Brasil.
  • Documentário apresenta mapa com índice da escravidão global a partir da análise de 162 países.

 

d. Após a reprodução do vídeo, promova um debate entre os alunos. O professor deve ser o coordenador do debate, levantando questões que devem ser priorizadas na discussão e anotando aquelas que devem ser retomadas para esclarecimentos ou aprofundamento ao final da dinâmica.

 

e. Ao final do debate, os alunos devem fazer uma síntese das ideias centrais do vídeo, de acordo com as orientações contidas em:http://www.vestibular1.com.br/revisao/r296.htm. (Acesso em: 20/11/2014).

 

 

 

Atividade 4

 

Além do vídeo indicado na atividade anterior, o professor poderá propor aos alunos, também, o trabalho com o vídeo "Aprisionados por promessas: a escravidão contemporânea no campo brasileiro", disponível no portal do professor:

 

 

 

Descrição

O vídeo retrata a situação de aliciamento de trabalhadores do campo para o exercício de funções laborais nas fazendas e carvoarias do Pará, Brasil. São demonstradas condições chocantes de precarização do trabalho, o que permite a classificação dessa denúncia como trabalho escravo. No desfecho, o vídeo expõe quais são os principais desafios no combate da erradicação do trabalho escravo no Brasil.

 

Observação

Duração: 16 minutos e 30 segundos.

 

http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnica.html?id=16771 (Acesso em 20/11/2014)

 

 

Após a reprodução do vídeo, os alunos devem debater as ideias centrais do mesmo, relacionando-as às questões trabalhadas na atividade anterior.

 

 

 

Módulo 2 - Trabalho Escravo Contemporâneo e Legislação Brasileira

 

 

Atividade 1

 

Propostas para a erradicação do trabalho análogo ao da escravidão no Brasil existem há muitos anos. Legalmente, a questão deve ser discutida a partir da PEC 438/2001 e do artigo 149 do Código Penal.

 

Antes de iniciar os estudos relativos aos dois mecanismos legais de combate ao trabalho escravo no Brasil, sugerimos que o professor faça uma discussão com os alunos a respeito do que é uma PEC e como ela tramita no Congresso Nacional até se transformar em lei. Para tanto, confira a aula publicada no Portal do Professor:

 

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e Projeto de Lei (PL): instrumentos a serviço do processo político democrático. http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnicaAula.html?aula=58328

 

 

Orientações:
 

a. Peça aos alunos que façam a leitura do Artigo 149 do Código Penal (conforme Lei Nº 10.803, de 11 de dezembro de 2003), acessando o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm. Os alunos devem ler e discutir o teor do artigo 149, conforme citado abaixo:

 

Citado em: http://www.trabalhoescravo.org.br/noticia/60

 

 

b. A partir do link da Câmara dos Deputados indicado abaixo, os alunos terão acesso ao texto da PEC 438/2001 (PEC do trabalho escravo), o qual foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados em 07/11/2001, e também à situação atual da mesma. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 438/2001 propunha uma nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal, com o objetivo de coibir a prática do trabalho escravo no Brasil e de punir os proprietários envolvidos na atividade. Ela esteve em tramitação no Congresso Nacional desde 2001 e neste ano, foi transformada na Emenda Constitucional 81/2014.

 

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=36162

 

 

c. Solicite aos alunos que busquem informações sobre o que diz o artigo 243 da Constituição Brasileira.

O texto da Constituição está disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao1988.html. Oriente os alunos a acessarem o texto da Constituição atualizada até a Emenda Constitucional nº 82/2014.

 

Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.

Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei. (Artigo com redação dada pela Emenda Constitucional nº 81, de 2014)

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao1988.html/ConstituicaoTextoAtualizado_EC82.pdf

Acesso em 20/11/2014

 

d. é importante que os alunos comparem o texto atualizado (acima) com a redação anterior do artigo 243, para que observem as diferenças ocorridas. O texto anterior pode ser encontrado no link indicado no item c. Nele está disponível o texto da Constituição Brasileira, tanto a versão atualizada, quanto as anteriores.

 

e. Após a leitura, os alunos devem registrar, no caderno, as ideias centrais dos referidos textos  e discutir com os colegas os significados dos mesmos para a sociedade brasileira.

 

 

Atividade 2

 

Promova um debate entre os alunos acerca das seguintes questões:

 

  • A lei, por si só, consegue inibir a prática do trabalho escravo no Brasil atual?
  • Existem, no Brasil, casos de propriedades rurais e urbanas, nas quais se comprovou a existência de trabalho escravo, que foram expropriadas e destinadas à reforma agrária?

  • Algum  empregador denunciado por reduzir trabalhadores à condição de escravos já sofreu pena de reclusão no Brasil, conforme previsto em lei?

 

Sobre a primeira questão, o desenvolvimento das atividades anteriores nos ajuda a responder que não, já que são inúmeros os casos denunciados, tanto no Brasil, quanto fora do país. Esta é, infelizmente, uma realidade que precisa ser transformada, pois não basta apenas a garantia da lei, é preciso fiscalização e mobilização da sociedade, para que uma transformação real aconteça.

 

E quanto às demais questões, como podem ser respondidas?

 

Estimule os alunos a reunirem fontes que permitam respondê-las. Eles podem iniciar a reflexão a partir do texto indicado abaixo:

 

Trabalho escravo no Brasil contemporâneo: um olhar além da restrição da liberdade

Em alojamento improvisado, mineiros foram resgatados em Goiás depois de 14 anos de escravidão (Foto: MTE)

Em alojamento improvisado, mineiros foram resgatados em Goiás depois de 14 anos de escravidão (Foto: MTE)

                                                                                                                                                           Por Luciana Paula Conforti

A erradicação do trabalho análogo ao de escravo é hoje um dos principais objetivos da agenda brasileira de promoção dos direitos humanos. Existe grande controvérsia no Legislativo sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo e as divergências conceituais têm contribuído para a impunidade dos responsáveis pela manutenção de tão vergonhosa chaga no nosso país, identificada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como um dos principais empecilhos à erradicação do escravismo contemporâneo.

O trabalho escravo é a forma mais grave de exploração do ser humano e não atenta apenas contra os princípios e direitos fundamentais do trabalho, afrontando também os mais elementares direitos humanos, como a vida, a liberdade e a dignidade do trabalhador.

O texto completo está disponível em: http://trabalhoescravo.org.br/noticia/79

Acesso em 20/11/2014

 

 

Segundo a autora do texto indicado, quais são os principais entraves para o cumprimento da lei sobre o trabalho escravo no Brasil?

 

Além do texto acima, os alunos devem consultar outros textos, sugeridos em “Recursos Complementares”, para responder às questões propostas na atividade.

 

Promova a socialização das respostas dos alunos em discussão coletiva e estimule-os a refletir sobre os significados sociais do trabalho escravo na sociedade brasileira e da legislação que trata do tema.

Recursos Educacionais
Nome Tipo
Aprisionados por promessas a escravidão contemporânea no campo brasileiro Vídeo
Recursos Complementares

Para alunos e professores:

 

Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI. Estudo coordenado por Leonardo Sakamoto. Brasília: Organização Internacional do Trabalho, 2007. http://reporterbrasil.org.br/documentos/relatorio_oit1.pdf

 

Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de escravo. Ministério do Trabalho e Emprego. http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A350AC88201350B7404E56553/combate%20trabalho%20escravo%20WEB.PDF

 

Vídeo. Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil. http://www.youtube.com/watch?v=m0J5nHN4dzg

 

Escravo, nem pensar! http://www.escravonempensar.org.br/biblioteca-materiais/

 

Escravo, nem pensar! 10 anos: Memória e Registro. http://www.escravonempensar.org.br/wp-content/uploads/2014/10/10_anos_ENP_baixa_web.pdf

 

Lista Suja do Trabalho Escravo. http://reporterbrasil.org.br/lista-suja/?lingua=pt

 

Links acessados em 20/11/2014

Avaliação

O professor deve observar se os objetivos propostos na aula foram efetivamente alcançados pelos alunos, tendo em vista as estratégias desenvolvidas e os recursos utilizados. Assim, poderá avaliar os alunos nas atividades trabalhadas em cada módulo, como: seleção e análise de artigos publicados em jornais, revistas e portais na internet; reprodução e análise de vídeos; leitura e interpretação de textos relativos à legislação brasileira sobre trabalho escravo; elaboração de resumo, síntese e esquema de textos; análise de fascículo sobre trabalho escravo, debate.

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