Nutricionista e mestre em ciências da saúde, com atuação na área de alimentação escolar desde 2006, Eliene Ferreira de Sousa afirma que o cardápio da merenda deve ser elaborado por um nutricionista, responsável técnico, com gêneros alimentícios básicos, de forma a respeitar referências nutricionais, hábitos e cultura alimentares de cada localidade.

Coordenadora de segurança alimentar e nutricional da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Eliene fala também ao Jornal do Professor sobre o repasse de recursos à merenda escolar, cursos de capacitação para merendeiras e necessidades alimentares diferenciadas, entre outros assuntos.

Jornal do Professor — Quais os principais objetivos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e qual a sua abrangência?

Eliene Sousa — O Pnae, criado na década de 1950, tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos. Essa contribuição ocorre com ações de educação alimentar e nutricional e com a oferta de refeições que cubram as necessidades nutricionais durante o período letivo.

— Qual é a importância do programa para a aprendizagem?

— Estudos sugerem que a nutrição adequada pode afetar, de maneira imediata ou a médio e longo prazos, a resposta do aluno em termos de concentração, memória, raciocínio lógico, atenção e aptidão física, entre outros indicadores de aprendizagem. A alimentação escolar pode também estimular e subsidiar a inserção da educação alimentar e nutricional (EAN) no currículo escolar, prevista no art. 15 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e no art. 13 da Resolução do FNDE nº 26/2013. É uma forma de promover a alimentação saudável e de constituir recurso didático capaz de dinamizar o currículo. A EAN, que envolve os educadores e perpassa o currículo escolar, de maneira transdisciplinar — por exemplo, em projetos de hortas escolares pedagógicas —, tem o potencial de tornar as aulas mais lúdicas, integrar os alunos e envolver a comunidade. Promove, assim, a aprendizagem e o prazer de estudar.

— Como é feito o repasse dos recursos às escolas?

— O financiamento da alimentação escolar é compartilhado entre o Ministério da Educação, por meio do FNDE, e a entidade executora local (EEx) nos estados, municípios e escolas federais.

— Quem decide quais alimentos serão oferecidos aos estudantes? Como é feita a escolha do cardápio? São obedecidas as peculiaridades regionais e de faixa etária?

— O cardápio da alimentação escolar deve ser elaborado por nutricionista, responsável técnico, com gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar as referências nutricionais, os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade. Deve ainda pautar-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na alimentação saudável e adequada. A presença e atuação do nutricionista nas entidades executoras é, então, fundamental para a consecução e a qualidade da alimentação escolar. Segundo o cadastro do FNDE, o total de nutricionistas nas EEx aumentou de 1.006 para mais de 8,5 mil nos últimos dez anos. Isso significa ganho de cobertura profissional de 18% para mais de 90% dos municípios brasileiros.

— O Pnae oferece algum tipo de capacitação às merendeiras?

— A formação de merendeiros, cozinheiros e outros manipuladores da alimentação escolar é feita por diversos meios. Os principais agentes responsáveis pela formação são os próprios nutricionistas das EEx. Na qualidade de responsáveis pelo programa na sua jurisdição, eles devem orientar e acompanhar a atuação daqueles profissionais. O FNDE também desenvolve cursos de formação de atores sociais relacionados ao programa. Uma das ações tem a parceria de universidades federais, por meio da criação e financiamento de centros colaboradores em alimentação e nutrição do escolar (Cecane), que desenvolvem cursos de formação e assessoram as EEx. Outra ação são os convênios que o FNDE mantém com o Ministério da Pesca e Aquicultura e com o Serviço Social da Indústria (Sesi), ambos para a formação de merendeiros, cozinheiros e outros manipuladores de alimentos de diversas regiões do país. No caso do Ministério da Pesca, com enfoque no fomento à inclusão de pescados na alimentação escolar.

— O que são os conselhos de alimentação escolar e quais as suas funções?

— Em consonância com o fomento ao controle social de políticas públicas disposto na Constituição Federal de 1988, as EEx do Pnae devem instituir, em cada jurisdição administrativa, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão colegiado, de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, composto de um representante do Poder Executivo, dois de trabalhadores da educação, dois da sociedade civil organizada e dois de pais de alunos, com mandato de quatro anos. O CAE tem o papel fundamental de representar os alunos e a sociedade como um todo, além de professores e outros trabalhadores da educação que ali têm assento. O CAE é o responsável, por exemplo, pela análise da prestação de contas da respectiva EEx, com poderes para aprovar com ressalvas ou até para reprovar as contas, o que determina a suspensão dos repasses dos recursos. Outras atribuições do CAE incluem acompanhar e fiscalizar a execução do programa, zelar pela qualidade dos alimentos e dos cardápios e denunciar irregularidades.

— O Pnae desenvolve algum projeto ou atividade para eliminar o desperdício de alimentos?

— A sustentabilidade é uma das diretrizes do Pnae e deve pautar a atuação dos diversos atores sociais do programa. Os nutricionistas das EEx, merendeiros e cozinheiros trabalham sempre no sentido de dimensionar adequadamente a produção da alimentação escolar para evitar sobras e também no desenvolvimento de receitas para maximizar o aproveitamento integral dos alimentos. O convênio do FNDE com o Sesi prevê as receitas de aproveitamento integral dos alimentos na formação dos merendeiros e cozinheiros.

— A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que 30% do valor repassado pelo FNDE para compra da merenda escolar seja usado na aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Qual o objetivo dessa medida e quais os benefícios trazidos por ela?

— A obrigatoriedade e a dispensa de licitação na compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar é mais uma das mudanças de paradigmas do programa. Por meio dessa ação, o Pnae assume compromisso não só com a alimentação adequada e saudável, mas com o desenvolvimento social. Comprar, de maneira justa, da agricultura familiar, significa beneficiar a manutenção do homem no campo, reconhecer essa modalidade de agricultura — a principal produtora de alimentos no Brasil — e admitir que as aquisições institucionais públicas podem ser conscientes e responsáveis. Além, é claro, de fomentar a compra de alimentos produzidos localmente e de frutas e hortaliças frescos.

— O Pnae está preparado para atender estudantes que apresentam necessidades alimentares diferenciadas, como diabéticos, por exemplo? De que forma isso é feito?

— O nutricionista, profissional que tem competência para o atendimento a pessoas com necessidades alimentares ou nutricionais específicas. Não por acaso, é o responsável técnico pela alimentação escolar. Os pais ou responsáveis pelos alunos devem levar encaminhamento médico e de nutricionista, preferencialmente, ao diretor da escola e pedir atendimento diferenciado na alimentação escolar. Cada município e estado segue trâmite próprio para acolher essa demanda. Em geral, o diretor da escola encaminha o caso ao nutricionista, que orienta o merendeiro ou o cozinheiro em cada caso.

— O Pnae faz algum tipo de controle em relação à aplicação dos recursos? Como ele ocorre?

— A prestação de contas da alimentação escolar é analisada, primariamente, pelo CAE. Um dos grandes agentes de fiscalização da aplicação dos recursos financeiros é a própria sociedade civil. Pais de alunos e trabalhadores da educação devem se articular com seus representantes para a boa execução do programa. O FNDE e outros órgãos federais, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público da União (MPU) também desenvolvem ações de monitoramento, fiscalização ou apuração de denúncias. O cidadão pode denunciar eventuais casos diretamente nesses órgãos. O FNDE recebe informações e denúncias pelo telefone 0800-616161.

— Qual é a situação do Brasil em relação à merenda escolar de outros países?

— O programa de alimentação escolar do Brasil destaca-se em âmbito mundial. Atualmente, mais de R$ 3 bilhões do governo federal somam-se aos orçamentos dos estados e municípios para alimentar diariamente mais de 42 milhões de estudantes. O Pnae é uma referência mundial, pela dimensão, descentralização, universalização a todos os estudantes da educação básica, financiamento próprio, diretriz de alimentação adequada e saudável, quantitativo de nutricionistas, compra da agricultura familiar e controle social. O FNDE mantém cooperação internacional com diversos países da América Latina, Caribe e África, por meio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, de maneira bilateral e também com a participação do Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e do Programa Mundial de Alimentos (PMA).

— Alguma experiência relacionada à merenda escolar merece registro?

— Há muitas experiências interessantes pelo Brasil. Entre elas, a sensibilidade em relação à educação alimentar e nutricional mostrada por professores do Centro de Ensino Especial de Brazlândia (Cenebraz), no Distrito Federal. Cientes da importância do tema para os alunos com necessidades especiais, eles desenvolveram hortas escolares suspensas, acessíveis e com materiais recicláveis. A horta é um instrumento pedagógico de promoção da alimentação saudável para os alunos daquela escola. A experiência mostra que o programa de alimentação escolar não é só fornecedor de alimentos. É, sobretudo, promotor de saúde.