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Edição 54 - Formação de Professores
03/05/2011
 
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Formação e piso são ações para valorizar carreira docente


A valorização dos profissionais da educação é defendida de forma permanente pelo Ministério da Educação e faz parte das diretrizes do projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2010), que tramita no Congresso Nacional desde dezembro de 2010.

O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) é uma das ações do MEC com objetivo de valorizar os professores. Por meio do Parfor, professores em exercício em escolas públicas que não possuam formação adequada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) têm acesso a cursos superiores gratuitos que incluem todas as licenciaturas das áreas de conhecimento da educação básica, nas modalidades presencial e a distância.

Coordenado pela Capes, o Parfor oferece cursos de primeira licenciatura para professores sem graduação, de segunda licenciatura para licenciados que atuam fora de sua área de formação, e de formação pedagógica, para bacharéis sem licenciatura. O plano é realizado em parceria com secretarias de educação estaduais e municipais e instituições públicas de educação superior, que recebem recursos adicionais do MEC, para esse fim.

O Programa de Consolidação das Licenciaturas (Prodocência) é outra medida adotada pelo MEC que contribui para o reconhecimento do trabalhador do magistério. Voltado a instituições federais, estaduais e municipais de ensino superior que possuam cursos de licenciatura, o programa da Capes contribui para a elevação da qualidade dos cursos de licenciatura, por meio de fomento a projetos institucionais no sentido de valorizar a formação e reconhecer a relevância social dos profissionais do magistério da educação básica.

Já o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), também da Capes, oferece bolsas de iniciação à docência a alunos de licenciatura, para que desenvolvam projetos em escolas de educação básica. O Pibid também oferece bolsas a coordenadores e supervisores responsáveis pelo programa nas instituições.

Outra iniciativa voltada ao fortalecimento do magistério é a concessão de bolsas de mestrado profissional a distância para professores da educação básica de escolas públicas. As bolsas são concedidas pela Capes, no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Piso salarial - Para o Ministério da Educação a valorização do professor passa fundamentalmente pela adoção de um piso salarial nacional adequado à carreira docente. No dia 6 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o piso salarial nacional do magistério, atualmente no valor de R$ 1.187,14. A decisão do STF decorre da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, ajuizada em outubro de 2008 pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Por oito votos a um, o Supremo considerou a constitucionalidade da lei e manteve o entendimento de que o valor deve ser considerado como vencimento básico. A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (Lei do Piso), prevê a adaptação gradual de estados e municípios à remuneração do professores, além de suplementação da União, em caso de necessidade.

A chamada Lei do Piso (nº 11.738/2008) prevê a adaptação gradual de estados e municípios à remuneração do professores. A legislação prevê, ainda, que a União suplemente os recursos, quando necessário. O estabelecimento do piso nacional do magistério é uma das conquistas dos professores.

(Assessoria de Comunicação do MEC)

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