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JORNAL
Edição 68 - Rádio na Escola
06/03/2012
 
ou

Legislação Educacional

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – versão em pdf

CNE – Conselho Nacional de Educação – Atos Normativos do CNE

ProLei – Programa de Legislação Educacional Integrada

Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020

Legislação Educação Básica

Legislação Educação a Distância

Legislação Educação Especial

Legislação Educação Profissional

Legislação Educação Superior

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