Em entrevista ao Jornal do Professor, o titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, Rossielli Soares da Silva, fala das mudanças no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que passará a aproveitar professores de alfabetização com experiência de sucesso em sala de aula como multiplicadores em cursos de formação continuada. Até o fim deste ano, 250 mil professores de escolas públicas de todo o Brasil, que estão em salas de alfabetização, devem passar por cursos de formação continuada. O secretário explica que o redesenho do Pnaic prevê a criação de comitês regionais em todos os estados para que o MEC possa apoiar os sistemas municipais e estaduais de ensino que já tenham projetos de formação de professores de alfabetização com base em práticas bem-sucedidas. “O redesenho do Pnaic está sendo trabalhado e pensado para que se tenha respeito ao trabalho que as redes de ensino fazem, observado o protagonismo dos bons professores”, afirma o secretário. (Rovênia Amorim)

Jornal do Professor — Quais as metas do MEC para alfabetização?

Rossielli Soares da Silva — A alfabetização plena de todas as crianças do Brasil, ou seja, que saibam ler, escrever e interpretar um texto na idade correta, é um dos pilares mais importantes das políticas do MEC e, sendo um foco, todos os esforços são voltados para garantir isso. Nesse sentido, a discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve deixar claro quais são os objetivos de aprendizagem que uma criança alfabetizada deve cumprir até os 8 anos de idade. O que é ter uma criança alfabetizada aos 8 anos? Isso deve estar claro não apenas para os avaliadores do MEC, mas para os professores de todo o Brasil, para os pais das crianças e para a sociedade em geral.

— E o que significa uma criança estar alfabetizada até os 8 anos?

— Quando observamos os resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), verificamos que apenas 11% das crianças brasileiras de até 8 anos estão no nível de alfabetização plena, ou seja, conseguem ler e escrever textos e interpretá-los. Elas conseguem entender o que aquele texto quer dizer. Temos muitas crianças com 8 anos que estão no nível um da alfabetização: no máximo, conseguem ler palavras isoladas, sem conseguir juntá-las numa frase. Ou estão na fase dois: juntam algumas palavras e leem uma frase, mas isso não é estar alfabetizado plenamente. Alfabetização plena aos 8 anos é a criança ter a capacidade de ler, escrever textos e interpretá-los. E isso precisa ficar claro. Senão, o pai, lá na comunidade mais pobre, vai achar que o filho está alfabetizado quando estiver lendo uma palavra. A alfabetização não é só isso. É para além. Até os 8 anos, a criança alfabetizada não é aquela que sabe reconhecer o letramento a-e-i-o-u. A alfabetização plena vai além do letramento, precisa conectar tudo isso até a fase da interpretação. A Base Nacional Comum Curricular, que é um documento importante para todas as etapas de ensino, precisa deixar claro o que é a alfabetização plena.

— Por que a taxa de alfabetização plena no Brasil é tão baixa?

— Isso é histórico. O Brasil passou, na década de 1990, primeiramente por uma etapa de universalização para que todas as crianças estivessem na escola. E agora vamos atrás da qualidade absoluta da educação para essas crianças. Se a gente quer falar de direitos de equidade, precisamos falar da qualidade na alfabetização. Uma série de fatores importantes contribuiu para essa taxa baixa, como a oportunidade de formação de professores, a estrutura e as garantias de permanência do aluno na escola. Precisamos também que os professores tenham maior compreensão sobre o processo de aprendizagem do aluno. Isso precisa estar no processo de formação. Qual a capacidade que as crianças têm em cada etapa de formação? O que a neurociência diz sobre isso? Essas questões precisam estar no processo de formação dos professores. Formamos muito profissionais generalistas, que não têm uma identidade na formação dos professores. O pedagogo tem muito mais um lastro de conhecimento para um suporte maior à educação, mas não temos uma identidade de formação de professores para a alfabetização no Brasil. As formações iniciais e continuadas precisam ser discutidas nesse sentido. O pedagogo pode ser professor do primeiro ao quanto ano, mas não tem uma identificação de formação. O curso de pedagogia cuida de aspectos globais. Embora isso seja importante, nós precisamos de uma verticalização na formação, ou seja, ter o professor sendo formado para saber como lidar com os problemas reais dos alunos na sala de aula, que saiba identificar quais os tipos de trabalho que desenvolverá para alunos diferentes. O professor precisa ter uma especialização mais clara para a alfabetização. A gente forma genéricos para trabalhar com questões específicas. Não podemos formar professores responsáveis por muitas coisas. Precisamos de formação específica para professores que querem, por exemplo, ser alfabetizadores.

— Como ficará a questão da formação de professores para a alfabetização no redesenho do Pnaic?

— A formação inicial e continuada para a alfabetização é fundamental, e o MEC dá prioridade a isso. No entanto, no âmbito da Secretaria de Educação Básica, não estamos falando de uma formação conceitual, mas como conseguimos construir um modelo junto com os sistemas de ensino, sem interferir, mas apoiando e induzindo as boas iniciativas que os sistemas têm. Ajudando a multiplicar essas boas iniciativas. Não podemos ter um modelo único, com o qual o MEC acha que vai resolver o problema de todo o Brasil. Não vai. O Brasil é desigual e diferente em todas as suas regiões, e precisamos entender e respeitar isso e a observar as boas práticas que existem no país. Então, a formação continuada não pode ser envelopada pelo MEC. Ela precisa ir ao encontro dos anseios do professor: como ele consegue enfrentar os problemas no processo da alfabetização, ou seja, o fazer na sala de aula; como ele enfrenta determinados problemas. A formação precisa estar voltada para isso. Então, o redesenho do Pnaic está sendo trabalhado e pensado para que haja respeito ao trabalho que as redes de ensino fazem, observado o protagonismo dos bons professores. Temos iniciativas, em salas de aula, de professores pelo Brasil que são espetaculares e conseguem resolver os problemas da alfabetização com compromisso inigualável. Esses professores devem ser os formadores e apoiar novos alfabetizadores.

— Então esses professores serão os formadores de novos professores de capacitação?

— Exatamente. São esses professores que estão na sala de aula, que sabem alfabetizar, que devem ser os multiplicadores e apoiar a formação dos demais porque já demostraram ao Brasil e a suas redes de ensino como alfabetizar. Em vez de buscar um professor na universidade que nunca atuou na sala de alfabetização, vamos valorizar quem está na sala de aula e sabe fazer isso. Vamos atrás do protagonismo dos professores que atuam na alfabetização e se destacam. Que eles sejam os multiplicadores daquilo que sabem fazer bem. O problema da alfabetização não está nas crianças, mas também não resolveremos isso colocando a culpa nos professores. Sabemos o compromisso dos professores e precisamos valorizá-los. O papel do MEC é ajudá-los a achar esse caminho, que não é um caminho único.

A alfabetização já foi resolvida em muitos lugares no Brasil e há muitos programas de sucesso. O Pnaic não pode ser uma cópia de um programa regional que está dando certo e não pode vir como um modelo nacional envelopado porque não será assim que vai funcionar. Por isso, o Pnaic deve apoiar o protagonismo dos bons professores que já sabem alfabetizar e podem ajudar os colegas, fazendo a formação.

— Os professores alfabetizadores com experiências de sucesso serão retirados da sala de aula para atuar como multiplicadores?

— A ideia é que eles não saiam da sala de aula, mas que sejam formadores entre os pares em outro momento. Que ouçam os problemas dos demais professores e os orientem com soluções para problemas na alfabetização. Eles receberão uma bolsa para que atuem em cursos não conceituais e ajudem os colegas, sem prejuízo da função principal. Vamos organizar o Pnaic para potencializar esse caminho nos estados e municípios.

— Como é hoje a formação de professores de alfabetização pelo Pnaic?

— O Pnaic está ligado às universidades, que sempre ditaram a regra de como se deve fazer a formação. É algo que estamos mudando. No novo programa, quem ditará a regra serão os municípios e os estados, que têm os alunos e muitas vezes sabem como fazer a alfabetização. Por isso, no redesenho do Pnaic, estão sendo formados comitês regionais para uma gestão conjunta. Os sistemas vão decidir os parceiros com os quais querem trabalhar no processo de formação, se com a universidade ou com os sistemas de ensino da rede. E também vão decidir com que material querem trabalhar. Não podemos ter um material de formação que sirva para o Brasil inteiro. O material tem de ser customizado, construído pelas redes de acordo com suas necessidades, não como uma imposição federal num programa de formação fundamental. Para que consigamos moldar esse modelo para muito breve, já estamos organizando comitês regionais, compostos pelos secretários estaduais de educação e dirigentes municipais de educação. Isso já está organizado em 17 estados. A ideia é apoiar as boas práticas de formação para a alfabetização. Eles não terão mais de se moldar a um modelo de trabalho de uma política nacional. O Pnaic nacional vai agora apoiar o que está sendo feito e dando certo nos estados e municípios. A política nacional para a alfabetização deve ser o reflexo do que está dando certo nos estados e municípios. Essa é o mote da grande alteração no Pnaic que está sendo incubada aqui no MEC para ser colocada em prática nos próximos meses.

— E qual a meta de formação de professores de alfabetização?

— Os números estão ainda sendo discutidos, mas estamos trabalhando com a meta de formação de 210 mil professores de alfabetização até dezembro. Esta primeira etapa será de três a quatro meses. A formação do professor nunca está pronta. Vamos fazer uma formação agora, planejada para cada estado de uma forma diferente, de acordo com as prioridades e necessidades.