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Edição 28 - Seja um Professor
14/10/2009
 
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Secretários enfrentam desafio de atrair bons professores

Governadores e prefeitos têm até 31 de dezembro para criar ou atualizar planos de carreira

Governadores e prefeitos têm até 31 de dezembro para criar ou atualizar planos de carreira

Autor: Wanderley Pessoa


Garantir condições de trabalho, progressão na carreira e remuneração aos profissionais que trabalham na educação básica e atrair novos talentos para o magistério são desafios que têm este ano os secretários de educação dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.563 municípios.

A Lei nº 11.738, de julho de 2008, que instituiu o piso nacional de salários para os profissionais da educação, também fixou prazo para que governadores e prefeitos criem ou atualizem os planos de carreira e remuneração dos profissionais do magistério. O último dia para fazer isso é 31 de dezembro deste ano.

Nos municípios, Carlos Eduardo Sanches, secretário de educação da cidade de Castro (PR) e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), estima que cerca de 70% têm planos de carreira, muitos deles desatualizados. Para criar um ambiente favorável à elaboração ou atualização dos planos, Carlos Sanches explica que a Undime nacional fez parcerias com as seções estaduais da entidade para realizar oficinas sobre o tema.

Campo Grande e Porto Alegre já promoveram oficinas, além de municípios do Piauí e do Ceará. Apesar do prazo curto, diz o presidente da Undime, os municípios devem fazer esforços para “transpor os obstáculos e começar resgatar a dignidade dos professores”.

Segundo Sanches, a base das oficinas são as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em maio deste ano. Na Resolução nº 2/2009, o CNE relaciona 13 princípios orientadores. Entre os princípios estão: acesso à carreira por concurso público; progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento pessoal; jornada de trabalho preferencialmente em tempo integral.

A resolução do CNE lista 22 diretrizes que devem ser observadas por estados e municípios. Fixar vencimento ou salário inicial de acordo com a jornada de trabalho; diferenciar os vencimentos iniciais da carreira por titulação (nível médio, graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado); assegurar revisão anual dos vencimentos, são algumas linhas que devem ser seguidas.

Estados – As 27 unidades da Federação têm planos de carreira e remuneração, informa a presidente em exercício do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Maria Auxiliadora Seabra Rezende. Estados com dois ou três planos ou planos defasados, segundo Maria Auxiliadora, levaram a entidade a criar uma comissão de avaliação e análise que tem prazo até o final deste ano para fazer um diagnóstico. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem um plano de carreira criado nos anos 70.

A orientação do Consed é que os planos proponham salários atraentes desde o começo da carreira para motivar novos profissionais e que a avaliação tenha como foco o desempenho. Para Maria Auxiliadora, o piso salarial é um salto importante, mas sem o plano de carreira deixa de ser atrativo.

Funções – O secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas, explica que o plano de carreira e remuneração tem duas vertentes: a gestão do estado ou do município e a carreira dos profissionais da educação básica. No caso da gestão, é um instrumento que permite saber quantos são os profissionais, qual a remuneração e como as carreiras estão organizadas; para os profissionais, dá segurança do ingresso até o fim da carreira sob diversos aspectos, entre eles, salário, avaliação de desempenho, progressão funcional, tempo de serviço.

Francisco das Chagas cita um exemplo de como o plano de carreira pode servir a gestores e professores: o piso de R$ 950,00 é para docentes de nível médio com jornada semanal de 40 horas. Quanto vai ganhar o professor com licenciatura que trabalha 20 horas, 30 horas, 40 horas, qual será o salário do pós-graduado. Isso, explica, é o plano que vai dizer. Ao mesmo tempo, o plano orienta o gestor sobre os custos da folha do magistério e informa ao professor qual é o salário de hoje e quanto receberá ao concluir um mestrado ou no final da carreira.

Piso – O piso nacional dos professores da educação básica foi criado pela Lei nº 11.738/2008. O valor é de R$ 950,00 para docentes de nível médio na modalidade normal e que cumprem jornal semanal de 40 horas. A lei fixa reajuste no mês de janeiro de cada ano, tendo por base o aumento do valor anual mínimo do aluno das séries iniciais do ensino fundamental urbano, previsto na Lei nº 11.494/2007, que regulamentou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

(Ionice Lorenzoni)

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